direitos da personalidade da pessoa jurídica
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Acórdãos nº 0001914-20.2003.8.26.0156 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... Pessoa jurídica Ausência de prova de ... - Limitação da extensão dos direitos da personalidade Artigo 52 do ...
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Acórdãos nº 1016100-47.2016.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... S/A e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS ... Danos morais Pessoa jurídica Ausência de prova ... da extensão dos direitos da personalidade - Artigo 52 do Código Civil e Sumula ...
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Acórdãos nº 0002068-60.2004.8.26.0493 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... dano potencial - Danos morais Pessoa jurídica Ausência de prova de ... ção da extensão dos direitos da personalidade - Artigo 52 do Código ...
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Acórdãos nº 1001267-79.2018.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Danos morais Pessoa jurídica Ausência de prova ... - Limitação da extensão dos direitos da personalidade Artigo 52 do Código ...
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Acórdãos nº 1011475-58.2017.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Indenização por danos morais Pessoa jurídica Ausência de prova de ... - Limitação da extensão dos direitos da personalidade - Artigo 52 do Código ...
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Acórdão Nº 0816001-44.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... COBRANA INDEVIDA. OCORRNCIA. DANO MORAL. PESSOA JURDICA. MERO ABORRECIMENTO. VIOLAO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPROCEDNCIA. APELO IMPROVIDO CONFORME PARECER ...
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Acórdão Nº 0019212-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA ... LOCATÁRIA PARA FIGURAR NO POLO ... CIVIL. PERSONALIDADE DISTINTA DOS SÓCIOS E DA ... PESSOA JURÍDICA EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ...
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Acórdão Nº 0018709-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA ... LOCATÁRIA PARA FIGURAR NO POLO ... CIVIL. PERSONALIDADE DISTINTA DOS SÓCIOS E DA ... PESSOA JURÍDICA EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ...
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Acórdão nº 50609978220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ... 2. A FIM DE PRESERVAR OS DIREITOS DOS CREDORES DE EMPRESAS, A LEGISLAÇÃO PREVÊ ... ÓPRIOS BENS E DIREITOS, PELAS DÍVIDAS DE PESSOA JURÍDICA. A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA ...
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Acórdão nº 2003/0130811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... direito é atribuído, tão-somente, à pessoa jurídica a que vinculada. Precedentes ... 2 ... as câmaras municipais têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, podem estar ... contra-razões em ação envolvendo direitos estatutários de servidores ... 3. Aplica-se o ...
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Acórdãos nº 0004980-11.2014.8.26.0483 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... dano à honra objetiva da autora, pessoa jurídica. Irrelevantes eventuais danos aos direitos subjetivos da personalidade de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... de respeito à dignidade da pessoa humana e de valorização social do trabalho e da ... emprego, além de outorgar segurança jurídica (Constituição Federal, arts. 1º, III e IV, ... a integridade dos princípios e direitos fundamentais aplicáveis e a coerência da ordem ... , pois presumido da violação da personalidade do ofendido, autorizando que o juiz arbitre valor ...
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Acórdãos nº 1000415-36.2015.8.26.0132 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... à honra objetiva da autora, pessoa jurídica. Irrelevantes eventuais danos aos direitos subjetivos da personalidade de seus ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... a dignidade da pessoa humana com os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, e ... os direitos da personalidade da pessoa jurídica ... Com esse caminho, procuraremos demonstrar ...
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Prefácio
... a fixação do preceito da dignidade da pessoa humana como eixo no qual gravita todo o ... do assunto, relacionando-os com os direitos fundamentais e com os direitos da personalidade, ... dos direitos da personalidade da pessoa jurídica, tendo em consideração o artigo 52 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3590-14.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. No caso dos autos ficou consignado no acórdão recorrido que as instalações sanitárias fornecidas ao Reclamante consistiam de -uma barraca sanitária de lona, com uma tampa de vaso montada sobre um buraco-. Apesar de reconhecer a precariedade dessas instalações, afasta a
... se refere, como in casu, à dignidade da pessoa humana, à observância das normas de saúde, urança e higiene e, em geral, aos direitos da personalidade, dentre outros, há de ser ... Na órbita jurídica, o direito à indenização por dano moral ... -
Acórdãos nº 1040595-88.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... ção de abalo da imagem da pessoa jurídica. Hipótese em que não houve olação de direitos da personalidade dos autores. Mero ...
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Acórdão nº 0211318-37.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... , que em 2002 comprou de terceiros os direitos" de revenda mercantil do posto de venda de combust\xC3" ... , haja vista que o simples fato da pessoa jurídica ser titular de alguns direitos da ... ser titular de alguns direitos da personalidade não significa que as violações a esses ...
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Acórdão Nº 0711322-49.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... PROTESTO SOFRIDO POR PESSOA JURÍDICA. REVELIA DO RÉU. SENTENÇA ... DE ... NECESSIDADE DE ... PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA ... (ART ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram ... direitos fundamentais. Especificamente, busca-se ... fundamentais e os direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos, utilizaremos o ... - Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... realizada nos bens de titularidade de pessoa estranha à relação processual da execução; ... hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a necessidade de ... a reserva do equivalente aos respectivos direitos referentes aos imóveis acima identificados. ... -
Acórdãos nº 1000917-81.2013.8.26.0281 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... dano à honra objetiva da autora, pessoa jurídica. Irrelevantes eventuais danos aos direitos subjetivos da personalidade de seus ...
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Parte geral
... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os elementos de ... , ou seja, alguém que não seja uma pessoa também poderá fazer parte de uma relação ... 1º, dota de personalidade o ser humano ... 2.1.3. Personalidade ... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-605-57.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ão é servidora ou empregada pública, é pessoa jurídica de direito privado. Recurso de revista ... capazes de atingir a esfera de direitos da personalidade do recorrente, não há que se ...