direção perigosa
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Acórdão nº 51936695420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DA PLATAFORMA UBER. REINTEGRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. Não estando preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, mostra-se inviável a concessão da tutela de urgência
... plataforma decorre de inúmeros relatos de conduta inadequada e direção perigosa. ... Manutenção da decisão que indeferiu a tutela de ... -
Acórdão Nº 0000963-49.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA ... CONTRAVENÇÃO DE DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA ... VIA PÚBLICA E PELOS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA ...
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Acórdão nº 1012781-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003), DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) E DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 34 DA LEI N. 3.688/41) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CUSTÓDIA CAUTELAR – ORDEM PÚBLICA – ENUNCIADO...
... 14 DA LEI N. 10.826/2003), DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) E DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 34 DA LEI N. 3.688/41) – ... -
Acordao N° 1263813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Crimes de desacato, direção perigosa e porte ilegal de munição de uso permitido. Preliminar de condenação de ofício rejeitada. Mero erro material. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea reconhecida. Recurso parcialmente provido. 1. Tendo a sentença, em consonância com os fatos descritos na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESACATO, DIREÇÃO PERIGOSA E PORTE ILEGAL ... DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdãos nº 0030333-35.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Receptação, porte de arma e contravenção de direção perigosa Defesa pleiteia a absolvição do acusado ...
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Relatório e Voto com número 0102968-69.2017.8.09.0040 da 1ª Câmara Criminal, 12-12-2022
EMENTA ? APELAÇÃO CRIMINAL. CTB. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. ALCOOLIZADO. DIREÇÃO PERIGOSA. CONDENAÇÃO. MANTIDA. PENA. REDUÇÃO. DE OFÍCIO. EXTINÇÃO PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. 1 ? Comprovada a embriaguez e a direção perigosa de veículo em via pública, condenação mantida. 2 ? Ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, a pena do delito do artigo 306 do CTB, deve ser...
... DIREÇÃO PERIGOSA. CONDENAÇÃO. MANTIDA. PENA ... REDUÇÃO. DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 5016264-68.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... 330) E CONTRAVENO PENAL DE DIREO PERIGOSA (DL N. 3.688/41, ART. 34) - SENTENA CONDENATRIA - RECURSO DEFENSIVO ...
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Acórdão Nº 0037610-74.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2015
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, RESISTÊNCIA, DIREÇÃO PERIGOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PENAS-BASES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIFICAÇÃO, QUANTO AO DELITO DE ROUBO, PAUTADA PELOS PARÂMETROS DELINEADOS NO ART. 59 DO CP. NO QUE TANGE AOS DEMAIS DELITOS, BASILARES ESTABELECIDAS ACIMA DO MÍNIMO SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO.
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, ... RESISTÊNCIA, DIREÇÃO PERIGOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS ... CONDENAÇÃO CONFORTADA ... -
Acórdão nº 71010323988 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA EM LOCAL DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. ART. 311 DO CTB. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Para a configuração do tipo penal em questão, o perigo de dano deve ser efetivo junto a inadequapção inconteste da velocidade empregada, não bastando mera suposição ou ilação extraída de circunstancia referida pela autoridade. Na casuística, a prova
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA EM LOCAL DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. ART. 311 DO CTB ... -
Acórdão Nº 5051257-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
... os aparelhos celulares que consigo carregavam.Fato 2 - Direo perigosa de veculo automotor (art. 311 do CTB)Infere-se ainda do procedimento que, ...
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Acórdão Nº 0000683-06.2016.8.24.0043 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... 09): "Fato I - Da contraveno penal de direo perigosa de veculo em via pblica (art. 34 do Decreto-lei n. 3.688/41) No dia 18 de ...
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Acórdão Nº 0002398-59.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... associao para o trfico, organizao criminosa, desobedincia e direo perigosa, encerrados em 27.5.19: Com as interceptaes das comunicaes telefnicas e ...
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Acórdãos nº 0005360-65.2014.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Apelação criminal. Receptação dolosa. Direção perigosa. Prova testemunhal. Policiais. Não se há de ...
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Acórdão Nº 0000992-65.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... JEFFERSON), DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA (RÉU NORBERTO) – ... CONDENAÇÃO – RECURSOS DAS DEFESAS ...
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Acórdão Nº 0158897-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-07-2020
... EMENTA: ROUBO MAJORADO. DIREÇÃO PERIGOSA. DOSIMETRIA ... FUNDAMENTAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5001393-29.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... em vista que a insurgncia recursal do crime conexo, de direo perigosa, somente contra a dosimetria da pena aplicada. Assim,como provas ...
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Acordao N° 1816500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Crimes de receptação, desobediência, embriaguez ao volante e direção perigosa. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição do crime de receptação ou desclassifacaçao para a modalidade culposa. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita dos bens. Circunstâncias do caso concreto. Pedido de absolvição do crime de desobediênci
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO PERIGOSA. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0000064-48.2020.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A ... INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E DIREÇÃO ... que conduzia veículo de forma perigosa, causando riscos a terceiros ... Impossibilidade. Autoria e materialidade ...
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Acordao N° 1234759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal e processual penal. Apelação. Coação no curso do processo. Desobediência. Direção perigosa em via pública. Preliminares. Competência. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conexão probatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovação. Ausência de prova em sentido contrário. Condenações mantidas. Dosimetria. Penas fixadas no mínimo legal. 1.
... APELAÇÃO. COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO ... PERIGOSA EM VIA PÚBLICA. PRELIMINARES ... COMPETÊNCIA. JUIZADO DE ... -
Acórdão Nº 0000306-71.2017.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
... O APELANTE DIRIGIA EMPREGANDO VELOCIDADE EXCESSIVA, E DE FORMA PERIGOSA, NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIO DE ENSINO. SUBSUNO TPICA DO FATO PRATICADO ...
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Acórdão Nº 90010006020238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/08/2023
... Residual, por se tratar da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, eis que deve ser afastada qualquer causa ... encontrava-se em excesso de velocidade (148 km/h) e direção perigosa" (invadiu a via preferencial). Desse modo, entendo haver o mínimo de evid\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031032-28.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA, DIREÇÃO ... PERIGOSA E RESISTÊNCIA. (ARTIGO 33, ‘CAPUT’, DA LEI 11.343/06 ...
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Acórdão Nº 0004012-27.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... BRASILEIRO. CONDENAÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA. ART ... 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ...
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Acórdão Nº 0002141-53.2019.8.12.0054 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/02/2023
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO – CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO ... PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA (ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº ...
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Acórdão Nº 5001759-31.2024.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... ática, em tese, dos delitos de tráfico de entorpecentes e de direção perigosa de veículo automotor sem permissão ou habilitação (art. 33, ...