diario oficial união junho 2008
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... aprovado pelo Decreto Nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008 DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*)
... incorreção no original, publicado no Diário...ção no original, publicado no Diário Oficial... original, publicado no Diário Oficial da União...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008. § 1o Os cargos efetivos de que trata este ...ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 38. A estrutura remuneratória ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009. Art. 26. A ANEEL ...junho de 2003. Art. 70. A ANEEL ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO NACIONAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ...no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II). Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua. contestação quanto à ...Associação; 1º de junho, Dia da Imprensa; e 10 de dezembro,. Dia dos ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ...junho. . Os documentos são de suma importância, ...Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.096, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... de 2004, e a Portaria nº 889/MD, de 6 de junho de 2008.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da ..., de 3 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, página 10, ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
....º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... Conferência, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2001, no Auditório da Universidade de ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... . Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ...O art. 14 da Lei n. 5.889, de 8 de junho...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.126, DE 28 DE JULHO DE 2021
... revogada a Portaria nº 976/MD, de 23 de junho" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2"...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ...ório de precatório até o final de junho de 2020 com efetivo pagamento em 2021. Ao ser ...-se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Acórdão nº 0007293-92.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ESTANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, APÓS CESSADA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO EXISTE EMBASAMENTO LEGAL PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Núm
...931, do NCPC. Salvador, 28 de junho de 2018. Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif. ...Diário Oficial da. União, em 11 de junho de 2008, a ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...66 a 69 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013;. o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 de ...7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do. pedido. ...específica. aberta. instituição. oficial,. isonômico. em. financeira. para. rateio. ... Velloso, com acórdão publicado no Diário. da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ...República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS –. a prever o ... - Acórdão nº 2202-007.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2020
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... V, da Instrução Normativa nº 8, de 6 de junho de 2008, por terem sido frustradas as ...º 8, de 6 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, página ...
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Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no ...depende de seu trabalho diário para se alimentar?. Notícias de todo o mundo ... -
PORTARIA GM-MD Nº 2.902, DE 8 DE JULHO DE 2021
... a Portaria nº 974/SELOM-MD, de 23 de junho de 2008; a Portaria nº 975/SELOM-MD, de 23 de ...-MD, de 23 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, página 13, ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a inclusão em quadro em extinção da União de que tratam a Emenda Constitucional nº 60, de ...-Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989. . § ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
..., e no Decreto nº 6.463, de 21 de maio de 2008: I - doze FCT-4; II - três FCT-5; III - sete ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ... massa; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; V - Diretor-Geral do Instituto Rio ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União. A Lei n. 10.035/00, com as alterações da Lei ...39) (RDT n. 6 - junho de 2004). Doravante, diante do § 2º, do art. ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... V, da Instrução Normativa nº 8, de 6 de junho de 2008, por terem sido frustradas as ...º 8, de 6 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, página ...