dispensa obstativa
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001089-50.2016.5.02.0050)
...DISPENSA OBSTATIVA-. O Regional decidiu:. ...
-
Participação nos lucros e resultados: superação da Súmula 451 do TST
Rodrigo Macedo: PLR, superação da Súmula 451 do TST
... discutir a prática de ato discriminatório ou a existência de dispensa obstativa caso o empregador demitisse seus empregados em data próxima à ... -
Autonomia negocial dos trabalhadores hipersuficientes
... como aviso-prévio de apenas 7 dias por ano trabalhado em caso de dispensa sem justa causa, em comparação com 33 que receberiam por ser um ... podendo, portanto, ingressar em juízo alegando dispensa obstativa e exigindo o seu direito de exercer a opção de compra das ações ...
-
Sentença nº 1000579-07.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
...Da dispensa discriminatóriaNarra a reclamante que foi dispensada sem justa causa em ...Alega que a dispensa foi obstativa de direitos e discriminatória, visto que o banco tinha ciência da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001354-22.2018.5.02.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. 2. GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIOS. 3. MULTA CONVENCIONAL. 4. DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1.
... . . . 1. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA . DECISÃO RECORRIDA. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-53.2019.5.07.0009), 2021-01-19
...ção dos benefícios ofertados pela empresa; que houve evidente dispensa obstativa à opção/aquisição do benefício ofertado pelo PDVE, mais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20-24.2012.5.15.0132)
... prévio integrar o contrato de trabalho para todos os fins, a dispensa já havia sido formalizada quando da divulgação do PDV, contra o que se ...PIRC - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA OBSTATIVA. Sendo certo que a empresa reclamada estava ciente da imposição de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2290/1999-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE EMPREGADO DETENTOR DA ESTABILIDADE CONFERIDA A ACIDENTADOS. EXTINÇÃO DA EMPRESA. CONVERSÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE EM INDENIZAÇÃO. Na hipótese de encerramento das atividades do empregador, não há falar em direito do empregado detentor de estabilidade temporária, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, à manutenção do contrato de trabalho e tampouco em conversã
...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/LFF. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE EMPREGADO DETENTOR DA ESTABILIDADE CONFERIDA A ACIDENTADOS. EXTINÇÃO ...íodo em indenização, porquanto não caracterizada a intenção obstativa à garantia de emprego. Recurso a que se dá provimento. Vistos, relatados ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
...A partir desse instante, a dispensa do empregado seria possível apenas por meio de inquérito judicial para ...498 e 496, CLT). Sendo a dispensa considerada obstativa (em geral, aquela ocorrida no nono ano de serviço: antigo Enunciado 26, ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
...A partir desse instante, a dispensa" do empregado seria possível apenas por meio de inquérito judicial apurat\xC3"...498 e 496, CLT). Sendo a dispensa considerada obstativa (em geral, aquela ocorrida no nono ano de serviço: antigo Enunciado 26, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-43.2013.5.06.0141), 13-08-2015
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário deve prevalecer a conclusão exarada pelo expert. Apelo não provido.
...Aponta a ocorrência de dispensa obstativa, requerendo os direitos decorrentes da mesma. Pede a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10171-39.2016.5.15.0090)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS DEVIDAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA, DISPENSA IMOTIVADA E DOENÇA OCUPACIONAL .
... . 2. . . . NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA, DISPENSA . ... omissão na análise do pedido de reconhecimento de dispensa obstativa à . aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, restou ... -
Verbas trabalhistas
...) O reflexo no descanso semanal remunerado é mais simples porque dispensa o cálculo por hora, podendo ser efetuado diretamente com o valor do ...817). Natureza . Tencionou o legislador evitar a demissão obstativa do direito de reajustes salariais. Criou-se, desse modo, um óbice para a ...
-
Sentença nº 1001115-65.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... A dispensa" ocorreu em 27/07/2021. \xC2"... por conta disto, ou seja, em se tratando de uma dispensa obstativa". \xC2"...
-
Sentença nº 1000302-19.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... no artigo 384 da CLT e, subsidiariamente, reconhecimento de dispensa obstativa e e compensação por danos morais e demais itens formulados na ...
-
Sentença nº 1000951-69.2021.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
.../10/2020, ante a projeção do aviso prévio, sendo que na data da dispensa contava com 9 anos de labor na reclamada e faltavam 8 meses para completar ... em período tão exíguo, inferior a 24 meses, presume-se obstativa. Nesse sentido o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal do ...
-
Acordão nº 20050625645 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2007
Recurso Ordinário - Função Social do Contrato - Dispensa discriminatória de empregada portadora de doença grave. Com a adoção do princípio da ênfase à dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal implantou no ordenamento jurídico brasileiro uma nova concepção acerca das relações contratuais que obriga as partes a agirem dentro da legalidade, da lealdade, da confiança e dos bons costumes...
-
Acordão nº 20050718570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2008
Recurso Ordinário. TELESP. Função Social do Contrato. Dispensa de empregado portador de doença irreversível da qual a empresa tinha conhecimento. Com a adoção do princípio da ênfase à dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal implantou no ordenamento jurídico brasileiro uma nova concepção acerca das relações contratuais que obriga as partes a agirem dentro da legalidade, da lealdade, da...
-
Acordão nº 20020216615 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2003
O período de afastamento previdenciário é exigência legal inaplicável à estabilidade devida por doença ocupacional, considerando-se que esta geralmente é adquirida de modo lento, insidioso e por fatores cumulativos. Na hipótese dos autos a responsabilidade do empregador subsiste, pois a dispensa ocorreu após o atestado médico, comunicando a necessidade de afastamento da empregada por dez dias....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1196-78.2017.5.10.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões suscitadas pelo recorrente, nos embargos de declaração, foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal Regional, restando ilesos os arts. 93, IX,
...REVERSÃO AO CARGO EFETIVO OBSTATIVA AO DIREITO À . INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. . ... não se abre brecha para a cogitação da tese de dispensa obstativa . . . . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1779-77.2015.5.11.0019)
... pagamento de verbas rescisórias e estabilidade gestacional por dispensa obstativa, sob os argumentos de que não houve pedido da recorrida nesse ...
-
Acordão nº 20160432116 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... decorrentes da integração da sobrejornada praticada; que houve dispensa discriminatória nos moldes do artigo 4º, II, da Lei 9.029/95, sendo ... jus à indenização por dano material decorrente de dispensa obstativa de direitos e em razão de despesas com convênio médico e por não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
...ção ao emprego, sob a alegação, em síntese, de nulidade da dispensa havida em 05/01/2021, pois levada a efeito em meio à pandemia do ...NULIDADE DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DISPENSA OBSTATIVA DE AQUISIÇÃO DE DIREITO. PERÍODO DE PRÉ-ESTABILIDADE CONVENCIONAL. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
...ção ao emprego, sob a alegação, em síntese, de nulidade da dispensa havida em 05/01/2021, pois levada a efeito em meio à pandemia do ...NULIDADE DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DISPENSA OBSTATIVA DE AQUISIÇÃO DE DIREITO. PERÍODO DE PRÉ-ESTABILIDADE CONVENCIONAL. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
...ção ao emprego, sob a alegação, em síntese, de nulidade da dispensa havida em 05/01/2021, pois levada a efeito em meio à pandemia do ...NULIDADE DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DISPENSA OBSTATIVA DE AQUISIÇÃO DE DIREITO. PERÍODO DE PRÉ-ESTABILIDADE CONVENCIONAL. ...