dissidio coletivo do comercio 2008
14007 resultados para dissidio coletivo do comercio 2008
-
Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUI SUSCITADO: SINDICATO DO COMERCIO ... DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL ... Deferimento parcial de ... em programas especiais ou da Lei 11788/2008, deverá ser limitado ao percentual de 10% (dez ... -
Consolidação das leis do trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
-
Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAZINHO ... SUSCITADO: OCERGS-SINDICATO E ... DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO ... Deferimento de algumas ... em programas especiais, ou na Lei 11.788/2008, desde que estas admissões não impliquem em ... -
Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... laudo técnico de avaliação ambiental coletivo ou individual ... § 1º Caso o laudo referido ... SESC – Serviço Social do Comércio ... 1168 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... o acórdão aventado e o paradigma – dissídio ...
-
Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu regulamentar o trabalho a distância, ... visando a promover o despedimento coletivo (art. 3º, 1), limitando a quantidade de ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... § 1º Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência ...
-
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... Mediação. 8.4.2. Arbitragem. 8.4.3. Dissídio coletivo. 9. Organização vertical: Sistema ... 7º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre a contribuição negocial e ... ções Nacionais da Indústria e do Comércio; Hélio Zylbertajn, economista, também professor ...
-
Remuneração e salário
... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ... usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, ...
-
Soluções extrajudiciais de conflitos
... á em uma convenção ou em um acordo coletivo de trabalho, conforme seus respectivos ... A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... com o procedimento, a Câmara de Comércio Internacional indica um árbitro e a outra o seu ... -8ª T.-RR-95500-98.2007.5.02.0024, de 03/12/2008, Rel.: Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ...
-
Soluções extrajudiciais de conflitos
... á em uma convenção ou em um acordo coletivo de trabalho, conforme seus respectivos ... A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... com o procedimento, a Câmara de Comércio Internacional indica um árbitro e a outra o seu ... -8ª T.-RR-95500-98.2007.5.02.0024, de 03/12/2008, Rel.: Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ...
-
Dos recursos
... A Lein. 11.672, de 8.5.2008 (DOU 9.5.08), que acrescenta o art. 543-C ao ... Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... empregados ativos em razão de acordo coletivo de trabalho ... Tema 609 Valor do ... 6.368/79, em razão do alegado comércio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de ...
-
Decisão monocrática Nº 1390006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... recurso ordinário manteve cláusula de dissídio coletivo revisional relacionada à estabilidade ... ágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o ... ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARAZINHO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO ...
-
Exercício de algumas profissões
... êmio individual resultante do trabalho coletivo pago pela entidade empregadora ao atleta ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... às festas (galera da moto, galera do comércio, dentre outras). Nesses casos, a identidade passa ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
-
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades ... a instauração da instância do dissídio coletivo quando ocorrer a paralisação do ... a abertura do nosso mercado interno ao comércio internacional. O empresário patrício que, ... A Ação Civil Pública n. 743/2008 abrange apenas os empregados da empresa FISCHER ...
-
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical vincula-se, ...
-
Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DETERMINADA NA LEI Nº 4.871/65. DESPREZO AO CRITÉRIO VINCULADO DE "FUNÇÕES DE CUSTOS DOS RESPECTIVOS FATORES DE PRODUÇÃO". APURAÇÃO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO...
... Ruy Rosado de Aguiar Júnior, "o dissídio que lavrou na doutrina sobre a prevalência da ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. O segundo outorga ao ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 01/04/2008, DJe 12/05/2008) ... Ressalte-se que os pretensos ... Fazenda ao Ministro da Indústria e do Comércio") ... Este dado – critério de correção monet\xC3" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... o amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... comércio, da indústria, dos transportes terrestres ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 66) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
-
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... § 1º - Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... empregados ativos em razão de acordo coletivo de trabalho ... Tema 609 - Valor do ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ... 6.368/79, em razão do alegado comércio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de ...
-
Decisão monocrática Nº 1395311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... do período laborado entre 01/10/1994 a26/05/2008, constante apenas de sua CTPS. Pleiteia, ainda, a ... na empresa Teci Fios Indústria e Comércio de Confecções LTDA, na função de auxiliar de ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
-
Soluções extrajudiciais de conflitos
... á em uma convenção ou em um acordo coletivo de trabalho, conforme seus respectivos ... A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... com o procedimento, a Câmara de Comércio Internacional indica um árbitro e a outra o seu ... -8ª T.-RR-95500-98.2007.5.02.0024, de 03/12/2008, Rel.: Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas ... édio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa Econômica Federal (Anexo ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social de Aprendizagem ... Coletivo" do Trabalho ... Em ambos os casos, a Constituiç\xC3" ... Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto aos efeitos da ...
-
Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAZINHO ... SUSCITADO: SINDICATO ... DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A ... em programas especiais, ou na Lei 11.788/2008, desde que estas admissões não impliquem em ... -
Artigos 643 a 735
... 11.788/2008); mandato (arts. 675 a 692 do CCB), comissão ... § 1 º Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência ... parágrafos e, nos casos de dissídio coletivo, pelo local onde este ocorrer ... Art. 678 - ... ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, até 31 de março de cada ano, o relatório das ...