dissidio 2010 comercio recife
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... A Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação desde logo ... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... 7. Cf ... GALVÃO, Helder. Arranjos ... de Legislação Comparada na Faculdade do Recife". Iniciado em abril, ficou concluído em novembro\xE2\x80" ... Ausência de peças. Dissídio jurisprudencial. Repositório oficial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001333-96.2020.5.06.0000), 27-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA. I - A violação a literal dispositivo de lei capaz de ensejar o corte rescisório, com espeque no inciso V do art. 966 do CPC, pressupõe contrariedade expressa a determinado comando normativo, seja "aplicando-o onde não cabe, mas também quando se lhe nega vigência
... Autor : CENTRAL DE ADUBOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ... Réus : MARCOS ... 3, 8ª ed., 2010, p. 401). II - Os arts. 141 e 492, do CPC, ... Recife, 27 de julho de 2021 ... MILTON GOUVEIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-88.2014.5.06.0012), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II da CLT, é necessário que se demonstre que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos não há...
... Recorrida : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ... Advogado : Rodrigo de ... Procedência : 12ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO ... a respectiva gratificação nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 (de forma proporcional), ... , além do reajuste do aumento anual do dissídio coletivo, o aumento pelo mérito, que, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001759-63.2015.5.06.0007), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Cabia ao reclamante o ônus de comprovar os requisitos necessários para a condenação empresarial ao pagamento de indenização por danos morais, a teor do previsto no art. 818 da CLT, entretanto de seu ônus não se desincumbiu. Reparação por danos morais improvida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO ... Administrativo, efetivada em 19/03/2010, após sua reintegração de emprego; e pelo fato ... decidido em acórdão proferido no Dissídio Coletivo número 034/93, em que figurava o ... junto ao "Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife". Negou que tenha havido dispensa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-53.2015.5.06.0003), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... OS MESMOS E ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ DA ... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO ... legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição ... íodo posterior ao marco prescricional (14/04/2010), tendo o reclamante ocupado os cargos de ... -
A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... No julgamento do ARR – 419-42.2010.5.03.0137, 6ª Turma, em 09.11.2011, o Relator, ... entre Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró e Médio Oeste do Rio Grande do ... de São Paulo – SINDIMOTOR, 126 em dissídio coletivo econômico correspondente ao período ... Abordagens críticas ... Recife: Universitária da UFPE, 2009, p. 54-55 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-28.2014.5.06.0016), 28-08-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... DE SANTANA E ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADOS : ÁLVARO VAN DER LEY LIMA ... PROCEDÊNCIA : 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO ... legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição ... a sessão instrutória do processo RT 578/2010 da 15ª. VT Recife, em outubro de 2010 , onde o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000176-54.2021.5.06.0000), 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DENEGAÇÃO DO MANDAMUS. Nada existe a reconsiderar na decisão que indeferiu a petição inicial e, por corolário, denegou o mandado de segurança com arrimo nos artigos 5º, II, e 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, eis que proferida em consonância com a lei e com pacífica jurisprudência dos Pretórios Trabalhistas, mercê da norma...
... : REDEFONE COMÉRCIO" E SERVIÇOS LTDA ... AGRAVADA \xC2" ... -50.2009.5.02.0000 Data de Julgamento: 21/09/2010, Relator Ministro: Antônio José de Barros ... Recife, 06 de abril de 2021 ... VALDIR JOSÉ SILVA DE ... -
Negociação Coletiva
... o comum acordo para a instauração do dissídio" coletivo. Negada ou frustrada a negociação mant\xC3" ... , foram denunciados tratados de livre comércio ... Nas relações de trabalho, a ... ção de sindicatos que foram criados no Recife" e no Rio de Janeiro. A autora refere-se à Federa\xC3" ... 206, de 7 de abril de 2010, que as aprova, e no Decreto n. 7.944, de 6 de ...
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Da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 12.350/2010" ... III - Em se tratando de descontos previdenci\xC3" ... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém ... ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, até 31 de março de cada ano, o relatório das ...
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Ministério do Trabalho
... 88, de 30 de novembro de 2010 ... Estabelece diretrizes para as análises de ... Da Reclamatória e do Dissídio Trabalhista ... @@SEÇÃO I. Da reclamatória ... Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte - SEST, ... , Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-12.2015.5.06.0171), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA PERANTE O SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT e diante da ausência de prova quanto à alegada coação psicológica, não há como se anular o ato expressado pelo...
... Recorrida : MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ... Advogados : ... Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife. Diante desses fatos, não subsiste o ... entre as partes, nascida do dissídio ou, evidentemente, da justa causa ... (in ... ção do primeiro contrato de trabalho (13/7/2010) e a data da audiência (9/6/2011), o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-88.2014.5.06.0012), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. REAJUSTES DE 15% ANUAIS E SUCESSIVOS. AUMENTO LINEAR E NÃO COMPOSTO. Em Acórdão que transitou em julgado, este Órgão Fracionário determinou o cômputo sucessivo de reajustes anuais que independem de outros acréscimos de salário, como os que se encontram previstos em norma coletiva. Os índices devem guardar a razão de 15% (quinze por cento) a cada ano de modo linear.
