direito das obrigações novação
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Acórdão nº 2014/0170092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parcelamento não implica novação ... subsistem as obrigações ... não lhe confere direito" líquido e certo ao cancelamento da medida\xC2" ...
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Processo nº 0064305-95.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... relação aos sujeitos das obrigações, quanto a terceiros. 47 JACQUELINE LIMA ... 6. A novação das obrigações só ocorrerá, de pleno ... e n o enunciado nº 54, da I Jornada de Direito Comerc ial. Assegura q ue a baixa das ...
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Acórdão nº 2008/0273831-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI ESTADUAL N.º 9.361, DE 5/7/1996 NOVAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... 1. A ... égio STJ, a par de manter a inteireza do direito federal ... 3. In casu, a questão debatida é ... a proceder à consolidação das obrigações de pagamento e de caráter financeiro decorrentes ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Acordao N° 1369187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Tutela de urgência. Despesas condominiais. Desconto pela assembleia. Novação. Configurada. Honorários recursais. Fixação. Incabível. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O código de processo civil, nos termos do artigo 525, § 1º,prevê as matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação, dentre as quais,
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... DESCONTO PELA ... ASSEMBLEIA. NOVAÇÃO. CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO ... operação jurídica do Direito das Obrigações que consiste em criar uma nova ... obrigação, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou for irrecorrivelmente ... que comprove a renúncia da vítima ou novação da divida ... Parágrafo único - Negada a ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
- Acórdãos nº 0603758-54.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... f) na data da novação, composição, consolidação, confissão de ... -rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas todas as ... sem personalidade jurídica, entidades de direito público, beneficentes, de assistência social, ...
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Acordao N° 1428593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Novação de dívida. Manutenção em cadastro de inadimplentes. Pagamento da primeira parcela do acordo efetuado com atraso de sete dias. Dano in re ipsa. Mitigação. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na origem, trata-se de pedido de indenização por danos morais, em razão de manutenção do nome da parte autora em cadastro de...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. MANUTENÇÃO ... EM CADASTRO DE ... que a novação é um instituto do Direito das Obrigações, o qual consiste ... em criar ... -
Reconhecimento da variação cambial de dívidas de empresas na recuperação judicial
Costa e Destri: Variação cambial de dívidas de empresas na RJ
... 59 da Lei nº 11.101/05, resulta na novação das obrigações constituídas anteriormente ao ... da novação, o conceito extraído do Direito Privado deve ser observado para fins fiscais, por ... -
Do direito das obrigações imobiliário
... São formas indiretas de pagamento a consignação em pagamento, a sub-rogação, a imputação ao pagamento, a dação em pagamento, a novação, a compensação, a remissão e a confusão. 1) Consignação em pagamento (arts. 334 a 345 do CC): é a forma indireta em que se faz o depósito da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à ... e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação, ... desta Medida Provisória não implica novação de dívida ... Art. 9o As reduções previstas ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA.AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DOS CRÉDITOS NO PLANO DERECUPERAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVADAQUE VINHA CUMPRINDO FIELMENTE OS TERMOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO.INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO DARECUPERAÇÃO
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... no lugar da administração por obrigações pessoais dela oriundas ... Art. 142. Nas ações ... II – pagamento, novação ...
- Acórdão, Processo nº 5000017-06.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
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Direito Civil
... ão podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade ... GUSTAVO NICOLAU, GABRIELA RODRIGUES, WANDER GARCIA E ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva ... A: ...
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Decisao Nº 8020183-71.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... Juiz de Direito da 6ª Vara de Relações de Consumo da comarca ... certo que em verdade, a autora realizou novação de dívida, e não a simples renegociação de um ... , 1 : esquematizado : parte geral : obrigações" e contratos; coordenador Pedro Lenza. – 6. ed. \xE2" ...
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Direito das obrigações
... O que ocorre é tão somente a substituição no plano passivo, sem que haja extinção da dívida, de modo que não se confunde com a novação subjetiva passiva, em que nasce uma obrigação nova ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 131 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 131 ...
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 479 ... As obrigações se extinguem pelo pagamento, pela dação em pagamento, pela novação, pela compensação, pela confusão, pela transação, pela remição, pelo perdão, pela prescrição, pela renúncia, pela impossibilidade, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... juros de que trata o § 3°, no caso de novação que converte o crédito ou dívida inicial em ... ARTIGO 27 ... As pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, que tiverem ... ou a adjudicação dos bens, as obrigações estabelecidas neste decreto-lei ficam a cargo do ...
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); D: incorreta, pois pode ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva ... A: ...
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Da novação
... obrigações acessórias, exonerando, por conseguinte, o fiador. "A novação extingue ... o respectivo aval, por ser esta uma forma de garantia peculiar ao Direito Cambial ... Questão que tem provocado largo debate é a de saber se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102652220164058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810265-22.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VITORIA GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808305-31.2016.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE...
... , renegociação de dívida e outras obrigações de n° 15.0045.691.0000123-48, efetivou-se uma ... 15.0045.691.0000123-48, efetivou-se uma novação das dívidas perante esta Empresa Pública, de ... possa solver o débito ou exercer o seu direito de defesa na ação própria ... De todo o ...