direito comercial cartão crédito
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Acórdão Nº 5012070-04.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... , a declaração da inexistência da contratação da modalidade cartão de crédito consignado (RMC), sob alegação de que contratou um ...
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Acórdão Nº 0302114-76.2015.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... VARELLA JUNIOR APELANTE: SUPPLIER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. APELANTE: BANCO OURINVEST S/A APELADO: PANIFICADORA VO MARIA LTDA ...
- Acórdão Nº 5000372-41.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
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Acórdão Nº 5009363-44.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO
- Acórdão Nº 5001898-13.2021.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5000552-66.2020.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
- Acórdão Nº 5002306-32.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5000482-56.2021.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5003831-19.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Acórdão Nº 5037311-38.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0304230-21.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5000225-53.2021.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 5003783-78.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5026568-70.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5012769-91.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
- Acórdão Nº 5001395-78.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
- Acórdão Nº 5008304-39.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 5012658-73.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE...
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Acórdão Nº 5009213-77.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... 1. (In)existência de contratação via cartão de crédito consignado. A sentença julgou improcedentes os pedidos ...
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Acórdão Nº 5005472-33.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
- Acórdão Nº 0305436-42.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão Nº 5002056-98.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO...
- Acórdão Nº 5000739-06.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Acórdão Nº 5000608-26.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA, PARA PAGAMENTO MÍNIMO...
... - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RU) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB ... - Acórdão Nº 5000826-49.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022