direito do trabalho estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-23.2014.5.06.0021), 07-04-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 818 da CLT E 373, I, DO NCPC. SÚMULA 372 DO TST. Da análise das provas trazidas aos autos, verifica-se que restou devidamente provado o fato constitutivo do direito do autor. Considerando o tempo entre a concessão e a supressão da gratificação de função,...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001688-70.2015.5.06.0004), 22-03-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REQUALIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA POR EMPREGADA PÚBLICA PARA PERCEPÇÃO CONFORME OUTRO NÍVEL REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A mens legis da norma municipal que assegurou a estabilidade financeira da obreira é a de garantir a manutenção do padrão de vida da empregada que exerceu função comissionada pelo lapso temporal necessário,...
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REQUALIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... , mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; ... a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-73.2015.5.06.0012), 02-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. RECURSO DE REVISTA AUTORAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PELA CORTE SUPERIOR DO TRABALHO. O pedido de demissão de empregada importa em renúncia à proteção estabilitária que a lei lhe confere e que decorrente do seu estado gravídico. Desse modo, a inobservância do requisito formal...
... Procedência : 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. ESTAB ILIDADE GESTACIONAL. RECURSO DE REVISTA AUTORAL. PEDIDO ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PELA CORTE SUPERIOR DO TRABALHO. O pedido de demissão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010188-75.2013.5.06.0011), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EMPREGADO PÚBLICO. REQUALIFICAÇÃO DA FUNÇÃO ESTABILIZADA E PAGAMENTO DOS VALORES INERENTES À FUNÇÃO EXERCIDA SOB O SÍMBOLO DDP E NÃO NO SÍMBOLO DDI. NÃO CABIMENTO. O sistema jurídico pátrio assegura a estabilidade financeira, autorizando-se que aquele ocupante de determinada função ou cargo comissionado durante o marco...
... DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EMPREGADO PÚBLICO. R ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002283-57.2017.5.06.0341), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MENOS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. De certo que o exercício de função comissionada por mais de dez anos assegura ao trabalhador, quando sem justo motivo for suprimida, o direito à percepção da mencionada gratificação, como se naquela função estivesse, consoante entendimento pacificado na...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001604-12.2015.5.06.0023), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO EM PERÍODOS DISTINTOS E DESCONTÍNUOS DE CARGOS EM COMISSÃO EM LOCAL DIVERSO DO EMPREGADOR E EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS CESSIONÁRIOS QUE ASSUMIRAM O PAGAMENTO DA CORRESPONDENTE GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE CONFIANÇA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO C.TST. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Restou comprovado
... Procedência : 23ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO EM PERÍODOS DISTINTOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-19.2014.5.06.0019), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000196-50.2014.5.06.0401), 02-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do auxílio acidentário - Espécie 91, obsta a possibilidade de o empregado beneficiar-se da estabilidade provisória,
... Proced ê ncia : VARA DO TRABALHO DO ARARIPINA/PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001497-91.2016.5.06.0003), 10-04-2019
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA CONVENCIONAL. I -A norma coletiva assegura o direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria aos empregados que comprovadamente estejam a 18 (dezoito) meses de aquisição do tempo para sua aposentadoria integral. II - Assim, constatado o integral preenchimento dos requisitos exigidos para a...
... ência : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-51.2015.5.06.0211), 06-04-2016
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. Mesmo que se considerasse que a empresa teria sido cientificada da constituição e posse antes da dispensa, o obreiro não estaria amparado por estabilidade provisória, porque não se trata de cooperativa de trabalho, nos moldes do art. 3º da Lei nº 5.764/1971, considerando que os dispositivos de seu estatuto denunciam fins lucrativos, o que
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE CARPINA (PE) ... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. Mesmo que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001772-72.2014.5.06.0015), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do citado benefício, obsta a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO RABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001274-61.2013.5.06.0192), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do citado benefício, obsta a...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO RABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17763/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA CONTRATADO APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ART. 41 DA CF. A contratação de servidor SOMENTE APÓS aprovado em concurso público (art. 37,II, CF) é uma garantia da Assembléia Constituinte ao corpo social, uma espécie de defensa contra o nepotismo e o protecionismo (moralidade pública) e não uma garantia...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DE ... SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-79.2018.5.06.0014), 02-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE GESTANTE. A empregada gestante tem garantido o seu emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme art. 10, inciso II, letra "b" da Constituição Federal. Tal regra constitucional é de ordem pública e visa proteger a mulher, a maternidade e a infância. E o fato de o empregador...
... PROCEDÊNCIA : 14ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL ... aviso prévio, não afasta o direito da empregada à referida estabilidade provisória. Inteligência da Súmula nº 244, item I, do C. TST ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-10.2017.5.06.0015), 31-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REAJUSTE DA PARCELA INCORPORADA. Em ação anterior, o autor requereu a nominada "estabilidade financeira", que assegurou continuar recebendo, após determinado tempo de exercício de cargo comissionado ou função gratificada, os vencimentos até então auferidos, constituindo vantagem...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REAJUSTE DA PARCELA INCORPORADA. Em ação anterior, o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-91.2012.5.06.0101), 02-09-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Nos termos do entendimento consolidado pelo enunciado nº 378 da súmula do TST, o direito à estabilidade acidentária depende da demonstração do afastamento do obreiro superior a quinze dias e a conseqüente percepção do benefício auxílio-doença acidentário. Apelo obreiro providos quanto ao particular. DANO MORAL. ÔNUS DE PROVA. Para a...
... PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (PE). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENT Á RIA. Nos termos do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-44.2013.5.06.0193), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ ... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... áfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social; ... XI - a ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... 61 e 62 desta Lei, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé ... #Incluído pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21716/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. SALÁRIOS DO PERÍODO. DEVIDOS. A garantia assegurada à gestante na Carta Magna direciona-se, teleologicamente, à proteção do nascituro, com escopo na norma contida no artigo 4º, do Código Civil. Portanto, a estabilidade provisória gestacional e os valores referentes ao período, visam a instrumentalizar a referida regra que, sob tal ótica deve ser...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. SALÁRIOS DO PERÍODO ... DEVIDOS ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000231-25.2013.5.06.0181), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. INDENIZAÇÃO. A concessão, pelo INSS, de auxílio doença acidentário ao demandante (cód. 91), como se observa dos expedientes trazidos à colação, patenteia o nexo de causalidade entre o trabalho desenvolvido no seio da empresa, ao longo de vinte e sete anos, e a enfermidade que o acometeu. Inteligênc
... DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... , desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-71.2013.5.06.0193), 15-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...