disponibilidades
-
ACÓRDÃO Nº 2050/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES ACERCA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E DOS CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO "SISTEMA S". ATENDIMENTO PARCIAL. ENVIO DE INFORMAÇÕES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
... , encaminhada por meio do ofcio do presidente do Senado Federal 62, de 11/2/2015, com vistas a obter informaes a respeito das disponibilidades financeiras e dos cursos gratuitos de qualificao profissional das entidades integrantes do denominado Sistema S e de suas respectivas confederaes ... -
Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022. Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
... executado no exercício de 2023, sua execução poderá ser prorrogada para o exercício de 2024, exclusivamente, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício, vedado o estabelecimento de limite mínimo de execução em ambos os exercícios.” (NR) ... Art ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... , tem-se como núcleo do mandamento legal a palavra “recusa” (de atendimento às demandas dos consumidores, na medida das disponibilidades do estoque). Recusar implica negação, implica opor-se a algo. A prática do geoblocking é exatamente a negação de oferecimento de serviço – ...
-
Acórdão Nº 0074511-08.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... INTERMÉDIO DE FORNECEDORA DE AGÊNCIA DE VIAGENS ... REMARCAÇÃO DO VOO E NÃO FRUIÇÃO DE TODAS AS ... DISPONIBILIDADES DO RESORT. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA ... DA COMPANHIA AÉREA E DO RESORT. PANDEMIA DA COVID-19 ... FORÇA MAIOR. AGÊNCIA DE VIAGENS QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 5003146-10.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 5034132-06.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 5006057-39.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 5000407-82.2019.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 0303326-87.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 0307487-24.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Acórdão Nº 0023641-06.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... Tudo dependerá da avaliação administrativa, que ponderará a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentença de procedência não deve condicionar a continuidade do benefício ao sucesso de uma necessária reabilitação ...
-
Acórdão Nº 5002016-88.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
-
Da Gestão Patrimonial (art. 43 ao art. 47)
Este capítulo trata da gestão patrimonial, compreendendo as disponibilidades de caixa, a preservação do patrimônio público e as empresas controladas pelo setor público, dispondo sobre as vedações de aplicação das disponibilidades de caixa e determinando o seu depósito em bancos oficiais do Estado; traça vedações à utilização da receita auferida na alienação de bens e direitos do patrimônio...
@Capítulo VIII. Da gestão patrimonial ... @@Seção I. Das disponibilidades de caixa ... Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3º do art. 164 da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005090-69.2015.8.19.0030 (Cível), 09-03-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO DA AUTORA, PESSOA IDOSA, EM CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO. HEMORRAGIA INTRACRANIANA INTENSIVA (AVE HEMORRÁGICA). SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA...
... disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura ... assistencial à população de uma determinada área, o ... Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016898-25.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SITUADAS NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES SÃO CONSIDERADOS SUJEITOS EM CONDIÇÕES...
... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Agravo Interno no AI nº 0016898-25.2019.8.19.0000-Mô ... DISPONIBILIDADES ... LEI 13.234/15, QUE ALTEROU A LEI 9.394/1996 (LEI DE ... DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA ... DISPOR SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O ... -
Processo nº 0478870-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... constatada ... impossibilidade do tratamento pelo sistema ... público: “Quando as suas disponibilidades" forem ... insuficientes para garantir a cobertura assistencial ... à população de uma determinada área, o Sistema ... Único\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 52481697020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FORAM EXAURIDAS AS MEDIDAS INERENTES AO RITO EXPROPRIATÓRIO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E DOS CARTÕES DE CRÉDITOS DO DEVEDOR MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL E DESNECESSÁRIO NESTE MOMENTO. POR OUTRO LADO, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE...
... agravante, pois é através da referida consulta que será possível viabilizar a vinda de informações a respeito da existência e disponibilidades de bens no nome do devedor, a fim de subsidiar futura penhora ... recurso parcialmente provido por decisão monocrática ... -
Processo nº 0016026-33.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... REALIZAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO ... NECESSÁRIO ... ALINHADAS AS DISPONIBILIDADES DE MÉDICOS, ... PACIENTE E HOSPITAL. PARTE AUTORA QUE NÃO ... DEMONSTRA QUE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ...
-
Acórdão Nº 5001119-50.2021.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... Tudo depender da avaliao administrativa, que ponderar a potencialidade do segurado e as disponibilidades administrativas. Por isso, sentena de procedncia no deve condicionar a continuidade do benefcio ao sucesso de uma necessria reabilitao" (TJSC - ...
- Acórdão nº 2661 de Tribunal Pleno, 23 de Agosto de 2002
-
Acórdãos nº 1000135-51.2017.8.26.0696 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... ser a aprovação apenas expectativa de direito à nomeação Administração que está atrelada às disponibilidades orçamentárias (artigos 169, §1º, da CF e 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal) Nomeação que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030722-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE QUE APRESENTAVA GRAVE QUADRO DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE PNEUMONIA COMUNITÁRIA E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, NECESSITANDO, COM URGÊNCIA, DE INTERNAÇÃO EM UM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA (CTI/UTI), PARA ADEQUADO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO, CONFORME LAUDOS ANEXADOS AOS AUTOS. RECURSO INTERPOSTO...
... DISPÕE O ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.080/90 QUE O ... RECURSO À INICIATIVA PRIVADA DEVE OCORRER ... QUANDO INSUFICIENTES AS DISPONIBILIDADES ... DE COBERTURA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ... HAVENDO, PORTANTO, PREVISÃO LEGAL PARA O ... PEDIDO COMPLEMENTAR DO AUTOR/AGRAVADO ... FEITAS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051548-30.2021.8.19.0000 (Cível), 07-12-2021
Agravo de Instrumento. Direito à saúde. Tutela de urgência. Internação. Hipótese na qual a decisão agravada deferiu providência de natureza liminar para determinar ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Japeri que providenciassem a imediata transferência da parte autora para hospital municipal, estadual ou, ante a ausência de vagas na rede pública, para hospital particular. Recurso do...
... Providência com expressa ... previsão legal no artigo 24 da Lei nº 8.080/90. Art. 24. Quando as suas ... disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à ... população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ... -
Acórdãos nº 2141623-57.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... – Pessoa Jurídica - Indeferimento do pleito pelo douto Magistrado “a quo” - Empresa que possui disponibilidades e ativo circulante significativos – À míngua de documentos capazes de comprovar a insuficiência de recursos, foi a ...
-
ACÓRDÃO Nº 1463/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2016
PEDIDO DE REEXAME. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. LEVANTAMENTO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE ENTIDADES LIGADAS AO SISTEMA S. APROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELAS UNIDADES A SEREM FISCALIZADAS, QUESTIONANDO A COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER À SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO ANTES DE ESCLARECER A QUESTÃO. ESTABELECIMENTO DE NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO....
... Consumidor e Fiscalizao e Controle do Senado Federal (CMA), referente ao Requerimento 84/2015, para que o TCU apure os valores das disponibilidades financeiras das federaes estaduais vinculadas s confederaes nacionais que recebem recursos das entidades integrantes do Sistema S, agora em fase de ...