direito ambiental do trabalho
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Acórdão Nº 0020359-27.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade desenvolvida pela autora por tratar-se de norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito Ambiental...
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3"... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...XI - garantia de condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ...árias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos ... iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como:. I - ter conhecimento dos aspectos e ...
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Acórdão Nº 0021533-79.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade desenvolvida pela autora por tratar-se de norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o...
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000796-68.2013.5.06.0381 (00079-2002-011-06-00-0)), 29-10-2014
EMENTA: DANO MORAL. CONDIÇÕES SANITÁRIAS. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio...
...CONDI Ç Õ ES SANIT Á RIAS. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica. #Incluído pela Lei nº ... acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito...
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Acórdão Nº 0020903-15.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
PERICULOSIDADE POR RAIO-X MÓVEL. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade desenvolvida em contato com aparelho móvel de raio-x. Norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito Ambiental do...
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
...V - a educação ambiental;. VI - a construção e a modernização da ...ícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os demais petrechos ...ARTIGO 21. O Estado concederá o direito de uso de águas e terrenos públicos para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010349-90.2013.5.06.0171), 13-05-2015
INSALUBRIDADE. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um...
...DIREITO" AMBIENTAL DO TRABALHO . O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote\xC3"... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;. II – compra, inclusive ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;. f) proposta de concepção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002900-02.2012.5.06.0241), 11-03-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. DEFERIMENTO. Constatada pela perícia técnica a incidência de calor acima dos limites toleráveis, e observado que o anexo 3 da NR-15 do MTE classifica como insalubre a atividade desempenhada sob calor excessivo, o trabalhador faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, nos termos da OJ 173, inciso II, da SDI-I do C. TST. O Direito...
...TST. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão Nº 0021402-49.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA PERICULOSIDADE POR RAIO-X MÓVEL. AÇÃO REVISIONAL . A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a conclusão pericial apurada no processo principal, por tratar-se de norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito...
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3"... -
Caracterização do direito do trabalho
...Observe-se que o conteúdo social do Direito da Seguridade Social, do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao Direito do Trabalho. De todo modo, seja por sua dubiedade teórica, seja por sua dubiedade ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
...ção de emprego seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, as tabelas de remuneração e a relação quantitativa do pessoal serão ...ônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-93.2012.5.06.0371), 22-05-2013
EMENTA: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE NO CANTEIRO DE OBRAS. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta as regras sobre as condições de trabalho, prevê que o trabalhador tem o direito de exercer sua...
...O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000117-34.2014.5.06.0381 (00448-2008-144-06-00-9)), 18-06-2015
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer suas atividades em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite bem-estar e vida com qualidade. Não havendo a...
... O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000120-86.2014.5.06.0381), 06-05-2015
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer suas atividades em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite bem-estar e vida com qualidade. Não havendo a...
... O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000139-92.2014.5.06.0381), 08-04-2015
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer suas atividades em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite bem-estar e vida com qualidade. Não havendo a...
... O Direito ambiental do trabalho tem por objeto a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-69.2011.5.06.0018 (00231-2009-013-06-00-3)), 04-09-2013
EMENTA: INSALUBRIDADE. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de trabalho
... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-05.2015.5.06.0182), 12-05-2016
INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, aponta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de...
...CARACTERIZAÇÃO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-37.2012.5.06.0015 (02269-2009-142-06-00-4)), 04-03-2015
EMENTA: INSALUBRIDADE. O direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente do trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de trabalho
... O direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010013-16.2012.5.06.0141), 12-03-2014
INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua...
...CARACTERIZAÇÃO. DIREITO" AMBIENTAL DO TRABALHO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001383-31.2011.5.06.0003), 28-08-2013
EMENTA: INSALUBRIDADE. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que traça diretriz sobre o regramento das condições de trabalho, orienta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de...
... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000641-32.2012.5.06.0371 (01028-1998-018-06-00-2)), 15-05-2013
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta as regras sobre as condições de trabalho, prevê que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite o
... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000225-86.2012.5.06.0008), 21-08-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, direciona no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio...
... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-72.2012.5.06.0371 (01545-2009-010-06-00-4)), 31-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE NO CANTEIRO DE OBRAS. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta as regras sobre as condições de trabalho, prevê que o trabalhador tem o direito de exercer sua...
...O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ...