direito de visitas dos avós
13610 resultados para direito de visitas dos avós
-
Decisão Monocrática nº 50861156020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE IDADE REVOGADO. DESIGNAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA. SUSPENSÃO DO CONVÍVIO DA CRIANÇA COM A AVÓ MATERNA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO QUE NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA NOS
... interesse em assumir a guarda da neta; os avós paternos, por sua vez, não reúnem ... a medida de suspensão do exercício do direito de visitação ... Isso porque, em caso de onto entre o direito de visitas dos avós, previsto no art. 1.589, parágrafo ... -
Acordao N° 1276074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Pedido de suspensão das visitas do pai à filha durante a pandemia de covid-19. Risco de contágio. Ausência de fundamentos. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a guarda será definida atendendo aos interesses da criança, segundo o art. 1. 583 e seguintes do...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE ... PEDIDO DE ... SUSPENSÃO DAS VISITAS DO PAI À FILHA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 ... a inexistência de risco para a filha e avós maternos, porquanto o pai, médico, ... não ... -
Acordao N° 1419252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Ação de guarda. Deferimento de guarda provisória da infante aos avós maternos. Suspensão do direito de convivência do padrasto. Pedido de revogação. Não demonstração de alteração fática. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada pelos avós...
... DE GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE AOS AVÓS MATERNOS ... SUSPENSÃO DO DIREITO DE ... de ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada pelos avós maternos ... contra a filha, ... -
Acordao N° 1659877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Ação de regulamentação de visitas avoenga. Agravo interno. Antecipação da tutela recursal. Rejeitada. Requisitos. Verossimilhança das alegações. Ausente. Esgotamento do mérito da ação. Agravo de instrumento. Direito de visita. Avó. Convivência. Preservada. Extensão. Indevida. Princípio da proteção integral da criança.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGA ... AGRAVO INTERNO. ANTECIPAÇÃO DA ... com a criança, inclusive garantida aos avós, tem amparo na Constituição ... Federal e no ... -
Acordao N° 1367036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e de família. Apelação cível. Audiência de conciliação. Não designação. Nulidade da sentença. Prejuízo não demonstrado. Preliminar afastada. Regulamentação de visitas. Guarda atribuída à genitora. Ampliação do tempo de visita paterna. Viabilidade. Atendimento ao melhor interesse da criança. Sentença parcialmente reformada. 1. A ausência de designação da audiência de conciliação não...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL ... AFASTADA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ATRIBUÍDA À GENITORA ... AMPLIAÇÃO ... ), nos dias de aniversário do genitor e dos avós paternos e ... metade das férias escolares, ... -
Decisão da Presidência nº 778046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... moral sofrido (suspensão judicial do direito de visitas ao neto), revela-se inviável a são indenizatória dos avós em face da psicóloga. (eDOC 4, p. 47) Opostos os ...
-
Decisões Monocráticas nº 778046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... moral sofrido (suspensão judicial do direito de visitas ao neto), revela-se inviável a são indenizatória dos avós em face da psicóloga. (eDOC 4, p. 47) Opostos os ...
-
Acórdãos nº 2135066-59.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ivana Marcia de Paula e Silva REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - Ação ajuizada pelos avós paternos - Decisão que ...
-
Acordao N° 1297624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de modificação de guarda. Direito de visita. Avó. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. 1. As discussões relacionadas as questões familiares, como o direito de visitas, requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da constituição federal. 2....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... questões familiares, como o direito de visitas, requerem atenção ao ... princípio da ... manutenção do vínculo afetivo entre os avós e os netos, o direito de ... visitação dos ... -
Acordao N° 1240258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Alteração do direito de visitas. Melhor interesse da menor. Sentença parcialmente alterada. 1. A alteração do horário de entrega da filha na casa dos avós maternos não afronta de nenhuma maneira os direitos da adolescente. Ao contrário, se é um pedido efetuado pela própria mãe de reduzir o período em que poderia ter a filha em sua companhia,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALTERAÇÃO O ... DIREITO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA MENOR. SENTENÇA ... do horário de entrega da filha na casa dos avós maternos não afronta de nenhuma ... maneira os ... -
Acordao N° 1415026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação declaratória de alienação parental e modificação de guarda. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Situação de fato vigorante. Formalização. Modificação. Inexistência de motivos excepcionais e alteração de situação fática consolidada. Fatos desabonadores à genitora....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INTERESSE DO MENOR.DIREITO DE VISITAS DO PAI. PRESERVAÇÃO. DIREITO ... INERENTE À ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a ... criança ou adolescente ... -
Acórdãos nº 1004152-32.2017.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2020
... guarda e regulamentação de visitas Sentença de parcial procedência Insurgência dos ... avós paternos em relação à criança quinzenalmente, das 09:00 ...
