direito de visitas dos avós
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; ... pelo juiz para acompanhamento das visitas ... #Redação dada pela Lei nº 14.340, de ...
- Direito de Visitas dos Avós aos Netos
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Acórdão nº 1.0000.21.110421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...
... Afirma que a criana tem o direito de conviver com a famlia paterna e que os 2 e 3 ... e, ainda, que seja concedido o direito de visitas, concedendo aos Agravantes 2 e 3, ( ... ) avs ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, ... visitas; ... #Redação dada pela Lei nº 11.112, de ...
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Decisão Monocrática nº 50488667520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS, PREVISTO NO ART. 1589, § ÚNICO, DO CPC, VISA FORTALECER O VÍNCULO AFETIVO ENTRE AVÓS E NETOS, E DEVE SER REGULAMENTADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM EXAME, TENDO EM VISTA OS SUPERIORES INTERESSES DO MENOR. NO CASO, O MENOR CONTA COM 4 DE IDADE E FOI DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS, PREVISTO NO ART. 1589, § ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FALECIMENTO DA GENITORA - CONVIVENCIA COM OS AVÓS MATERNOS - ARTIGO 1.589, PARAGRÁFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO NA CONVIVÊNCIA. - Cumpre destacar que o poder familiar é um dever dos pais, competindo-lhes, principalmente, o dever de sustento, educação e guarda dos filhos menores, nos termos
... autos da Ao de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada por G.G., D.M.O.A. e E.O.A. que fixou o direito de convivncia com a famlia materna, nos seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FALECIMENTO DA GENITORA - CONVIVENCIA COM OS AVÓS MATERNOS - ARTIGO 1.589, PARAGRÁFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO NA CONVIVÊNCIA. - Cumpre destacar que o poder familiar é um dever dos pais, competindo-lhes, principalmente, o dever de sustento, educação e guarda dos filhos menores, nos termos
... autos da Ao de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada por G.G., D.M.O.A. e E.O.A. que fixou o direito de convivncia com a famlia materna, nos seguintes ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0037789-28.2023.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAÇÃO AVOENGA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. 1. O convívio dos menores com ambos os pais é de suma importância para a sua formação pessoal, de maneira que não há como restringir a convivência entre pais e filhos. 2. O mesmo se aplica à visitação dos avós aos netos, sobretudo quando um dos genitores é falecido. Nesse caso, a ligação do menor à família do genitor já...
... 2. O mesmo se aplica à visitação dos avós aos ne- ... tos, sobretudo quando um dos genitores é faleci- ... do ... dos avós, pais do falecido ... 3. As visitas aos netos, consubstanciam-se em di- ... reito dos avós, como também dos ... -
Acórdão nº 51138376920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA, E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DAS VISITAS AVOENGAS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. O DIREITO DE VISITAS NÃO É, EM ABSOLUTO, UM PRIVILÉGIO DOS TIOS, PAIS E AVÓS, MAS, SIM, UM DIREITO DA CRIANÇA - CUJOS INTERESSES DEVEM PREVALECER SOBRE OS DE QUALQUER...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... : Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... RELATÓRIO ... absoluto, um privilégio dos tios, pais e avós, mas, sim, um direito da criança - cujos ... -
Acórdãos nº 2126831-98.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... OUTROS Comarca: BAURU Voto nº 43.738 Guarda e regulamentação de visitas envolvendo menor impúbere. Genitores e avó materna ... Decisão que fixou o regime de visitas em prol dos avós paternos, ora agravados. Insurgência. Incontestável o ...
