direito administrativo em audio
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES ... seja ela totalmente registrada em vídeo e áudio, de maneira a não deixar dúvidas quanto à ... que, no âmbito do mérito administrativo, cabe ao administrador público o exercício de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... arquivos de texto, imagens, áudio ou vídeo, além de permitir chamadas online de ... , quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar figuras ... públicas e autoridades ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e ... vídeo como técnicas de expressão da ... realizada por meio de simples ato administrativo” (doc. 15, fl. 13) ... Sustenta que a decisão ... -
Acórdão Nº 28243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CASSAÇÃO DE PERMISSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO DA RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA – SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – INOCORRÊNCIA – INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA...
... CELSO DE MELLO ... : UNIVÍDEO PRODUÇÕES AUDIO VISUAL LTDA ... : JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO ... ADMINISTRATIVO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA ... direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... administrativo ... O presente estudo tem por propósito, ... uma clara simbiose entre cognição áudio e visual em comparação com análise escrita, ... -
Acórdão Nº 1447045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ato , bem como mediante o registro em áudio e vídeo ... 6. Nesse ponto, não agiu com o ... inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... mundialmente, a partir ... que, no âmbito do mérito administrativo, ... cabe ao administrador público o exercício ...
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Sistemas operacionais
... ório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas ... ouvir música ou acessar o ambiente de áudio para executar arquivos do tipo .avi, é possível ... (Agente Administrativo – FUNASA – 2009 – CESGRANRIO) Para ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... Este volume festeja o direito público da UERJ. É uma honra poder participar ... – mais especificamente, o direito administrativo; um direito administrativo de debates profícuos, ... utilização de recursos tecnológicos de áudio" e vídeo; VII - o edital poderá prever a realiza\xC3" ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e ... , Reddit, Pinterest) e redes sociais de consumação de vídeo/áudio" (tais como YouTube, Twitch, Spotify, Netflix, TikTok e Hulu) ... Regula\xC3" ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... e comprovar os requisitos legais para o reconhecimento de direito aos benefícios e serviços da Previdência Social serão realizadas pelo ... testemunha, que será realizada e registrada mediante gravação em áudio e vídeo ou, na impossibilidade, registrando a termo o depoimento ... O ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Especialista em Direito Administrativo e em Direito Imobiliário pelo Instituto ... nos mercados de streaming de áudio e de vídeo. Para tentar mapear as respostas, o ... -
Decisão monocrática Nº 38404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... qual foi instaurado procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta infração ... a essência/objeto da causa é a ofensa a direito líquido e certo da impetrante, assegurado ... corroborado através de uma gravação de áudio, ocorrida no dia da audiência de instrução, em ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 231-400) ... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 6, n. 1, p ... 360 ... Ato Administrativo ... Comunicações nº 2 – Transmissão de Áudio e Vídeo e Sistemas Multimídia (extinta) ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Há lacuna do direito processual do trabalho acerca da ação de ... trabalho, como também contra ato administrativo que se enquadre na moldura do inciso IV do art ... as sessões são gravadas por sistemas de áudio, o que pode tornar sem efetividade a regra em ...
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Direito Penal
... ção definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de ... (B) O investigado possui direito subjetivo não somente ao áudio das escutas telefônicas realizadas, mas também à transcrição, pela ...
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Casamento
... CASSETTARI, Christiano. Elementos de Direito Civil ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... CGJSP – Recurso Administrativo n. 1065469-74.2017.8.26.0100 – São Paulo – ... ão, ou seja, usando a mesma câmera e áudio, estejam presentes mais de uma pessoa. É ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... microcomparação é realizada em subsistemas, como direito administrativo e direito tributário, ou em determinado instituto, como fato gerador, ... (cartas, memorandos, apresentações e planilhas) e mensagens (áudio", texto) que integram o universo de coisas que podem ser objeto de uma rela\xC3" ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Pois é princípio assente de direito público que as forças armadas (Exército, ... de medicina legal , contendo 12 fitas de áudio-cassete acompanhado de manual, coleção Áudio ... Jr., Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Paulo, sobre as ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... áudio, em meio digital ou analógico, desde que ... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ...
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Justiça multiportas e inovação
... Pós-Doutora pela USP. Doutora em Direito Processual pela UER. Mestre em Direito pela UFES ... com uso de mensagens de texto, chat, áudio e videoconferência realizada pela internet. O ... do processo 48 , nos aspectos administrativo e judicial, ganham nova dimensão, constituindo ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... - PST O Diretor Administrativo Interino da Brigada Militar do Estado do Rio ... , o candidato considerado INAPTO, ter direito entrevista de devoluo de resultados, de carter ...
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Decisão monocrática Nº 1477770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2024
... deixou eu levar esposa ao médico” – O áudio está inaudível, por isso não tenho como ... Sobre o tema, a propósito: ... “DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... , Portugal, onde leciona Direito Administrativo e Fiscal, junto ao Programa de Pós-Graduação ... património arquivístico, o património áudio-visual, o património bibliográfico, o ... -
Decisão monocrática Nº 47509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... “É direito do defensor, no interesse do representado, ter ... quantidade (milhares) de arquivos de áudio de interceptação telefônica ... Das ... DE MELLO, “Curso de Direito Administrativo”, p. 373, item n. 59, 13ª ed., 2001, ...