direito ambiental do trabalho
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A inter-relação trabalhador-ambiente e os princípios labor-ambientais da bidirecionalidade e da interdependência
... capítulo considera a temática labor-ambiental como objeto de estudo interdisciplinar, ou seja, ...Direito Ambiental e o Direito do Trabalho. Entende-se, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
...ção das extintas Sudene e Sudam, terão direito:. ... em consideração a sustentabilidade ambiental da atividade;. II - as bases e condições de ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...23. da servidão ambiental. #Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006. 24. do ...
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Os Limites do Poder Diretivo Patronal no Uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
O artigo, mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que este controle excessivo fere não só...
... que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes ...Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que este controle excessivo fere não só ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas ... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... diversidade regional, urbana e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País;. II – ...
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Prefácio
...trabalho carrega consigo coágulos de sociabilidade, tece ...ário, ao Supremo Tribunal Federal, ao Direito do Trabalho e Previdenciário e a Justiça do ...Ambiental do Trabalho, das garantias constitucionais à ...
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Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... com período na Northwestern University, e docente na Faculdade de Direito da UFJF. Coordenadora do Grupo de Pesquisa TRADJUST com apoio de bolsa da ... e seus reflexos na saúde do trabalhador: uma questão de tutela ambiental. Direito Ambiental do Trabalho : apontamentos para uma teoria geral. V. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e Coordenação da Política Ambiental;. III - Departamento Técnico-Científico e de ...X - do Trabalho e da Previdência Social;. XI - da ...l) a Secretaria Nacional de Direito Econômico;. m) a Secretaria de Polícia ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ..., até nove comissões de trabalho", de caráter temporário, destinadas ao estudo e \xC3"... políticas e diretrizes para garantir o direito" à alimentação e, especialmente, integrar as a\xC3"...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; . IV - assistência técnica, assessoria e ... e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do ... ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto ...
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Referências bibliográficas
...2018. AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São ...Manual de direito ambiental. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2013. ______. Meio ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de ...ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade ... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pelas Faculdades ...Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola de Direito da UEA. E-mail: maurobraga@uol.com.br 2 Doutorando ... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...ão é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da ... de desenvolvimento econômico, social e ambiental;. II – incentivo à constituição de ambientes ... brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados;. VI – aperfeiçoamento das ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... dêsses objetivos, é oportuno adaptar o direito de mineração à conjuntura;. #Redação dada ... regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador. #Incluído pela Lei nº 14.066, de ... reinício, bem como as interrupções de trabalho, deverão ser prontamente comunicados ao D. N. P. ...
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O meio ambiente do trabalho equilibrado e a conformação do direito fundamental ao trabalho digno
...ambiental que (i) situa as condicionantes materiais e imateriais da realização do trabalho dentre os fatores que concorrem para a sadia qualidade de vida dos ...
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Introdução
...ânticos” e, também, no ambiente de trabalho que, atualmente, é transportado para onde quer ... saúde do trabalhador? O trabalhador tem direito à desconexão?. O presente trabalho guarda a ...ambiental e do meio ambiente do trabalho. Da intersecção ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... em vista a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto n° 5.051, de 19 de abril de 2004,. D E C R ...XI - garantia do direito à consulta dos povos indígenas, nos termos da Convenção n° 169 da ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
...ível à prestação de serviços em patamares que assegurem a dignidade do sujeito trabalhador, sua saúde e segurança e a qualidade ambiental. Verificou-se, no plano teórico, que a rede de proteção jurídica do trabalhador se fortalece quando está amparado nos princípios regentes do ...
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Competência ambiental para a negociação coletiva: pressupostos para o desenvolvimento humano e para a ressignificação do direito do trabalho
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial para a efetivação de um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Seu objetivo é demonstrar que a negociação coletiva, na conjuntura de um Estado Democrático de Direito, não deve se preocupar apenas com a implementação de direitos econômicos dos trabalhadores, mas deve funcionar como...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ou serviços públicos participará, com direito a voto, o titular do Ministério ao qual a ... ou indireta para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 24 deste ...SEÇÃO VI. Da Questão Ambiental. Art. 51. Os adquirentes de ações ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... de perdimento, observada a legislação ambiental...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto, cujas programações não constem do ..., e à preparação para o mercado de trabalho;. XI – a ampliação da cobertura e da ...ambiental, da conservação e do uso sustentável de ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... (31) ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. p. 127-128. . (32) PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002. ...