direito de família parentesco
56817 resultados para direito de família parentesco
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Cores de Almodóvar: a multiparentalidade no cinema e no direito brasileiro
David Igor Rehfeld: Cores de Almodóvar
... brasileiro, em especial para legitimação de todas as formas de família e filiação existentes no plano fático, mas que não encontravam guarida ...: do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco... -
Família homoafetiva
... Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. .... A moderna doutrina não mais define o vínculo de parentesco em função da identidade genética. A valiosa interação do direito com ...
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Acordão da , 07-06-2022
"HABEAS CORPUS". EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TERNA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO
...CRIANÇA E A FAMÍLIA DO PAI REGISTRAL, QUE PELO EXAME DE. DNA NÃO ... do convívio com seu genitor, pois, é direito. dela ser criada e educada no seio de uma ...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. GUARDA. PRIMA DO. GENITOR DO MENOR. REVOGAÇÃO. ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
...família no Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da Socioafetividade (lato ...
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Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
... Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. ... jurídico da fraternidade no direito de família. 3. Da importância da avosidade na construção ... “a avosidade, definida como laço de parentesco, está intimamente ligada às funções materna e ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA E SEUCOMPANHEIRO (AVÔ POR AFINIDADE). MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 42 DO ECA. POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 consagrou a doutrina daproteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes,segundo a qual tais "pessoas em desenvolvimento" devem receber totalamparo e proteção das normas...
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Introdução
..., com seu reconhecimento como um direito fundamental2—, faz-se. 1 WINNICOTT, Donald W. A família e o desenvolvimento humano. São Paulo: Martins ...ília brasileiro, o reconhecimento do parentesco socioafetivo, ao lado do biológico e do ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
...ão comparada” e não propriamente de “direito comparado”, pois este exigiria um maior ...ão livre, não existe nenhum laço de parentesco. ‘O casal fora do casamento não cria em o, uma família, pois não há aliança entre seus membros. Em ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. LIMINAR. MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E MEDIDAPROTETIVA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COMANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITUPERSONAE. ENTREGA DA CRIANÇA PELA MÃE AO PAI REGISTRAL DESDE ONASCIMENTO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. MENOR PORTADOR DE GRAVESPROBLEMAS DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PREVALÊNCIA DO MELHORINTERESSE DO...
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Decisão Monocrática nº 50000098020178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. O REGISTRO DA PATERNIDADE É ATO VOLUNTÁRIO E IRRETRATÁVEL, CUJA INVALIDAÇÃO EXIGE A VERIFICAÇÃO DOS CHAMADOS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO, QUAIS SEJAM, ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE. 2. A ALEGAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE TERIA SIDO INDUZIDO EM ERRO AO DECLARAR A PATERNIDADE DA DEMANDADA NÃO RESULTOU COMPROVADA, NÃO...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação negatória de paternidade. 1. ... PREVALECER A REFERÊNCIA FORMAL DE PARENTESCO. 4. SENTENÇA RATIFICADA. . APELAÇÃO ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÃLIA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA UNILATERAL MATERNA COM REGIME DE VISITAÇÃO FIXADO. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 1.584, § 3º, DO CC/2002. ART. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Recurso especial interposto contra acórd
...CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR. ...controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese,. apenas não ... CIVIL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO - REGULAMENTAÇÃO DE. VISITAS. AGRAVO INTERNO. ... -
Decisão Monocrática nº 50014930320208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. 1. O REGISTRO DA PATERNIDADE É ATO VOLUNTÁRIO E IRRETRATÁVEL, CUJA INVALIDAÇÃO EXIGE A VERIFICAÇÃO DOS CHAMADOS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO: ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE. 2. A ALEGAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE TERIA SIDO INDUZIDO EM ERRO AO DECLARAR A...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação negatória de paternidade ... prevalecer a referência formal de parentesco. 4. Sentença ratificada. . APELAÇÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ORIGINÃRIA JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA RECUSA DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
...RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO ... de erro, o estado de filiação ou parentesco de uma. pessoa. 3. Agravo interno não provido. ... -
Capítulo 6 - O direito ao reconhecimento do estado de filiação
...68. MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA • Fabiola albuquerque lobo. do filho condicionava-se ao entorno ...Código civil comentado: direito de família, relações de parentesco...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO ACÓRDÃO LOGICAMENTE DEDUTÍVEL DOS PEDIDOS. CAUSA DE PEDIR CUJA EXISTÊNCIA, ADEMAIS, FOI AFIRMADA PELA PRÓPRIA EMBARGANTE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS ENTRE SI INTERNAMENTE.1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... Professora Titular em Direito Civil da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas / UFPE. ...1.694 e seguintes). E diante da aproximação entre o direito de família e o sucessório, oportuno ressaltar as implicações das relações de ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS SUCESSORES DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF.1
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. ART. 942, CAPUT, DO CPC. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO DE APELAÇÃO E POSTERIOR UNANIMIDADE NO JULGAMENTO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE.1. Ação declaratoria de filiação socioafetiva post mortem.2. Controvérsia em torno da necessidade de aplicação da...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. ART. 942, ...então família socioafetiva sempre conviveu como se família ... CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade. SUSTENTAÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DEREGISTRO CIVIL. PAI REGISTRAL INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DEAFETIVIDADE ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvérsia cinge-se em definir a possibilidade de anulação doregistro de paternidade em virtude da ocorrência de erro deconsentimento e da inexistência de relação...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.COMPETÊNCIA. DIREITO DE VISITA DE MENOR. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA PELA UNIÃO COM BASE EM TRATADO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0007510-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS AO VALOR DA MENSALIDADE DA FACULDADE. IMPOSSIBILIDADE. ACOMPANHAMENTO MÉDICO. NESSECIDADE DE AUXÍLIO FINANCEIRO. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO. RECURSO PROVIDO. 1. O implemento da maioridade, por si só, não importe...
... . . VOTO . . . DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO. RECURSO PROVIDO. . 1. O implemento da ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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Acórdão nº REsp 962117 / BA de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento
... de declaração e foi reconhecido o direito das autoras a quinhão hereditário do ...FAMÍLIA. AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E MEDIDA ... CIVIL - Família - Relações de Parentesco...