-
Acordao N° 1671193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Julgamento pelo nupmetas. Princípio do juízo natural. Violação. Não caracterizada. Prova. Desnecessária. Mérito. Laudo pericial. Impugnação. Preclusão temporal. Alienação parental. Comprovada. Regime de visitas paterna. Retomada gradual....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO ... COMPROVADA ... REGIME DE VISITAS PATERNA. RETOMADA GRADUAL. RECURSO CONHECIDO E ... avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... -
Acordao N° 1646418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Suspensão de visitas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Prejuízo causado pelo convívio. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, conforme disposição constitucional. 2. O artigo 1. 589 do código civil dispõ
... Acórdão Nº ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE ... foramrealizados Estudos Psicossociais, visitas e ... entrevistascom o Conselho Tutelar, não ... pandemia da COVID-19, colocando em risco os avós maternos do menor, de estar sendo descumprido ... -
Acordao N° 1370984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito de família. Direito da criança e do adolescente. Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas. Recurso adesivo. Não conhecido. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Proibição de comportamento contraditório. Preliminar. Julgamento extra petita. Não caracterizado. Mérito. Visitas supervisionadas. Livre convencimento motivado. Melhor interesse da criança portadora de...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ... CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO ADESIVO. NÃO ... CONHECIDO. BOA-FÉ ... genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... -
Acordao N° 1414511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Direito civil. Estatuto da criança e adolescente. Guarda. Visitação paterna. Ação de modificação. Gratuidade de justiça. Preparo. Preclusão lógica. Prevalência do melhor interesse do menor. Intermediação pelos avós paternos. Necessidade. Sentença mantida. 1. O recolhimento do preparo recursal configura ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça, impõe o reconhecimento da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ... INTERMEDIAÇÃO PELOS AVÓS PATERNOS. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1.O ... à guarda e regulamentação do direito de visitas, deve-se prestigiar o princípio da ... maior ... -
Acórdão nº 50108133820218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÃO MATERNA DE RESTRINGIR A VISITAÇÃO. DEMANDADO REVEL QUE APELA PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE ALIMENTOS. 1. A CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS É DIREITO A SER EXERCÍCIO EM PROL DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARENTAIS E FAMILIARES, MAS, SOBRETUDO, NO INTERESSE DAS CRIANÇAS, CONSIDERADA SUA CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO, CUJO
... a reforma na sentença no que diz com às visitas paternas. Defende que referiu ser necessários e as visitas ocorram na casa dos avós paternos, mediante supervisão, a fim de conferir ... 1.589 do CCB e é direito a ser exercício em prol do fortalecimento de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... cobradoras, pelo volume de vendas e visitas efetuadas no mês. Não há fiscalização ... 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 ...
-
Acordao N° 1267420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Guarda provisória. Medida cautelar. Urgência. Ausência. Entrega voluntária promovida pela genitora. Restabelecimento da guarda. Oitiva da adolescente. Contraditório substancial. Estudo psicossocial. Constrangimento desnecessário. Regulamentação de visita. Adequação. Em sede de cognição sumária, restando incontroverso que a genitora da menor...
... cuidados do genitor e dos avós paternos, não se pode mudar a guarda de fato sem ... ser resolvida por regulamentação do direito de visitas. Se a questão ... mais urgente na ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ... guarda e regulamentação do direito de visitas. Audiência de conciliação. Imprescindível a ...
-
Acordao N° 1322932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Guarda e regulamentação de visitas. Conversão do feito em diligência. Desnecessidade. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Peculiaridades do caso. Lar materno que apresenta situação de risco. Uso de entorpecentes e exposição a situações de violência doméstica. Indícios suficientes. Estudo psicossocial. Pai que demonstra melhores condições para ser o guardião da filha....
-
Acordao N° 1420949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Reconvenção. Réu. Litisconsórcio com terceiro. Possibilidade. Avó paterna. Visitação avoença. Pretensão conexa. Decisão reformada. 1. O §4º do art. 343 do cpc admite, de forma expressa, a possibilidade do manejo de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro. 2. Os avós podem exercer o direito de visitas, nos termos do parágrafo único...
... 2. Os avós podem exercer o direito de visitas, nos termos do ... -
Caculé - Vara cível
... Juíza de Direito Substituta ... body { font-size: ... -07.2022.8.05.0035 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Caculé Requerente: F. A. C ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
-
Acórdão nº 1.0629.12.001044-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO - BEM ESTAR DA CRIANÇA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO - BEM ESTAR DA ... tutela antecipada para: estabelecer que os avós paternos possam pegar sua neta, toda primeira ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda ... ípio da solidariedade, é o direito de visitas ... Se é assim, direito sucessório não ...