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Acordao N° 1369409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil. Direito de família. Regulamentação de visitas. Avós. Direito de convivência que não se pode sobrepor ao convívio dos pais. Melhor interesse do menor. Honorários sucumbenciais. Critério equidade. Valor da causa inestimável. Recurso parcialmente provido. 1. Não obstante o direito de visitas tenha sido expressamente estendido aos avós, conforme a nova redação do artigo 1. 589 do cc alterado...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS ... -
Acordao N° 1412077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas. Pretensão avoenga em face dos genitores. Preservação dos interesses dos menores. Audiência de justificação. Acordo provisório firmado entre os litigantes. Revogação posterior. Ausência de fato a amparar essa solução. Estudo psicossocial. Abordagem. Convivência dos infantes com a genitora. Análise da...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO AVOENGA EM FACE DOS ... GENITORES ... ANÁLISE DA RELAÇÃO ESTABELECIDA COM OS AVÓS MATERNOS ... INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DAS ... -
Acordao N° 1315745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito da criança e do adolescente. Pedido de reconsideração. Prejudicado. Agravo de instrumento. Direito de visitas. Restabelecimento. Guarda compartilhada. Avós. Genitores. Pandemia. Grupo de risco. Retomada do cotidiano. Medidas de segurança. Melhor interesse da criança. Filha menor. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Primando pela celeridade no trâmite dos atos...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... VISITAS. RESTABELECIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AVÓS ... -
Acordao N° 1758400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Preservação. Necessária. Laudos psicológicos. Convivência desacompanhada. Não recomendável. Supervisão. Direito de convivência. Preservado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O melhor interesse da criança deve sempre ser protegido,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... PRESERVAÇÃO ... provisório mediante supervisão dos avós ou de pessoa de confiança ... não viola o ... -
Acordao N° 1414592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos declaratórios. Civil. Família. Guarda compartilhada entre genitor e avós maternos. Ausência de previsão legal. Guarda unilateral pelo genitor. Prevalecência do direito de conviver com a família natural. Fato excepcional inexistente. Regulamentação de visitas em favor dos avós. Ampliação. Sentença reformada. Obscuridade. Contradição. Inexistentes. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de
... GUARDA COMPARTILHADA ENTRE ... GENITOR E AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. GUARDA ... PREVALECÊNCIA DO DIREITO DE CONVIVER COM A ... FAMÍLIA NATURAL. FATO ... REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS EM FAVOR DOS AVÓS. AMPLIAÇÃO. SENTENÇA ... -
Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
... de tutela para assegurar ao autor o direito de visitar o filho menor nos termos definidos na ... tutela recursal, ordenou que o direito de visitas do agravado dever ocorrer de forma assistida pela ... -
Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
... de tutela para assegurar ao autor o direito de visitar o filho menor nos termos definidos na ... tutela recursal, ordenou que o direito de visitas do agravado dever ocorrer de forma assistida pela ... -
Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
... de tutela para assegurar ao autor o direito de visitar o filho menor nos termos definidos na ... tutela recursal, ordenou que o direito de visitas do agravado dever ocorrer de forma assistida pela ... -
Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
... de tutela para assegurar ao autor o direito de visitar o filho menor nos termos definidos na ... tutela recursal, ordenou que o direito de visitas do agravado dever ocorrer de forma assistida pela ... -
Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
... de tutela para assegurar ao autor o direito de visitar o filho menor nos termos definidos na ... tutela recursal, ordenou que o direito de visitas do agravado dever ocorrer de forma assistida pela ... -
Acordao N° 1325298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil. Direito da criança e do adolescente. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ausência de efeito suspensivo. Guarda compartilhada. Avós. Genitores. Direito de visitas restabelecido. Pandemia covid-19. Melhor interesse da criança. Vícios não verificados. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Multa. Manifesto intuito...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... GUARDA COMPARTILHADA. AVÓS. GENITORES. DIREITO DE VISITAS ... RESTABELECIDO ... -
Acordao N° 1716925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Direito de família. Regulamentação de visitas. Avós maternos. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Supervisão do pai. Desnecessidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O art. 227 da constituição federal (cf) assegura à criança e ao adolescente, dentre outros, o direito à convivência familiar, como dever da família, da sociedade e do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS MATERNOS. POSSIBILIDADE. MELHOR ... -
Acordao N° 1280768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de regulamentação de visitas. Avós paternos e neto sob guarda da mae. Falta de interesse de agir. Pretensão recursal abarcada no ato judicial recorrido. Ausencia de utilidade. Recurso não conhecido. 1. Um dos pressupostos objetivos do recurso é a presença de interesse recursal por aquele que decide insurgir-se contra o ato judicial. É dizer, a configuração
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... SITAS. AVÓS PATERNOS E NETO SOB GUARDA DA MAE. FALTA DE ... Ainda que os avós decidam fazer visitas rotineiras ao menor na residência ... materna ou ... -
Acordao N° 1284666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família e processual civil. Ação de regulamentação de visitas avoengas. Pretensão advinda dos avós paternos. Visitação à neta menor autorizada via de antecipação de tutela. Notícia de fatos graves protagonistas pelo genitor. Revogação do provimento antecipatório. Visitação. Infirmação. Melhor interesse da infante. Norte a ser observado. Fatos pendentes de prova. Dilação probatória....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ENTAÇÃO DE ... VISITAS AVOENGAS. PRETENSÃO ADVINDA DOS AVÓS PATERNOS ... -
Decisão monocrática Nº 1313395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DECISÃO QUE FIXOU A VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS À NETA DE 5 ANOS DE IDADE, QUE ESTÁ ... VISITAS QUE DEVERÃO PERMANECER DA FORMA COMO ... o interlocutório que regulamentou o direito de visitas dos avós paternos, à neta menor, aos ...