direito comercial cartão crédito
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Acórdão Nº 5006855-31.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... , a declaração da inexistência da contratação da modalidade cartão de crédito consignado (RMC), sob alegação de que contratou um ...
- Acórdão Nº 5000325-37.2021.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão Nº 0314252-72.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... , por se tratar, em verdade, de empréstimo rotativo na modalidade cartão de crédito. Da sentença A Juíza de Direito, Dra. CÍNTIA GONÇALVES ...
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Acórdão Nº 5000745-11.2019.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... : Sadi Lemes da Costa ajuizou ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável com pedido de antecipação ...
- Acórdão Nº 5002393-47.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5001630-56.2021.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5000179-35.2019.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5016276-31.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5000330-88.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5002050-59.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... do empréstimo consignado desejado, mas sim da aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ...
- Acórdão Nº 5001066-67.2022.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5006175-62.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5000558-34.2021.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO
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Acórdão Nº 5000590-63.2021.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO
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Acórdão Nº 5004100-75.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA...
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Acórdão Nº 5001274-90.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGADA...
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Acórdão Nº 5002051-12.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... o desconto da margem consignável, mediante adesão a contrato de cartão de crédito consignado, com expressa autorização para a "Reserva da ...
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Acórdão Nº 5010365-56.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... firmar empréstimo consignado, que restou pactuado na modalidade cartão de crédito consignado com RMC (Reserva de Margem Consignável). Sustentou ...
- Acórdão Nº 5009893-37.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5003643-83.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5011903-67.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 5001872-19.2021.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. (1
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Acórdão Nº 5008571-83.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR...
... do empréstimo consignado desejado, mas sim da aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ... - Acórdão Nº 5025370-91.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5001243-70.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022