direito de família parentesco
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADESPROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIAVENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante...
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Família homoafetiva
... Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6 ... A moderna doutrina não mais define o vínculo de parentesco em função da identidade genética. A valiosa interação do direito com ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... honra, observando-se as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se ... ãos universais, confirmando a ideia de família universal” (2012, p. 30) ... A CONVENÇÃO ... base em fatores especiais como grau de parentesco ou incapacidade mental. 5. O direito de ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... O parentesco, natural ou civil ou de outra origem 1 ... além de poder lhe emprestar seu nome de família, trata-o como sendo verdadeiramente seu filho ... científicas para a sociedade, as quais o Direito se aproveita. Mas, esse demasiado apelo ao ...
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Decisão da Presidência nº 138190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... em razão da ausência de grau de parentesco e não havendo previsão legal no citado ... Maria Berenice Dias, em seu Manual de Direito das Família (2015): [f]alar em linha de ...
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Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... Federal trouxe inúmeras alterações no direito, principalmente no que tange ao Direito de ... novas diretrizes para o conceito de família, ampliando até mesmo sua abrangência ... O ... a engessada ideia de que parentesco decorre apenas da consanguinidade ... 3 ...
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A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... aos devedores de alimentos originados do direito de família, muito embora a Constituição ... , isto é, independente se oriundos do parentesco, casamento, união estável ou ato ilícito, o ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA.PREVENÇÃO. HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO TUTELA PROVISÓRIAANTECEDENTE. DECISÃO PRECLUSA. INCIDENTE APTO A GERAR A PREVENÇÃO.INCIDENTE PREVISTO NO ART. 71 DO RISTJ. JULGAMENTO DE APELAÇÃO PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE SOBRE A INCLUSÃODO PROCESSO EM PAUTA. INVIABILIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE.JURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0000.21.054080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PAGOS AOS GENITORES - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA - PESSOA IDOSA DOENTE -CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA - FIXAÇÃO - PARENTESCO - COMPROVAÇÃO. - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os...
... de nascimento dos filhos, a relao de parentesco est demonstrada, considerando-se o nome dos avs ... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PAGOS AOS GENITORES - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA - PESSOA IDOSA DOENTE -CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA - FIXAÇÃO - PARENTESCO - COMPROVAÇÃO. - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os...
... de nascimento dos filhos, a relao de parentesco est demonstrada, considerando-se o nome dos avs ... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0002.15.002416-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE FILHO BIOLÓGICO - ADOÇÃO SIMPLES - ESCRITURA PÚBLICA - ATO QUE NÃO EXTINGUE OS VÍNCULOS BIOLÓGICOS - DIREITO À SUCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I - A adoção de pessoa maior por escritura pública antes da vigência da Constituição Federal de 1988 correspondia a mero ato negocial, submetido à disciplina do Código Civil de 1916, e que não implicava no...
... , os direitos e deveres que resultam do parentesco natural no se extinguiam pela adoo, exceto em ... (Direito Civil: Direito de Famlia, Vol. 6, 3 ed., Atlas, ... -
Acordão da , 28-03-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - COMPETÊNCIA DO DOMICÃLIO DOS GUARDIÕES DA MENOR - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE REONHECEU A COMPETÊNICA DO JUÃZO SUSCITANTE - INSURGÊNCIA DO INTERESSADO.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente tutela interesses, direitos e garantias de vulneráveis, elegendo, como princÃ
... : I B M T (MENOR) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE GUARATINGUETÁ SP ... : ZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ... DOURADOS - MS ... AGRAVO ... CIVIL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO - BUSCA E APREENSÃO ... DE MENORES ... AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... , de forma que a requerida não detém o direito de rateio da pensão por morte por ele deixada ... que aquele resultante dos laços de família civil ... Muitas vezes as relações ... ao segurado por relações civis de parentesco, mas titulares de todos os direitos decorrentes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122274-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA.- O direito à pensão alimentícia deriva do vínculo de parentesco, não da autoridade parental, consequentemente a maioridade civil não extingue, automaticamente, o dever de...
... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... Comprovado o vnculo de parentesco e a autoridade parental entre as partes, as ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... agente fica irado com o exercício de um direito da vítima. Note-se que a lei fala em “injusta ... agregadas”, no projeto era exigido o parentesco ou a relação íntima de afeto. Também o liame ... Civil, mais precisamente no Direito de Família. Trata-se daquele existente entre pessoas que ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... vista, para tanto, a concepção atual do Direito das Famílias – dotada de nítido caráter ... Com efeito, a família contemporânea é fundada no sentimento, que se ... ção é concebida como a relação de parentesco, em 1 o grau e em linha reta, que une uma pessoa ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... agravada teria direito à pensão alimentícia, e não à pensão por ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR ... CIVIL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...