direitos autorais de imagem
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de EAD
Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de EAD
... base na Lei 9.610/1998, que regula os direitos autorais ... Porém, o relator do recurso na 7ª ... imagem firmado é uma forma de pactuação de ... -
Acórdão nº 50024125920188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. 1. A CRIAÇÃO ARTÍSTICA TEM PROTEÇÃO LEGAL, RESGUARDADO O DIREITO DO AUTOR PARA A SUA UTILIZAÇÃO SEGUNDO, DISPÕE O ART. 7º, VIII, E 29 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS.
... nos autos da ação de cobrança de direitos autorais, movida em face de FORD MOTOR COMPANY ... apelantes, os verdadeiros detentores da imagem ... Afirmaram que o apelado não utilizou ... -
Disney perderá os direitos autorais sobre o Mickey Mouse em 2024
Em 2024, a Walt Disney Company no poder mais impedir que outros artistas ou empresas usem a imagem do personagem Mickey Mouse, que cair em domnio pblico. Sob a legislao americana, o ratinho criado para um desenho animado em 1928 tem a previso de ...
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Disney perderá os direitos autorais sobre o Mickey Mouse em 2024
Em 2024, a Walt Disney Company no poder mais impedir que outros artistas ou empresas usem a imagem do personagem Mickey Mouse, que cair em domnio pblico. Sob a legislao americana, o ratinho criado para um desenho animado em 1928 tem a previso de ...
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Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas
Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas
... e ainda pode ter causado danos à sua imagem e honra, "uma vez que seus seguidores podem ... após duas denúncias de violação de direitos autorais no uso de imagem ... O juiz Cristiano ... -
Decisao Nº 8005725-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... FRENTE A POSSÍVEL PREJUÍZO A IMAGEM DO AGRAVANTE – AGRAVO PROVIDO EM PARTE ... úncia no caso concreto de aflição a direitos autorais e apropriação de conteúdo elaborado ...
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Secom nega dados sobre publicidade via lei de acesso
... notcias falsas, pornografia, violavam direitos autorais e promoviam a imagem da famlia do ...
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Acórdão Nº 0601200-47.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... 1 ... IMAGEM AÉREA DE CIDADE TURÍSTICA. AUSÊNCIA DE ... ção, na alegação de violação de direitos autorais, por uso indevido ou desautorizado de ...
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Acórdão Nº 0021501-61.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Matéria comum. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado nos autos a exposição do trabalhador a situações constrangedoras provocadas por ato do reclamado, ofensivo à honra e moral do empregado, devida é a indenização postulada, a afastar o pedido de absolvição formulado pela parte reclamada, mantendo-se a sentença condenatória inclusive quanto ao valor arbitrado na...
... dos valores pagos pelo ECAD a título de direitos autorais; majoração do valor da indenização ... possuem natureza civil como direitos de imagem e direitos autorais podem adquirir natureza ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. APARELHOS DE TELEVISÃO. DIREITOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Na esteira da orientação dominante no Superior Tribunal de Justiça, 'a disponibilidade de rádios e televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais' (STJ -...
... Assinala a parte autora que a proteo dos direitos autorais decorre diretamente da lei e deve ser ... de direitos autorais pela recepo de som e imagem de aparelhos de rdio e televiso em quartos de ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. APARELHOS DE TELEVISÃO. DIREITOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Na esteira da orientação dominante no Superior Tribunal de Justiça, 'a disponibilidade de rádios e televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais' (STJ -...
... Assinala a parte autora que a proteo dos direitos autorais decorre diretamente da lei e deve ser ... de direitos autorais pela recepo de som e imagem de aparelhos de rdio e televiso em quartos de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... -lhe dano material, moral ou à sua imagem; violar sua liberdade de consciência ou de ... 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20) princípio do amplo acesso à justiça, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037508-43.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2021
Conflito Negativo de Competência. Decisum do Juízo Suscitado que, em Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais, determinou a remessa dos autos ao Juízo Suscitante, por entender versar a causa sobre direitos autorais. Inteligência do art. 50, I, "f", da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.956/2015). Norma inaplicável à hipótese, na qual...
... versar a causa sobre direitos autorais. Inteligência ... do art. 50, I, ... mas direito à imagem. Art. 20 do CC. Conclusão ... que se alcança a ... -
Decisao Nº 0137092-07.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-05-2022
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA IMAGEM E SEM OS DEVIDOS CRÉDITOS E CONTRAPRESTAÇÃO ... em seu artigo 5, XXVII, e a Lei de Direitos Autorais garante o direito do autor de ser o ...
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Marcas e sticks: as questões jurídicas envolvidas nas campanhas de marketing
Opinião: Questões jurídicas envolvidas nas campanhas de marketing
... expressa autorização dos titulares dos direitos autorais. Além disso, alguns sticks podem ... , direitos de personalidade (como de imagem, no caso de uso de figurinhas com pessoas e/ou ... -
Tribunal Superior do Trabalho. Processo: TST-AIRR-242-98.2011.5.01.0040
... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à ... humanos que decorreriam de lesões a direitos estranhos à área patrimonial e de difícil ... , religiosas, filosóficas, direitos autorais. Em suma, os direitos da personalidade podem ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-25.2014.5.12.0036)
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DIREITOS" AUTORAIS ... \xC2" ... , ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
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A ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial, do software e do roteiro de programa de televisão
... ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial ... o direito à sua imagem; apreende-se todas as reproduções fotográficas referentes a ele”, conforme entende Ernani Fidélis dos Santos 4 ... Por sua vez, o arresto, ...
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Autoralien': 'selfies' e o direito autoral
... autores ou em flagrante violação a direitos de personalidade dos indivíduos retratados. O ... , isto é, fizeram uma representação ou imagem de si próprios ... Na história da arte, o ... ção de “selfies” e dos direitos autorais advindos deles se ativessem ao que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 893-09.2014.5.02.0005)
... , não contemplando a cessão dos direitos autorais "morais". Insurge-se contra a nulidade ... à cessão de direitos de uso de imagem e voz da ANUENTE, ( ... )" (sic, cláusula 4ª, fl ...
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Tributação e novas tecnologias
... imagem ou um áudio, que contenham o resultado de uma ... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... , submetendo-se ao regime dos direitos autorais. Ao se adquirir um livro físico, a composição ...
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As verbas recebidas pelos atletas profissionais de futebol e suas repercussões no contrato de trabalho
... ao contexto em exame - direito de imagem, de arena, luvas, bichos - que acabam por ... ática de competições desportivas e deu direitos trabalhistas para os atletas, tais como, ... 5.988/73, que regula os direitos autorais. Especificamente, no Direito Desportivo, o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... áveis sobre privacidade, circulação da imagem, proteção da honra, liberdade de expressão, ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... No caso em tela, as principais teses autorais de desconformidade do ... Decreto impugnado ... Na eloquente imagem de Richard Posner, a Constituição não se ...