direito do trabalho greve
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Referências Bibliográficas
... Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Nota técnica sobre o PL n. 38/2017, do Senado ... I Jornada de Direito Ambiental, Coleção Jornada de Estudos da ESMAF, ... ______ ... Greve: um direito antipático. Fortaleza: Premius, ...
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Referências Bibliográficas
... ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso de direito penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. v ... BRANDÃO, Cláudio. Acidentes de trabalho. São Paulo: LTr, 2003 ... BELTRAN, Ari ... ______ ... Comentários à lei de greve. São Paulo: LTr, 1989 ... NETO, Francisco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2019500-66.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a...
... independentemente de serem estatutários ou celetistas, não têm direito de participar de negociação coletiva, pressuposto para o ajuizamento de ... , apesar de garantir ao servidor público o exercício do direito de greve, constitui norma de eficácia limitada, dependendo a sua aplicação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec-RO - 1000477-39.2014.5.02.0000)
... AÇÃO CAUTELAR ADMITIDA COMO DISSÍDIO DE GREVE. QUALIFICAÇÃO DA GREVE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. GREVE ABUSIVA ... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO DE GREVE. DISSÍDIO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0021270-54.2017.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Observadas as disposições que regem o exercício do direito de greve, não há falar em abusividade do direito.
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Observadas as disposições que regem o exercício do direito de greve, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-51000-22.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. reivindicações ECONÔMICAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores públicos celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não do movimento e o direito quanto à remuneração dos dias parados, não se viabiliza...
... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ... Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7684-32.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... relação de trabalho; b) dissídios que envolvam o exercício do direito de greve e disputas concernentes à representatividade sindical; c) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-21.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. SOBRESTAMENTO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. No caso, constou do dispositivo da decisão regional, que a Turma julgadora rejeitou a arguição de -Incidente de Uniformização de Jurisprudência- suscitado por um dos desembargadores que integravam o Colegiado, bem como, expressamente, os motivos dessa decisão. A parte, no apelo, limita-se a...
... , que representa a categoria", no qual se estabeleceu o fim da greve e o retorno dos empregados às atividades, e "a reclamada agiu de maneira ... não se desincumbiu do ônus de comprovar constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Destaca-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7868-77.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... relação de trabalho; b) dissídios que envolvam o exercício do direito de greve e disputas concernentes à representatividade sindical; c) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2352/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
... Nº TST-RODC-723.697/01.3 ... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/fct ... GREVE ATIVIDADE ESSENCIAL AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS USUÁRIOS ... 11 da Lei nº 7.783/89 ... O legislador, ao disciplinar o direito de greve nas atividades essenciais, impôs, como requisito para o seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-2/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... GREVE. LEGITIMAÇÃO DO MOVIMENTO. Não juntadas pelo Suscitado a Ata de ... Tais fatos viciam o exercício do direito dos trabalhadores, pelo que patente a violação literal da Lei nº ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... só a criação de normas jurídicas por meio dos instrumentos coletivos, mas também a autotutela dos trabalhadores coletivamente organizados (greve) como contraponto à força empresarial. Daí a importância do fortalecimento dos sindicatos, principal-mente daqueles representativos dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 248-80.2017.5.06.0000) 09-04-2018
... RECURSO ORDINÁRIO ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE CUMULADO COM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... Aliás, é indiscutível que a greve é um direito constitucional assegurado aos ... trabalhadores. E o artigo 9º da Carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-52.2017.5.06.0012), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS DIAS DE GREVE. LEI 7.783/1989. A greve como direito constitucionalmente garantido, constitui suspensão do contrato de trabalho daqueles que a aderirem (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos dias de paralisação, salvo situações excepcionais, previstas expressamente na legislação ou em norma convencional,
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS DIAS DE GREVE. LEI 7.783/1989. A greve como direito constitucionalmente garantido, ... -
Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico
A greve se assume como instrumento de luta dos trabalhadores, seja na reivindicação por melhorias de condições salariais, ou até mesmo como forma de luta política em sentido amplo. Ela se insere como direito fundamental do trabalhador e é consagrada como um direito humano. Assim, nossa proposta é entender a pertinência de se classificar o direito de greve como direito humano, de modo que
... ítimo dos indivíduos, instrumento legal para reivindicação de direitos, principalmente quando atinentes à melhoria das condições de trabalho e de remuneração ... Nesse movimento de mudança dos sentidos da greve, destaca-se o momento em que ela é alçada à categoria de direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80231-79.2020.5.22.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM ATIVIDADE ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 11 DA LEI Nº 7.783/89. ABUSIVIDADE. MATÉRIA COMUM CONSTANTE NOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO SUSCITANTE E DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT. ANÁLISE EM CONJUNTO.
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... 9º da CF/88). A lei define o exercício ... do direito de greve como a "suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou ... -
Direito Sindical
... Direito. 1. Considerações. 2. Direito do trabalho. 3. Direito coletivo do trabalho. III. Direito sindical. 1 ... de ação através da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... 2. ȱHistóriaǯ Indispensável conhecer a história para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30600-23.2006.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as suas alegações de que lhes foi negada vista dos autos na Secretaria do Juízo, foi devidamente exercido o direito de defesa, na medida em que os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA ... -
Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse ... ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho ... 5. ed. São Paulo LTr, ... BILHALVA, Vilson Antônio Rodrigues. Greve. Revista da Academia Nacional de Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... ANÁLISE ... CONJUNTA ... 1. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ATIVIDADE ESSENCIAL. TRANSPORTE COLETIVO ... URBANO. ABUSIVIDADE DO ... 2. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. A regra geral no Direito brasileiro, segundo a jurisprudência dominante, é tratar a duração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COLETIVA DE GREVE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Autarquia Pública Municipal. Personalidade jurídica de direito público. Impossibilidade de negociação coletiva e de ajuizamento de ação coletiva, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 05 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos...
... GA/MEV REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COLETIVA DE GREVE". PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4939/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO COLETIVO E INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... GREVE ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Carga horria A carga horria de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... ou Internet Banking e acompanhar casos de greve e situaes similares, bem como o conhecimento da ... , tamanho 14, com margens de 1cm do lado direito e do esquerdo, respeitando o limite de linhas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-621-37.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... recursal no prazo que foi concedido à recorrente, por força de greve nos serviços bancários, fica mantida a deserção do Recurso de Revista ... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85440-28.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos...
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... casu-, no que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho e à greve), nem sendo hipótese de equívoco na análise de pressuposto extrínseco ...