direito das obrigações novação
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... palavras, a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor; ... b) ... quanto ao empregado, mas se admite a novação subjetiva quanto ao empregador. A sucessão ...
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Decisão Monocrática nº 5000479-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Enero de 2017
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5054303-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5035599-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037726-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037723-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5037193-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759520154058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805975-95.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando Bonaccorso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE ACORDO
... entenderam por bem consolidar, mediante novação e emissão de uma cédula de crédito bancário, ... ébito de R$ 5.360.586,37 e renunciava ao direito de opor embargos ou recursos; b) o BICBANCO ... assim, que o mesmo respondesse pelas obrigações contraídas ao longo dos anos. Mas não é só ... -
Acórdão nº 1.0460.11.002364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO EXECUTADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - ATRIBUTOS NÃO DESCONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS E ENCARGOS DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES - ENUNCIADOS DE NºS 286 E 300 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCI
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Acórdão nº 1.0460.11.002364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO EXECUTADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - ATRIBUTOS NÃO DESCONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS E ENCARGOS DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES - ENUNCIADOS DE NºS 286 E 300 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... de confissão de débito, ocorreu a novação do débito. Com efeito, o instrumento de ... /05), em seu artigo 49, § 1º, ressalva o direito da Caixa Econômica Federal contra os ... sócio unipessoal de operações e obrigações" da recuperanda. Proclama, ainda, que a suspensão\xC2" ... -
Processo nº 0426834-16.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. ... DAS OBRIGAÇÕES QUE TEVE INÍCIO APÓS O ... NOVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0300214-39.2017.8.24.0175 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECORRENTE QUE FIGUROU NA CONDIÇÃO DE FIADOR DE CONTRATO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM NOVAÇÃO, AINDA QUE INCLUSO CONTRATO DIVERSO NA AVENÇA. CONTRATO ORIGINAL QUE PERMANECE INADIMPLIDO. MORA DO DEVEDOR...
... CONFUNDE COM NOVAÇÃO, AINDA QUE INCLUSO CONTRATO ... DIVERSO NA ... DE ATO ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ... INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. RECURSO ... obrigações / Carlos Roberto Gonçalves. - 11. ed ... - São ... -
Decisão da Presidência nº 974908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... do Brasil, e a PREVI não se configurou novação porque havia cláusula estabelecendo não se ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... OCORRÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO ... TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PARA A PREVI EM 1967 ... VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006799-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: Acordada a novação das obrigações, em plano de recuperação judicial, inclusive em relação aos coobrigados, é devida a suspensão da ação de cobrança movida em face de fiador da sociedade recuperanda pelo prazo concedido para cumprimento do plano.(VvP) AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO NEGÓCIO QUE DEU ORIGEM AO LITÍGIO - INCAPACIDADE DA PARTE - OBJETO ILÍCITO. Na inexistência de lei...
... , efetivando assim o Estado Democrtico de Direito, respeitando com isso a tripartio dos poderes, ... -
Acórdão Nº 5034174-09.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DAS TESES DE NOVAÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE CONSUBSTANCIA NOVAÇÃO EXPRESSA DE DÍVIDA ANTERIOR. PAGAMENTO PARCIAL PELO DEVEDOR POR CHEQUES POSTERIORMENTE DEVOLVIDOS. ALEGADA NOVAÇÃO SUBSEQUENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO, SEQUER DE FORMA TÁCITA. NOVAÇÃO QUE NÃO SE PRESUME MERAMENTE DO PAGAMENTO À MENOR. ART. 397 DO CÓDIGO...
... movida por Ortenilo Mozer, indeferiu as alegações de novação da dívida e de carência de ação.Sustentam os agravantes, em síntese, ... partes, ou resultar, de modo inequívoco, da natureza das obrigações, inconciliáveis entre si. Não havendo ânimo de novar, a segunda ...