disparo de arma de fogo artigo
-
Acórdão nº 2013/0417968-9 de T6 - SEXTA TURMA
... vigência o disposto no artigo" 28 da Lei n. 8.038/1990, quanto\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5003681-67.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 20-01-2022
... crimes previstos noartigo 33, caput, e no artigo 35, caput, ambos c/c 40, inciso VI, todos da Lei ... do sossego, execuo de som alto e disparo de arma de fogo. Chegando ao local, a guarnio ...
-
Acórdãos nº 0037686-56.2012.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... de Oliveira Voto n.º : 32.359 Disparo de arma de fogo. Artigo 15 da Lei nº ...
-
Acordao N° 1718725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Absolvição. Insuficiência probatória. Autoria não comprovada. Depoimentos inconsistentes. Dúvida razoável quanto à autoria do fato delitivo. In dubio pro reo. Sentença reformada. 1. O crime de disparo de arma de fogo, prescrito no artigo 15 da lei nº 10. 826/2003, representa...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA ... DE FOGO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE ... de disparo de arma de fogo, prescrito no artigo 15 da Lei nº10.826/2003, representa delito ... -
Acordao N° 1436703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Crime de disparo de arma de fogo. Artigo 15 da lei nº 10. 826/2003. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludente de culpabilidade não configurada. Não acolhimento. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade. Medida que não se mostra socialmente recomendável. Recurso...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO ... 15 DA LEI Nº ... -
Acórdãos nº 0000281-78.2015.8.26.0535 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Posse irregular de arma de fogo e disparo de arma de fogo ... Marcos condenado como incurso no artigo 15, da Lei n. 10.826/2003, e acusado Alex ...
-
Acordao Nº 163065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
... -los pela prtica dos delitos previstos no artigo 2 da Lei n 12.850/2013 (organizao criminosa), igo 15, da Lei n 10.826/2003 (disparo de arma de fogo em via pblica) e artigo 244-B da ...
-
Processo nº 0109952-47.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Óbito. Disparo de Arma de Fogo. Policial Militar de Folga. Arma Particular. Responsabilidade Civil Objetiva. Artigo 37, § 6º Da Cf. Teoria Do Risco Administrativo. Ausência de Nexo de Causalidade. Teoria Do Risco Integral. Inaplicabilidade. Eventual Responsabilidade Subjetiva Do Ofensor. Pretensão de Responsabilização Do Estado. Descabimento. a Responsabilidade Civil Do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ÓBITO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º DA ... -
Acórdão nº 50009458820228210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... de Osório, como incurso nas sanções do artigo artigo 157, § 2º-A, inciso I (duas vezes) e ... grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o equivalente a R$ 30,00 de gasolina do ... MARLON CÁSSIO DE BRITES efetuou disparo de arma de fogo ... Para perpetração do ...
-
Acórdão nº 1.0086.09.025586-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... ÍZO SINGULAR - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, DA LEI Nº 10.826/03) ...
-
Acórdãos nº 0006511-30.2015.8.26.0635 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... imputação referente ao crime do artigo 15 da Lei nº 10.826/2003; b) reduzir a pena ... concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas ... Resistência. Disparo de arma de fogo. Prova. Suficiência ...
-
Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VÍTIMA ATINGIDA POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. "BALA PERDIDA". INDENIZAÇÃO POR DANOS ... face do Estado, ajuizada por vítima de disparo de arma de fogo, efetuada por policial militar, ... recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC, tanto mais que, o magistrado ...
-
Decisão Monocrática N° 07165828720228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, LEI N. 10.826/2003). DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, LEI N. 10.826/2003)....
... especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alnea ?a?, da Constituio ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, LEI N. 10.826/2003). DISPARO ... -
Decisão Monocrática nº 50258684220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 08-07-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA MINISTERIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... disparo de arma de fogo. condenação. AUSÊNCIA DE ... ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... -
Decisão Monocrática nº 50126883020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-01-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 29, INCISO II, ALÍNEA 'M', DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLIANADA.
... HABEAS COUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. COMPETÊNCIA ... artigo" 29, inciso ii, alínea 'm', do ritjrs ... compet\xC3" ... -
Acórdãos nº 0007862-93.2012.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... Estatuto de Desarmamento Disparo de arma de fogo - Artigo ...
-
Acórdãos nº 0046133-77.2011.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... DISPARO DE ARMA DE FOGO. Artigo 15, caput , ...
-
Decisao Nº 0502001-87.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL (COM FULCRO NO ART. 581, INCISO IV DO CPP). RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA. REQUISITOS DA PRONÚNCIA PREENCHIDOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO DA...
... CAÍDA, E MAIS AINDA, AO EFETUAR UM DISPARO FATAL DE ARMA DE FOGO. COM EFEITO, O ARTIGO 25 ... -
Acordao N° 1371064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Artigo 15 da lei 10. 826. Ameaça em contexto violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima. Ausência de perícia justificada. Inexistência de vestígios. Suficiência das provas. Decreto condenatório mantido. Dosimetria. Reincidência. Condenação com trânsito em julgado posterior ao fato em análise. Afastamento. Maus...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI 10.826 ... -
Acórdão Nº 0020405-75.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... ILEGAL, DISPARO" DE ARMA DE FOGO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ... DIRE\xC3" ... ARTIGO 78, INCISO II, A DO CPP – COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5007109-91.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. RECURSO DO DEMANDANTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, TENDO EM VISTA QUE NÃO EVIDENCIADO O AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO OBJETO DO CONTRATO. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADO QUE FALECEU DURANTE OCORRÊNCIA POLICIAL, VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO....
... cardíaca, ferimento perfuro contundente por arma de fogo. Disse que o falecido era segurado da ... do contrato.Sem razão, senão vejamos.O artigo 768 do Código Civil dispõe que "o segurado ... DURANTE OCORRÊNCIA POLICIAL, VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ... -
Acórdão Nº 5067557-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
... 121, 2, incisoIV, c/c 4 do mesmo artigo, e arts, 12, 14, 15 e 16daLei 10.826/2003, ... e porte de armas de uso permitido, posse de arma e munio de uso restrito e disparo de arma de ... - Lei 10.826/03 (disparo de arma de fogo), por conexo (CPP, art. 78, l), com fulcro no ...
-
Acórdão nº 0019031-06.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO ... USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E ... DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO ... (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ...
-
Acórdão Nº 5046056-65.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... pelo Supremo Tribunal Federal, bem como ao artigo 310 e parágrafos seguintes do Código de ... , o Paciente teria sido atingido por disparo de arma de fogo, motivo pelo qual o intento foi ...
-
Acórdão Nº 0003181-32.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA (ARTIGO 147, CP), DISPARO DE ... ARMA DE FOGO (ART. 15, ...