direito de família parentesco
56817 resultados para direito de família parentesco
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Conclusão
... ingressou de modo surpreendente no direito de família brasileiro sem a formação prévia e ... ao seu conhecimento, sem efeitos de parentesco nem desconstituição do registro civil. 4. O ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... . Os vínculos de parentesco resguardam ao idoso o direito de assistência material e imaterial, assegurando-lhe uma vida digna. . A lei garante ao idoso pode acionar qualquer ...
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Do direito das sucessões
... estabelece uma sequência de pessoas ligadas ao falecido pelo parentesco ou vínculo conjugal. É a regra da sucessão legítima para estabelecer a ..., o direito ao nome, a capacidade jurídica e dos direitos de família (art. 7º). Por sua vez, a lei do domicílio do autor da herança ...
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As famílias reconstituídas
... Famílias Reconstituídas. 3. Do parentesco. 4. . Efeitos jurídicos. 5. Conclusão. . . INTRODUÇÃO . A família", assim como a sociedade, evoluiu e, dessa evoluç\xC3"...Direito de Família. . A preocupação com o ser humano ...
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Família - Notícia Histórica
... trabalho procuraremos demons-trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal chegarmos a uma conclusão. . ...ção desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência”. ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÃLIA. ALIMENTOS. PERPETUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE. PARENTESCO. NOVO PEDIDO. FACULDADE. SÚMULAS NºS 83 E 568/STJ. INCIDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. APLICAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil...
...ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PERPETUIDADE. BILIDADE. SOLIDARIEDADE. PARENTESCO. NOVO PEDIDO. FACULDADE. SÚMULAS NºS 83 E ... -
Introdução ao direito de família
...Aquela formada por parentes tais como dos irmãos que moram sozinhos; ou do tio que mora com o sobrinho, ou, até mesmo, de pessoas de parentesco distante que decidem morar juntas no mesmo lugar. O que distingue esse tipo de família da monoparenteal é o fato dos vínculos de parentesco se ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 3º ...ômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá e feito quando baseada em ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... poucas instituições sofreram tantas transformações como a família. Ao mesmo tempo em que o vínculo matrimonial se flexibilizou e tornou os ... eles com os deveres decorrentes da manutenção do vínculo de parentesco" decorrente dos laços biológicos, em especial alimentos e direitos sucess\xC3"...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
...Ver Nota 1 2 . O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em 11/06/2015, aforou ... Civil reconhece a possibilidade de parentesco socioafetivo, ao dispor, em seu art. 1593, que o ...
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A ordem de vocação hereditária
... Toda pessoa que inicia seus estudos no Direito Sucessório certamente tem sua curiosidade ..., nas legislações dos povos cultos, à família e ao Estado, sem ser desconhecida a parte de ... em três ligações básicas: parentesco, afinidade e conjugalidade.6. Destas fontes, ...
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Crianças e pais no direito de família
... se incluem o estudo do casamento e da união estável, bem como as situações jurídicas existenciais e patrimoniais que deles decorrem; parentesco e filiação; e, por fim, os institutos assistenciais da tutela, curatela e tomada de decisão apoiada 1 . . 1 Encontra-se essa organização em: ...
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Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
...RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA ... CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Guarda. CERTIDÃO. Certifico que a egrégia ... -
Novos bens e outorga conjugal
... Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA. . Renata de Lima ... do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membro do IBDCIVIL. Advogada. . ... : direito de família, relações de parentesco, direito patrimonial: arts. 1.591 a 1.693. São ...
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Acordao N° 1225931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade da alimentada. Ausencia de modificação fática. Matrícula em programa para educação de jovens e adultos (eja) e em curso preparatório para o enem. Trabalho como menor aprendiz. Remuneração inferior a metade do salário mínimo vigente. Incapacidade de se autossustentar reconhecida. Sentença mantida. 1. O art. 1. 699 do...
...1225931. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ...de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ônus de ... -
Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Acordão da Segunda Seção, 23-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. FORO DO DOMICÍLIO DODETENTOR DA GUARDA DE FATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR.1. A competência para processar e julgar ações de interesse do menoré, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda(Súmula 383/STJ).2. Agravo Interno não provido.
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - ...ão oferecem condições para tanto, pela família substituta, tudo conforme balizas definidas no ... CIVIL - Família - Relações de Parentesco... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... honra, observando-se as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se ...ãos universais, confirmando a ideia de família universal” (2012, p. 30). . . A CONVENÇÃO ... base em fatores especiais como grau de parentesco ou incapacidade mental. 5. O direito de ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DELIBERAÇÃOLIMINAR EM WRIT MANEJADO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O MANDAMUS.INSURGÊNCIA DA IMPETRANTE.1. Em regra, não cabe habeas corpus contra decisão do Relator, naCorte de origem, que denega a liminar em outro habeas corpus.Aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.2. A superveniênc
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão doacórdão.2. No caso, os aclaratórios merecem acolhimento para, corrigindoomissão, afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, comfulcro no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE.1. Verificada a existência de vício no julgado quanto àtempestividade do recurso especial interposto pela insurgente, comoocorre na hipótese, devem ser acolhidos os aclaratórios.2. Embargos de declaração acolhidos, com...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO COLEGIALIDADE. PERDA DE OBJETO.1. Não conhecimento do recurso ordinário interposto fora do quinquÃdio legal, estampando-se a sua intempestividade. Precedente especÃfico da Terceira Turma.2. Viola o princÃpio da colegialidade e a interposição de recurso ordinário contra...