direito comercial cartão crédito
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Acórdão Nº 5044622-93.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5012137-06.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5005173-36.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-09-2023
... os pedidos para:1) anular o contrato de empréstimo via cartão de crédito com margem consignável (RMC);2) determinar que a parte autora ...
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Acórdão Nº 5000737-90.2022.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - INSS. REFINANCIAMENTO ... Portanto, deixa-se de analisar a prejudicial. 2 Do contrato de cartão de crédito consignado Cinge-se a controvérsia acerca da contratação de ...
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Acórdão Nº 5012368-67.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... BMG S/A e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes retornem ...
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Acórdão Nº 5048220-21.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... (Brasil) S/A e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes retornem ...
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Acórdão Nº 5063239-04.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... , com correção monetária pelo INPC, a partir da data do crédito; c) determinar à Instituição Financeira que proceda a restituição em ... Do contrato de cartão de crédito consignado Cinge-se a controvérsia acerca da contratação de ...
- Acórdão Nº 5016834-98.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0302476-46.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0303509-59.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301120-29.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300019-55.2018.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0326229-34.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300499-15.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0307110-16.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300956-91.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0306349-82.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300131-25.2019.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0305116-50.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300808-80.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301052-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0306158-37.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300955-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301090-70.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0302988-96.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021