direito de família parentesco

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE" - ADEQUAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE" - ADEQUAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE" - ADEQUAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE" - ADEQUAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS -ARBITRAMENTO - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - PROVA DA NECESSIDADE - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE" - ADEQUAÇÃO.

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento. Relações de parentesco. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade alimentando. Comprovada. Necessidade redução valor fixado sentença. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de...

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO STJ. 1. O fato de a vítima, à época do acidente, não mais residir na casa dos pais, em virtude de ter constituído nova família, não faz presumir que os laços afetivos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO QUE VERSA PREPONDERANTEMENTE SOBRE MATÉRIA ATINENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA. NÃO VERIFICADA SITUAÇÃO DE RISCO. INAPLICABILIDADE DO ART. 98 DO ECA. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

• Lições de direito civil: família e sucessões

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Direito de família. Alimentos. Alimentando maior de idade. Relação de parentesco entre pais e filhos. Contraditório. Necessidade. Probabilidade do direito. Ausência. 1. A maioridade do alimentado, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos, eis que faz cessar apenas o dever alimentar...

Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Maioridade civil. Relação de parentesco. Filho estudante. Sentença mantida. 1. Atingida a maioridade, o dever de alimentos decorre da relação de parentesco, art. 1. 694 do cc, desde que comprovado o binômio necessidade e possibilidade. 2. Na hipótese, o alimentando comprovou estar matriculado em...

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Neta maior de idade. Relação de parentesco e solidariedade familiar. Capacidade de prover o próprio sustento. Plena capacidade laborativa. Sentença mantida. 1. O alcance da maioridade afasta a presunção de necessidade da obrigação alimentar, devendo-se, nessas situações, perquirir se o alimentante possui condições...

• Revista Direito & Desenvolvimento

A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Alimentando maior de idade. Relação de parentesco entre pais e filhos. Exoneração indevida. Recurso conhecido e desprovido. 1 - a obrigação de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade civil do alimentando, tendo em vista a continuidade do dever auxílio decorrente da relação de parentesco entre pais e filhos (súmula 358 do stj c/c...

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Filha maior. Doença grave. Dever de solidariedade. Relação de parentesco. Capacidade financeira-econômica do alimentante. Movimentação financeira compatível com o valor dos alimentos fixados. Binômio necessidade e possibilidade. 1. Trata-se de apelação interposta pelo genitor contra a sentença que o condenou a pagar alimentos à filha maior, acometida

Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de alimentos. Filho maior incapacitado para o trabalho. Alimentos baseados na relação de parentesco. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação dos alimentos baseada na razoabilidade. Sentença reformada. 1. ?o ordenamento jurídico prevê que após o alimentando atingir a maioridade civil, o dever de prestar alimentos dos ascendentes aos descendentes...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Direito de família. Alimentos. Prestação de contribuição a irmã interditada. Obrigação resultante da relação de parentesco. Necessidade subsistente. Exoneração descabida. Redução do encargo alimentar. Fixação adequada. Sentença mantida. Em que pese não ser o caso de exoneração da obrigação alimentar, impõe-se a sua redução, para melhor adequá-la à realidade fática atual, levando-se em conta o binô