direito administrativo em audio
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001693-79.2020.5.00.0000)
... no polo ativo do procedimento administrativo instaurado, sendo necessariamente intimada de ... requerimentos que efetuaram em defesa do direito dos seus constituintes, bem como cortado o áudio ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001693-79.2020.5.00.0000)
... no polo ativo do procedimento administrativo instaurado, sendo necessariamente intimada de ... requerimentos que efetuaram em defesa do direito dos seus constituintes, bem como cortado o áudio ...
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Acórdão Nº 38999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DILAÇÃO DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO, MENOS AINDA QUALIFICADO COMO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. DILAÇÃO DE PRAZO PARA DIREITO, MENOS AINDA QUALIFICADO COMO ... LÍQUIDO E ... ém tecnicamente, é possível recuperar o áudio e vídeo ... captados. Como corolário lógico, o ... -
Sentença nº 1000130-78.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... Rejeito. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. As reclamadas aduzem que a gravação de áudio ... decorrência da constitucionalização do direito privado. No ensino de Carlos Alberto Bittar: ... Eventual indeferimento administrativo dos benefícios, decorrente de culpa do ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... 7. Direito adquirido à aposentação. O ordenamento ... laudo comparativo de voz e análise de áudio (fls. 2862⁄2872). É necessário registrar ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ... o direito processual, o direito administrativo e até o direito internacional privado, “em ... -se de recursos tecnológicos, de áudio e vídeo, para assegurar que sua vontade é livre ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada ... a manipulação, pela ABIN, de arquivos de áudio e de e-mail acobertados pelo sigilo; ... b.4) a ... da ABIN, esteve no Complexo Administrativo Sudoeste, local para onde foi transferido o ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. CONSENTIMENTO DO MORADOR. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Consoante decidido no RE 603.616/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária certeza quanto à prática delitiva para se admitir a entrada em domicÃlio, bastando que, em...
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... caso, a operação deve ser registrada em áudio-vídeo e preservada tal prova ... enquanto durar ... o desvio de finalidade no Direito Administrativo, Celso Antonio Bandeira de ... Mello ensina: "Em ... -
Decisão monocrática Nº 37325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... “PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MEMBRO DO MINISTE´RIO PU´BLICO DO ... de Pernambuco, mas ta~o somente o seu direito de liberdade de expressa~o e de livre pensamento, ...
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Acórdão, Processo nº 0007178-31.2007.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... I Consta do incluso procedimento administrativo investigatrio que no incio do ano de 2006, nesta ... e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral ... bancos de couro em seu automvel particular: Audio n 662 Roland x Silvio em 27/02/2006 as 15:07, ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 2. Administrativo. 3 ... Procedimento Administrativo Disciplinar ... Federal, ou seja, existe de fato e de direito. E, ... apesar de ter permanecido dormitando na ... nos demais CD’s boa qualidade de áudio e ... condições favoráveis para uma análise ...
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Decisão monocrática Nº 1339079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... da OAB/MA de juntada com degravação do áudio do Termo de Requirição que Carlos Alberto ... golpe na região abdominal no flanco direito recebendo lesão suficiente para procurar ajuda a ... ausência de prejuízo no processo administrativo disciplinar, seria indispensável o reexame do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... Direito, Estado e Telecomunicações, v. 7, n. 1, p ... 284 ... Ato Administrativo ... Comunicações nº 2 – Transmissão de Áudio e Vídeo e Sistemas Multimídia (extinta) ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, pp ... documentos, os quais podem ser texto, áudio, vídeo, software, enfim, qualquer coisa que ...
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Decisão da Presidência nº 1016336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... LAUDO DE EXAME DE ÁUDIO ... PRISÃO EM FLAGRANTE ... NÃO ACOLHIMENTO ... POSSIBILIDADE ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... SUBSISTÊNCIA DOS ... PARA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... CRIMES ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
... seja apresentado por pessoa jurdica de direito privado, nos termos da IN Sedac n 05/2020, tambm ... : 1 - produo; 2 - divulgao; 3 - administrativo; e 4 - taxas. 1 Somente sero aceitos itens ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... PRELIMINAR I- PRETENDIDA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE, ANTE ... documentos, além de processo administrativo, inquérito policial e vasto rol de testemunhas ... online ele não tem coragem de mandar um áudio para um professor, isso me mata, isso me corta o ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... - Procedimento Administrativo nº MPPR-0004.18.000318-0, instaurado em ... prejuízo a comunidade, violando o direito ... ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ... DA CATEGORIA (VIDE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO) ; ... (v) EVENTUAL INTERFERÊNCIA INDEVIDA DA ...
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Em Tempo
... diretamente; 2.5 Controladora de áudio: 2.5.1 1 (uma) saída estéreo; 2.5.2 1 ... (uma) ... sobre esta BIOS; deve também ter o livre direito de alteração da mesma (deverá comprovar ... Art. 1.º Instaurar Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade em ...
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Internet
... ídia, como imagens, fotos, vídeos e áudio. Elas são criadas utilizando uma linguagem de ... pelo IE6 ao se clicar o botão direito do mouse sobre o conteúdo textual desejado ... Gabarito 1C, 2C ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – 2009 – ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas ... que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), manipulando o ... , o Jornal Hoje , da TV Globo, divulgava o áudio de conversas de presos – interceptadas com ...
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Acórdão Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA À PENA DE DISPONIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE EXORBITÂNCIA DO CONSELHO OU DE FALTA DE RAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTÂNCIA REVISORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM...
... CONSELHO NACIONAL DE ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... CONDENAÇÃO DE ... do evento, bem como foi negado ao Autor o direito de prestar seu ... depoimento, o que prejudicou ... JURISDICIONAL. DIVULGAÇÃO DE ÁUDIO DE CONTEÚDO ... OFENSIVO. IMODERAÇÃO NO USO DE ... -
Secretaria Da Fazenda
... instauração de Procedimento Administrativo para Apuração de Responsabilidade ... – PAAR, ... de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, ... observado o disposto na ... 30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto ... Registra o valor das despesas ...