diferença entre horista e mensalista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000285-80.2015.5.06.0161), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial, a cargo da empregadora - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do §2º do artigo 74 combinado com o artigo 2º, ambos, da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, face aos termos da inicial e da contestaç
... dos controles de ponto, uma vez que a diferença entre a jornada apontada pela obreira, em sua ... Complementou, aduzindo que a autora era horista e "Recebia por hora trabalhada e não são ... , sendo patente a sua condição de mensalista ... Veja-se o depoimento da testemunha da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000804-76.2017.5.06.0002), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa não é a exegese que se extrai da norma
... Persegue o deferimento de diferença do aviso prévio, sob alegação de que o ... Invocando a condição de mensalista do obreiro, requer, ainda, a exclusão da ... trabalho localizados na Dupé/Alpargatas, entre outros. Informa que na eventualidade de ter ... e o BRADESCO, colocaram um vigilante horista, para render os que ali estavam ativados, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1118-78.2011.5.09.0671) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... 1. DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE HORAS NORMAIS DE TRABALHO ... que aduz o Recorrente, cuidava-se de mensalista, de modo que o pagamento do DSR de forma ... ção constitucional e de divergência entre julgados ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ... '; que não era mensalista, e sim horista; que, caso os ACTs pretendessem que as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010135-09.2013.5.06.0007), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS -APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Considerando que a empresa ré deixou de apresentar os cartões de ponto em alguns meses, como estabelece o artigo 74, § 2º, da CLT, incide a presunção relativa de veracidade da jornada informada na petição inicial (Súmula nº 338, item I, do TST), pelo que reformo a sentença no particular.
... mensalista, às horas extras (propriamente ditas, plantões ... "que se os finais de semana como horista forem trabalhados em escolas não tem intervalo ... Emerenciano(que deferia apenas a diferença salarial e as horas extras prestadas quando da ... -
Acórdão Nº 0020444-40.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM O LAUDO APRESENTADO . Em que pese o art. 479 do novo CPC estabeleça que o juiz não está adstrito ao laudo, cabe à parte que o impugna trazer provas suficientes a infirmá-lo e, assim, afastar a sua conclusão. O perito, profissional qualificado e de confiança do juízo, tem a percepção técnica dos fatos...
... do recurso nada mais é do que um cotejo entre a motivação da decisão impugnada e a do ... , ainda, que se tratando de trabalhador horista, não vislumbro irregularidade no pagamento do ... as partes, sendo indevido qualquer diferença ou acumulação ... Com a defesa, a reclamada ... que o reclamante não se trata de mensalista e que não se verificam horas trabalhadas impagas ... -
Acórdão Nº 0020811-80.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... , aduzindo que o reclamante era mensalista ... No entanto, só houve deferimento de ... , a partir da vigência do novo ACT firmado entre o SINDISAÚDE e o reclamado, estabeleceu-se que ... ário, o que indica que o empregado era horista ... A Magistrada indeferiu o pedido de ... o pleito, fundamentando que: 1) há diferença superior a dois anos de tempo de serviço entre o ...
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Sentença nº 1000722-07.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... a tese do exercício de mesmas funções entre o autor e o paradigma indicado, acolhendo ... reflexos em DSR, pois o autor não era horista, mas mensalista. Por fim, deverá a ex ... DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS Mais uma vez, diante da ...