... Agravante : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ... Agravado : OTÁVIO ... Procedência : 12ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA ... anual de 15%, retroativos aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, um reajuste a ... independentemente do " aumento anual do dissídio coletivo " (v. fl. 349) ... Na Decisão já ... -
Da duração do trabalho
... comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... (2010) ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ... como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e outras, o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comércio e da indústria ... Na Espanha, a ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ... aspectos teóricos e práticos , Leme (SP): 2010" ... No mesmo sentido, Hernan Racciatti: \xE2" ... 159.590, acórdão n. 90173-5, Comarca: Recife ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-41.2014.5.06.0311), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. 1. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do...
... diz que a reclamante foi admitida em 1º/11/2010, na função de técnica de enfermagem. Argumenta ... na 18ª Vara do Trabalho da Comarca de Recife/PE." ... A situação é conhecida do Egrégio ... questionamento deve ser veiculado em dissídio individual, na reclamação trabalhista ... pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio", e afixado em lugar bem visível. Esse quadro ser\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000996-08.2016.5.06.0143), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, como ajudante de entrega, embora o obreiro esteja submetido à fiscalização do início e do término da jornada, ele adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não...
... categoria vinculada ao " Sindicato do Comércio ", por força de sua submissão a " categoria ... Rodoviário da Região Metropolitana de Recife , sob pena de incidir em bis in idem " ... situações, deverá ser observado o dissídio coletivo da sua categoria profissional e não da ... -93.2004.5.17.0003 Data de Julgamento: 14/04/2010, Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, 2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010172-03.2013.5.06.0018), 09-05-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. O incidente de uniformização de jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000 está parcialmente superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (RE) nº 760.931, que decidiu, em síntese, que 'O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder...
... E VIGILANCIA LTDA.; MUNICÍPIO DO RECIFE e CAIXA SEGURADORA S/A ... RECORRIDOS ... desta Recorrente no período de janeiro de 2010 a julho de 2010". Também salienta que "não ... autor se encontra com o nome "sujo" no comércio, não podendo adquirir bens a crédito. Fato que ... legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição ... -
Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... a 31/01/2006, 12/06/2006 a 04/03/2007, 10/05/2010 a 11/12/2010, 26/03/2001 a 17/04/2001, 01/03/2007 ... COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ... PROVA DE ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ... da Recuperação, nº 7123, Dois Irmãos, Recife – PE, CEP 52171-340. 07/10/1980 a 09/12/1981 - ... - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (43.951.227/0001-25) – Rodovia Araraquara, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Indústria — SESI, Serviço Social do Comércio — SESC, Serviço Social de Transporte — ... 1.001, de 6.5.2010, DOU 7.5.2010) ... Art. 20. O empregador ... , Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... PARÁGRAFO ÚNICO. O ... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000112-44.2021.5.06.0000), 07-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CONLUIO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. ART. 966, III, DO CPC. Caso em que o arcabouço probatório dos autos evidenciou que o convencimento firmado no acórdão rescindendo, quanto à existência de responsabilidade trabalhista das empresas IBEX QUÍMICOS E COMPOSITOS EIRELI e ECOFIBRA INDÚSTRIA AMBIENTAL LTDA. e do sócio LUIZ ANTÔNIO DE LUNA FREIRE, encontra-se
... proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Recife, nos autos da reclamação trabalhista processo ... ª reclamada; que a empresa Ciclo Forte Comércio e Serviços não existe mais; que a empresa Ciclo ... ; que trabalhou para as reclamadas de 18/10/2010 até 31/08/2014, sem solução de continuidade; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-06.2015.5.06.0018), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES NÃO CONTABILIZADAS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818, da CLT , e 373, inciso I, do NCPC, negada a existência de comissão não contabilizada, caberia ao reclamante o ônus de provar, de modo firme e convincente, os fatos constitutivos de seu direito, quanto ao recebimento de comissões pagas "por fora", ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso...
... PROCEDÊNCIA : 18ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES NÃO ... á confissão do recorrido, de que as férias 2010/2011 foram regularmente usufruídas, devendo ... 15 contrato de trabalho com as CASADEBE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA., cargo inicial Projetista, de ... $1.100,00 e outras duas alterações por dissídio, em 01/07/2011 para R$1.138,00 e 01/07/2012, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000600-14.2017.5.06.0008), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA DAS GUIAS CD E SD. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso da homologação da rescisão contratual e na entrega das guias CD/SD, por si só, não geram prejuízo de natureza subjetiva, passível de acarretar na condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano moral. Cabe ao empregado demonstrar que
... : MONTE OLIMPO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A. e COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio ", bem assim " o pedido ", não se exigindo, no ... Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 23/09/2010, Subseção I Especializada em Dissídios ...