direito de visitas dos avós
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Acordao N° 1693048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de guarda e alimentos. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ultra petita. Não ocorrência. Alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Respeito aos requisitos. Razoabilidade. Regime de convivência. Visitas paternas supervisionadas. Sentença parcialmente reformada. 1. O...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... RAZOABILIDADE. REGIME DE CONVIVÊNCIA. VISITAS PATERNAS SUPERVISIONADAS ... SENTENÇA ... , embora condicionada a supervisão dos avós ... paternos. Por outro lado, o melhor interesse ... -
Acordao N° 1620283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Fazenda. Fase de conhecimento: reconhecido o direito do agravante ao recebimento de indenização de transporte, em valor fixado com base na norma vigente à época dos fatos jurídicos e processuais (lei distrital n. 5. 237/2013 c/c decreto 26. 077/2005). Agravo de instrumento: fase de cumprimento de sentença. Obrigação de fazer concernente à implementação da rubrica de indenização de transporte na...
... FASE DE CONHECIMENTO: RECONHECIDO O DIREITO DO AGRAVANTE AO ... RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ... realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias, atuando nos ... vinte avos) do seu valor integral por dia de realização de ... -
Aspecto familiar
... estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param ... , discutindo-se apenas alimentos, guarda e visitas dos filhos (se menores de idade). Se adotado o ... ído em favor de sua mãe, nada cabendo aos avós paternos, ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Mestranda em Teoria do Direito" e do Estado pelo ... Centro Universitário Eur\xC3" ... , no qual vivem os pais, os filhos, os avós, ... 1 Inteiro teor: ... dois pais, ressaltando que o direito de visitas, no caso de rompimento do relacionamento entre o ...
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Barra da estiva - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais: ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS". AVÓ PATERNA. FIXAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE AV\xC3" ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELOS AVÓS PATERNOS. O direito de visita dos avós está ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 42, § 1º, do ECA, a adoção por avós é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor (REsp ... motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a ...
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Do casamento
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... ção dos bens, guarda e regulação de visitas dos filhos, alimentos etc ... Ação cautelar: ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Chorrochó - Vara cível
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... -87.2020.8.05.0056 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Chorrochó Requerente: D. S. R. S ... , no qual constata-se que o direito dos avós de visitarem os netos foi assegurado em lei (Lei ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... O acordo de alimentos, guarda e regime de visitas efetuado, será preservado na íntegra, vez que ... fundamento no direito de convivência dos avós paternos. Contestação da acionada no ID n ...
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Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020
... Da mesma forma, o convívio contínuo com avós é saudável para todos, crianças e idosos (art. 1.589, parágrafo único ... , nota-se que, no Brasil, a guarda ainda é materna, com direito de visitas do pai. É guarda unilateral que, às vezes, é chamada de compartilhada ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... -56.2020.8.05.0274 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... e convivência também a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Ações de família
... petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... estágio I, é assim denominado pois as visitas ocorrem quase sem problemas, evidenciando algum ...
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Presidente j�nio quadros - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ALIMENTOS c/c GUARDA e REGULARIZAÇÃO DE VISITAS ajuizada por SILVANA DA ROCHA SANTOS contra ... iniciais em casos em que se tratam de direito indisponível. Deve, portanto, o feito prosseguir ... ício do direito de visitas do pai e dos avós ... Sendo assim, o regime de visitação deve ...
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Acordao N° 1620998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Regulamentação de visitas. Inobservância de acordo homologado judicialmente. Dever de convivência com os filhos. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Obrigação de fazer. Verificação. Justificativas relacionadas à pandemia. Novas circunstâncias a recomendar a revisão do ajuste. Questões tratadas em ação revisional em trâmit
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AMENTAÇÃO ... DE VISITAS. INOBSERVÂNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ... ademais que eles foram para casa dos avós maternos, onde ficaram ... preservados ... -
Os efeitos devastadores da alienação parental
O lado sombrio se encontra nas acusações de abuso sexual. É quando repousam sobre o caso dúvidas e incertezas que a justiça é incapaz de apurar
... Quando se trata de direito de família, as estatísticas comprovam que, nas ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente ... e só admitisse a supressão das visitas" em caso de notória ocorrência do abuso sexual. \xE2" ... -
Capital - 9ª vara de família
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA ... JUIZ(A) DE DIREITO ... -16.2014.8.05.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - AUTORA: T. D. G ... BAPTISTA SANTANA, da condição de pai e avós paternos, constante de fls. 11 dos autos, lavrada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Advogados Associados, especialista em Direito das Famílias e das Sucessões. Doutora, mestre e ... Na inexistência dos pais, avós e netos, são convocados os irmãos (uni ou ... Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e pensão alimentícia ... Homologação ...
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As restrições abusivas ao regime de convivência familiar e o modelo de responsabilidade civil aplicável
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... de guarda e/ou do próprio direito de visitas poderiam implicar no dever de reparação a quem ... , não apenas aos genitores, mas também aos avós 9 por meio do que se cogitou denominar ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... Marley Cunha Medeiros ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... , guarda e regulamentação do direito de visitas ... Acerca do direito de guarda, lei pátria, ... 101230260, o Autor requereu a inclusão dos avós paternos no polo passivo da demanda, sendo tal ...
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Acordao N° 1635081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Fazenda. Fase de conhecimento: reconhecido o direito do agravante ao recebimento de indenização de transporte, em valor fixado com base na norma vigente à época dos fatos jurídicos e processuais (lei distrital n. 5. 237/2013 c/c decreto 26. 077/2005). Coisa julgada. Agravo de instrumento: fase de cumprimento de sentença. Obrigação de fazer concernente à implementação da rubrica de indenização de...
... FASE DE CONHECIMENTO: RECONHECIDO O DIREITO DO AGRAVANTE AO ... RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ... de campo e visitas domiciliares ou comunitárias. Art. 3° O valor ... vinte avos) do seu valor integral por dia de realização de ...