direito das obrigações novação
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Da novação
... obrigações acessórias, exonerando, por conseguinte, o fiador. "A novação extingue ... o respectivo aval, por ser esta uma forma de garantia peculiar ao Direito Cambial ... Questão que tem provocado largo debate é a de saber se a ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... São formas indiretas de pagamento a consignação em pagamento, a sub-rogação, a imputação ao pagamento, a dação em pagamento, a novação, a compensação, a remissão e a confusão. 1) Consignação em pagamento (arts. 334 a 345 do CC): é a forma indireta em que se faz o depósito da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1066-89.2010.5.09.0001) 14-03-2018
... indica a reclamada como titular das obrigações pretendidas, resulta clara a legitimidade ... NOVAÇÃO ... Incide ao caso o óbice da Súmula 422 do ... a reserva matemática do benefício cujo direito foi reconhecido, face o que dispõe o art. 202, ...
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Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... , consistente na atribuio ao vencedor do direito de execuo contra o vencido. As sentenas ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... , consistente na atribuio ao vencedor do direito de execuo contra o vencido. As sentenas ... -
O microssistema de autocomposição
... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... essa pode se fundamentar tanto em obrigações de dar, quanto em obrigações de fazer que ... , portanto, da sub-rogação e da novação, as quais ... 672 FARIAS, Cristiano Chaves; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067013520164058300), 08-03-2022
PJE 0806701-35.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO DO CONTRATO. NOVA ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS/MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária de reparação de danos materiais e...
... não reconhecimento da ocorrência de novação"; d) pela devolução em dobro da taxa de evolu\xC3" ... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei" ... ão fiduciária em garantia e outras obrigações - Recursos SBPE) entre a CEF, o autor e a Duarte ... -
Processo nº 0030905-16.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... quitação das obrigações ... exercício regular do direito da construtora em realizar a ... novação ...
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Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... processual e a relação jurídica de direito material que lhe é subjacente. Corolário dessa ... tem equiparado o descumprimento de obrigações trabalhistas legalmente fixadas como exemplo de ... NOVAÇÃO DO ART. 59 DA LEI N.º 11.101/05. RECUPERAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0304802-62.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Decisão Monocrática nº 2003/0128741-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Nesse sentido: ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0150831-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106988-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA MOVIDA EM FACE DE EX-EMPREGADOR (BANCO DO BRASIL) E FUNDADO NA PORTARIA 966/1947. TRANSFERÊNCIA DO BENEFÃCIO PARA A PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O propósito recursal consiste em...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA MOVIDA EM FACE DE EX-EMPREGADOR (BANCO DO BRASIL) E FUNDADO NA PORTARIA 966/1947. TRANSFERÊNCIA DO BENEFÃCIO PARA A PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O propósito recursal consiste em...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11443-73.2014.5.01.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA EMPREGADORA EM DESFAVOR DO EMPREGADO. DÉBITO REFERENTE À FALTAS INJUSTIFICADAS. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO COM RELAÇÃO ÀS FALTAS DO...
... IMPOSSIBILIDADE DE NOVAÇÃO ... OCORRÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO COM ... , o descumprimento de outras obrigações ... essenciais do contrato, ... receber o seu direito junto à entidade de previdência privada ... -
Acórdão nº 1.0720.16.001576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - OI MÓVEL S/A - CRÉDITO CONCURSAL - NOVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - OCORRÊNCIA -- PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - I- Se há comprovação nos autos de que o fato gerador do direito perseguido ocorreu em data anterior a homologação do plano deve se considerar a existência de crédito...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Visconde do Rio Branco, de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.100899-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. Nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". Assim, créditos extraconcursais são os que decorrem de negócios celebrados (ou...
... a jurisprudncia do STJ e deste TJMG:DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAO JUDICIAL. APROVAO DO ... -
Decreto nº 10.623 de 09/02/2021. Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
... ão apresentarem fundamentos de fato e de direito que obstem o recebimento em doação dos bens ou ... IV – as obrigações e os benefícios conferidos ao adotante; ... V ... que trata este Decreto não caracteriza novação ...
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Acórdão Nº 0020844-69.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... de fiscalizar o adimplemento das obrigações laborais da empresa que lhe presta serviços ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA ... O direito a diferenças salariais por acúmulo de função ... comprovado nos autos que não ocorreu a novação objetiva do contrato de trabalho ... INTERVALO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088140-85.2012.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA REGIDA PELA EXTINTA PREVI-BANERJ. SENTENÇA QUE DENEGA A SEGURANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE NOVAÇÃO NA ASSINATURA DOS CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM NEGÓCIO JURÍDICO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 1998, POR MEIO DOS QUAIS ASSUMIU O PASSIVO DAS OBRIGAÇÕES...
... SEGURANÇA. CARACTERIZAÇÃO DE NOVAÇÃO NA ... ASSINATURA DOS CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE ... OBRIGAÇÕES EM NEGÓCIO JURÍDICO PELO ESTADO DO RIO ... DE ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA ... ESCORREITA QUE ... -
Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... caso, que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de oportunidades com as demais, sem ... ão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, pode a pessoa apoiada ou qualquer ... Extinção das obrigações por novação: em busca da definição conceitual a partir da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Processo nº 0436572-91.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, ... NOVAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIOS. ... DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES. ...
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Decisão Monocrática nº 5000674-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2017
... ) (evento 44 - EMAIL1), tendo ocorrido novação e migração do aludido contrato de financiamento ... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, constitui-se na extinção de ...