direito comercial e societario
-
Acórdão nº 238 de Tribunal Pleno, 24 de Febrero de 2010
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. COMERCIAL. SOCIETÁRIO. NORMAS LOCAIS QUE ESTABELECEM A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE GESTÃO (CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORIA. ARTS. 42 E 218 (NOVA REDAÇÃO) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 173, § 1º DA CONSTITUIÇÃO. RESERVA
... PÚBLICA, SUBMISSÃO, NORMA, DIREITO COMERCIAL, CONFORMIDADE ... CONSTITUIÇÃO ... -
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Professora de Direito Empresarial da Universidade Federal de Juiz de ... O Novo Direito Societário ... crítico-estruturalista do direito comercial ...
-
Acórdão Nº 0018204-81.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... Relator: Desembargador Mariano do Nascimento ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/12. ALEGADA AFRONTA AOS PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES ...
-
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
... , os pais estimulam os filhos a cursar Direito para que se ocupem com “alguma coisa”, embora ... ) Cibernética Jurídica; 22) Direito Societário; 23) Direito Comercial; 24) Direito de Família e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... ideologicamente falsos perante a Junta Comercial de Pernambuco e a Receita Federal, a partir da ... fim de que os réus pudessem exercer seu direito de defesa quanto aos novos fatos pelos quais ... réu assumiu sua posição no quadro societário, ingressando formalmente na empresa ... Vale ... -
Acórdão Nº 0014293-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... (OAB TO007468) INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ... ÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO GERADOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ... o seu direito de retirada do quadro societário da empresa, fica responsável pelos débitos ...
-
Relatório e Voto com número 5329707-35.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS. RETIRADA DE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. LAPSO EXISTENTE ENTRE O PEDIDO DE RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA E A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO EM JUNTA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA SOCIEDADE. TEMPO RAZOÁVEL PARA A EXCLUSÃO DO SÓCIO. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL INTERPRETADA DE...
... RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA E A EFETIVA REALIZAÇÃO ... DO ATO EM JUNTA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA ... SOCIEDADE ... ilícita, deixando de gerar qualquer direito ... ao recebimento de remuneração e abatimento ... -
Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco
O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico- compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial e limites jurisdicionais dificultam enormemente tal responsabilização. Desse modo, conclui-se pela...
... Samarco ... Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora ... -se que a insuficiência do Direito Comercial (principalmente do Direito Societário nacional) ... -
Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
... Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica ... regular o funcionamento do mecanismo societário de acordo com seus interesses particulares’” ...
-
Anotações sobre a arbitragem societária
... , pioneiramente, positivada no Código Comercial de 1850 ... Portanto, há mais de 160 anos ... Pós-Graduado em Direito Empresarial. Especialista em ... Direito ... Arbitragem no Direito Societário ... São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 37) ...
-
Análise econômica do direito de empresa
... Mestre em Direito Comercial pela USP. Professor da Especialização em Direito & Economia da UNICAMP ... Sumário: 1. Premissas – 2. Objeto de estudo do direito societário – 3. A empresa para Ronald H. Coase – 4. Sociedade empresária: ...
-
A responsabilidade civil de administradores de associações
... * Advogada e Professora Adjunta de Direito Civil e Comercial da Faculdade de Direito da ... ários, especialmente no Direito Societário. Ainda sob a égide da Lei de Sociedades ...
-
Novo Código Comercial será importante para o desenvolvimento econômico
Wald: Novo Código Comercial será importante para o desenvolvimento
... obsolescência na área jurídica, não mais permitindo a mora do Direito em relação aos fatos. A evolução da nossa economia e as novas ... num Código Comercial ou Empresarial, abrangendo o Direito Societário, os Contratos Comerciais, os Títulos de Crédito e as soluções para a ... - Acórdão nº 156962 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
-
Decisão monocrática Nº 1432007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... Nas razões recursais, alega-se o direito da parte recorrente de não ser obrigada ao ... , quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado pelos créditos correspondentes a ... ", mas não se retirou do seu quadro societário ... Neste sentido, o aludido acordo, nunca ... inclusive certidão emitida pela Junta Comercial de que a empresa encontra-se cancelada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... das quais participaram as empresas ROMA COMERCIAL DE CEREAIS LTDA., NUTRI COMERCIAL LTDA. e CASA DE ... ção de Juarez Freitas (BDA - Boletim de Direito Administrativo. Maio/2005, p. 544.), ao afirmar ... passou também a integrar o quadro societário da já referida ROMA COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, ... -
Número de arbitragens sobe no 1º semestre, mas valor das disputas cai
Número de arbitragens sobe em 2017, mas valor das disputas cai
... Direito Comercial, Direito Societário ou Direito ... -
Decisão monocrática Nº 37578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... que o fundamento relevante reside no direito de ter garantido, no curso das instruções ... FÁBIO ULHOA COELHO (Curso de Direito Comercial Direito de Empresa , vol. 2/60, item n. 2, 16ª ... ; JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA, Direito Societário , p. 33, 1997, Freitas Bastos, v.g.), destinado a ...
-
A condução da sociedade em recuperação judicial
... falimentar, que o devedor perde o direito de administrar o seus bens assim que decretada a ... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 105 ... EBOOK ... crítico-estruturalista do direito comercial ... São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 171) ...
-
Operadores do Direito prestigiam lançamento do Anuário da Justiça São Paulo
Operadores do Direito prestigiam lançamento do Anuário da Justiça
... questões em discussão nos tribunais no âmbito do Direito Comercial, Bancário, Societário, Público. Cada vez mais as grandes questões ... -
Acórdão Nº 0013584-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO GERADOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ... 1. O ex-sócio, ao exercer o seu direito de retirada do quadro societário da empresa, ...
-
Acórdão Nº 0302372-65.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... que não foram notificados para apresentar defesa, o que deveria ter acontecido antes de proceder-se à sua exclusão do quadro societário. Ao contrarrazoar, a recorrida COTRACAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CAMPOS NOVOS disse que o objetivo dos apelantes é ...
-
Acórdão Nº 5077876-97.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 3ª Câmara de ... ão sobre cláusula de contrato societário entre as partes; tampouco diz respeito à quebra ...
-
Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecarga da estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se...
... recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, ... Professora Titular de Direito Societário na PUCPR e Professora Adjunta de Direito ... ção de uma relação de caráter comercial, vale dizer, agir de forma não desinteressada, ...