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Sentença nº 1001413-90.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... ário, cria situações de divergências entre um e outro laudo que vão ter que ser analisadas ... havia o pagamento de integração dos DSR horista, argumentando, também, que o autor promove ulo incorreto, pois se considera mensalista, utilizando divisor de 217 quando, na verdade, ... vínculo de emprego, e, portanto, a diferença de 10/12 avos suso indicada não se enquadra como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001962-86.2016.5.02.0717) 29-08-2018
... 896 da CLT, acrescendo a esse dispositivo, entre outros, o § 1º-A, que determina novas ... diferença de perfeição técnica ... Outrossim, o ... e da paradigma, conclui-se que esta era horista e aquela, mensalista, mas essa condição diversa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2719-71.2013.5.02.0016)
... Desta forma, não haveria qualquer diferença decorrente da hora normal a ser paga ao ... ês, pelo cômputo do período compreendido entre a hora de apresentação e a decolagem, inclusive ... o reclamante não atuou como trabalhador horista, cuja remuneração é computada com base nas ... de trabalho, mas sim como trabalhador mensalista, com salário fixo a cada mês. Em outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000348-44.2019.5.06.0233), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA 366 DO TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Extraindo-se do cenário fático que o obreiro ficava à disposição da reclamada antes da batida do ponto, o tempo antecedente ao início do labor deve ser considerado como jornada extraordinária e remunerado com tal nos termos da Súmula nº 366 do TST. Recurso a que se dá provimento no ponto. (Processo: RO
... esteve em vigor o pacto laboral celebrado entre as partes. Desta feita, entendo serem aplicáveis ... exposto, julgo procedente o pedido de diferença salarial. Procedem, também, os reflexos ... Considerando tratar-se de empregado horista, devida a repercussão no RSR. Com efeito, o ... ário do que ocorre com o empregado mensalista ... Fica condenada a reclamada, empregadora, a ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... dissolução, todavia, há grande conflito entre os doutrinadores, uma vez que cada um adota uma ... Outra diferença é que a falta grave, por se tratar dos ... á de ser feita, no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 220, e não ... O salário das férias do empregado horista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000082-15.2018.5.07.0023), 2018-07-24
... entre 08 de janeiro de 2014 a 16 de novembro de 2017, ... CCT da categoria não admite a escala de horista ... Com base nos fatos narrados requer a ... "Pleiteia o Reclamante o pagamento de diferença salarial pelo piso da categoria, dizendo, para ... trabalhadas pelo empregado, ainda que mensalista, com fundamento no art. 7º, incisos IV e V, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001098-03.2015.5.02.0711)
... ÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... Alegação(ões): ... ao indispensável cotejo analítico entre esse trecho do v. Acórdão recorrido e os ... `a autora era mensalista, estando incluídos no salário os valores ... partir da 55ª hora deve ser considerada horista ... Não lhe assiste razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000973-78.2018.5.07.0009), 2020-10-22
... estes, verifica-se a proporcionalidade entre a falta e a sanção ... Para que se averigue ... ão era feito por hora, na condição de "horista", sendo a parte autora mensalista ... de diferenças salariais e FGTS da diferença salarial; que diante da ausência de provas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 278100-76.2009.5.02.0005)
... ÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... Alegação(ões): ... , teve o regime de trabalho alterado, de horista para mensalista. Até aqui, nada há de ... de Alteração de Carga Horária", firmados entre autor e ré ... A Cláusula 13ª da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-53.2013.5.05.0022)
... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ... ência do reflexo das horas extras, a diferença respectiva se incorpora à remuneração do ... , tais como férias, 13º salário e FGTS, entre outras ... Façamos, no particular, uma ... semanal remunerado, no caso do empregado horista/diarista, somente é adquirido após ele ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 427-52.2015.5.02.0434)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...
... 2. DA DIFERENÇA SALARIAL - PRESCRIÇÃO ... que "A diferenciação jurisprudencial entre ... prescrição total e parcial se faz ... , além da forma de remuneração de horista para mensalista, o que teria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000467-60.2018.5.07.0023), 2018-09-18
... o obrigatório descanso mínimo de 11 horas entre as jornadas (art. 66, CLT), além do descanso ... de dezembro de 2016 teria trabalhado como horista. Entende que o pagamento parcial era irregular, ... "Pleiteia o Reclamante o pagamento de diferença salarial pelo piso da categoria, dizendo, para ... trabalhadas pelo empregado, ainda que mensalista, com fundamento no art. 7º, incisos IV e V, da ...
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Sentença nº 1000321-53.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... visto que as partes são legítimas eis que entre elas se deu a relação de direito material ... a jornada base semanal do professor mensalista será de 22 horas por turno, sendo que as horas ... se tratava de professor mensalista e não horista.Portanto, improcede o pleito autoral elencado na ... “b” da petição inicial.9. Diferença salarial. A autora diz que a ré não pagou as ...
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Acordão nº 0000066-88.2012.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... nas contas, destinada à distribuição entre os empregados. Por fim, sustenta indevidos os ... Porém, não era horista, mas mensalista, de forma que o salário ... Desta feita, faz jus à reclamante a diferença de salários de todo o período laborado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000561-65.2015.5.07.0038), 2015-10-06
... DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO ATINENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO ... acordo com o que diretamente for ajustado entre as partes" ... É incontroverso que a ... a autora foi contrata inicialmente como horista, mas a partir do segundo semestre de 2011 foi ... de agosto de 2011, transmutou para mensalista ... Assim, configurada a hipótese prevista na ...