dissidência significado
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.029409-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 0028215-33.2007.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Acórdãos nº 0003313-65.2018.8.26.0154 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2018
... equivocada e registro ter vislumbrado recente dissidência no tópico, quando foi proferida decisão majoritária na ... (ou alteração da data-base, expressão com idêntico significado). O artigo 118 do mesmo diploma afirma que o cumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 1999.04.01.089607-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2007.72.00.003347-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.05.001559-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.027066-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.71.02.004978-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2005.72.00.004761-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.07.002904-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.00.009114-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2007.71.00.025960-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.013751-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.00.016601-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2011
... -04-2008, uniformizou a forma de liquidação do julgado e a dissidência jurisprudencial a respeito da correção monetária a ser aplicada na ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... ão: 310:819, considerando 6º e 7º do voto da maioria e da dissidência, e suas citações; 324:5, 4061). Como consequência, se faz necessário ... -
Fora de cena: a loucura, o obsceno e o senso comum
Na história europeia, a loucura está associada com dois estados: o movimento e o confinamento. Estes estados aparentemente contraditórios convergem em um estado obsceno, no sentido etimológico da palavra: fora de cena. Neste artigo, baseado em dados etnográficos na rede de saúde mental de Barcelona, argumentase que o "estar obs-ceno" se produz quando a loucura desafia os processos sociais hegemôni
... falta de senso comum, da desordem, do medo, da diferença, da dissidência, mas que persiste durante séculos como uma forma de controle social ... clara do senso comum é a naturalidade, entendendo esta em seu significado de obviedade. Como é de esperar, essa ideia de naturalidade não se ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... Seguiu narrando que o Bonde do Ajeita é uma dissidência do BDM; que o BDA (Bonde do Ajeita) é presidido por Boca Mole; que essa ... em dinheiro; que Foca também é conhecido como Dendê; que o significado da facção é "tudo eles ajeitam"; que a comunidade é acuada pela ...
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Acordao N° 1339814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos infringentes. Execução penal. Progressão de regime. Ausência de reincidência específica em crime hediondo ou equiparado. Nova legislação. Lacuna legal que deve ser interpretada a favor do apenado. Embargos infringentes providos. 1. Progressão de regime em face da nova lei denominada de "pacote anticrime". Réu condenado por crime hediondo, mas, não reincidente específico. As leis penais,...
... preciso significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, ... o novo posicionamento acatado, voto no sentido de acolher a dissidência" ... apontada para negar provimento ao recurso ministerial e manter a decis\xC3" ... -
Acordao N° 1339821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos infringentes em agravo em execução penal. Lei nº 13. 964/2019. Retificação do cálculo para progressão de regime atinente a crime hediondo ou equiparado. 40% (quarenta por cento). Reincidente não específico. Viabilidade. Recurso provido. 1. A lei nº 13. 964/19 revogou o § 2º do artigo 2º da lei nº 8. 072/90, passando a disciplinar no artigo 112 da lep os percentuais para progressão de...
... por crime hediondo ou equiparado, deve se ater ao significado do texto normativo e às diretrizes ... constitucionais ... Assim, a ... tenho que a dissidência apontada merece ser acolhida, e o voto minoritário deve prevalecer ... O ... -
Acordao N° 1322367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos infringentes em agravo em execução penal. Lei nº 13. 964/2019. Retificação do cálculo para progressão de regime atinente a crime hediondo ou equiparado. 50% (cinquenta por cento). Reincidente não específico. Viabilidade. Recurso provido. 1. A lei nº 13. 964/19 revogou o § 2º do artigo 2º da lei nº 8. 072/90, passando a disciplinar no artigo 112 da lep os percentuais para progressão de...
... por crime hediondo ou equiparado, deve se ater ao significado do texto normativo e às diretrizes ... constitucionais ... Assim, a ... tenho que a dissidência apontada merece ser acolhida, e o voto minoritário deve prevalecer ... O ... -
ECOS DA DITADURA
... Direitos Humanos; e, a terceira, a Comisso da Verdade, pelo significado que tem de que, apesar das diferenas no Brasil, foi possvel o consenso ...
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Acórdão nº 50226055520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-05-2022
... Superior diz respeito à própria noção de civilidade e ao significado concreto do que se entende por Estado Democrático de Direito, que não ... No mais, não houve qualquer dissidência entre os Julgadores, cabendo destacar que, conforme dispõe o artigo 609, ...
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Acórdão nº 50002948320178210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... ém pela prática do crime de invasão de domicílio, ausente dissidência entre os julgadores na manutenção do édito condenatório quanto a este ... , de possíveis injustiças pontuais, de absoluta ausência de significado lesivo deve ser aferida concretamente e não em linha diretiva de ...
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Acordao N° 1366452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
Penal. Processo penal. Embargos infringentes e de nulidade. Sequestro/indisponibilidade de bens. Ocorrência de prescrição. Extinção da punibilidade. Levantamento dos bens. Artigo 131, inciso iii, do código de processo penal. Embargos conhecidos e providos. 1. As medidas assecuratórias previstas na esfera processual penal possuem caráter secundário e devem seguir a ação penal respectiva, não...
... dissidência apontada merece ser acolhida, prevalecendo o voto minoritário ... do Estado, esse desfecho não difere, em significado e consequências, daquele que se ... alcançaria mediante o término do ... -
Acordao N° 1334184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ministério público. Prescrição. Inocorrência. Prática comercial abusiva. Não configuração. Dano moral coletivo. Não ocorrência. Devolução em dobro. Ausência de má-fé. 1. O ministério público tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos individuais homogêneos. 2. É de 5 anos o prazo...
... se isso já não fosse o suficiente, o significado ... Por isso, a dissidência ...