dissolução condomínio
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acordao N° 1603863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Processo civil e cível. Ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial de imóvel c/c arbitramento de aluguéis. Preliminar de sentença citra petita. Acolhida. Teoria da causa madura. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeitada. Preliminar de incorreção do valor da causa. Acolhida para sanar erro material. Direito de preferência. Preservado. Arbitramento de aluguéis.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL C/C ARBITRAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081966-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC. À luz do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a alegação de insuficiência financeira por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida pela parte contrária ou pelo Juiz, se presentes elementos que evidenciem que o...
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Acórdão nº 1.0000.20.081966-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC. À luz do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a alegação de insuficiência financeira por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida pela parte contrária ou pelo Juiz, se presentes elementos que evidenciem que o...
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Acordao N° 1343190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Dissolução de condomínio sobre imóvel com subsequente alienação judicial. Pedido julgado procedente. Postergação da avaliação do imóvel para a liquidação de sentença. Afirmada nulidade do processo por cerceamento de defesa. Não configuração. 1. Julgado procedente o pedido de dissolução do condomínio sobre imóvel advindo de herança, bem assim ordenada sua alienação judicial, não enseja...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEL COM SUBSEQUENTE ... ALIENAÇÃO JUDICIAL ... -
Acordao N° 1755257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Conteúdo não decisório. Partilha. Imóvel comum. Uso exclusivo. Arbitramento de aluguéis. Termo inicial. Oposição manifestada. Termo final. Acordo em dissolução de condomínio. 1. O pleito relativo ao pagamento do saldo devedor do veículo e do imóvel não foi objeto de análise na decisão recorrida e, portanto, não possui conteúdo decisório capaz de...
... OPOSIÇÃO MANIFESTADA. TERMO FINAL. ACORDO ... EM DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. O pleito relativo ao pagamento do saldo devedor do ... -
Decisão monocrática Nº 0002071-87.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-07-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Condomínio ... Apelante(s): MARCELO ESMANHOTO WIERYSZKO ... JULIANO ESMANHOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO COM CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... ALUGUÉIS POR USO ...
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Decisão Monocrática N° 07384327520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Gilson Marcos Barbosa em face da decisão[1] que, nos autos da ação de dissolução de condomínio, atualmente em fase de cumprimento de sentença, manejada em seu desfavor pelos agravados ? Maria Antônia de Rezende Sousa e outros ?, dentre outras resoluções, deferira aos agravados a adjudicação dos...
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Acórdão Nº 0100548-73.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-11-2016
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO ... CONDOMÍNIO ... COPROPRIEDADE ... CONSTITUÍDA EM ACORDO DE PARTILHA ...
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Acórdão Nº 0100552-42.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-04-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... ACORDO. PARTILHA. HOMOLOGADO EM AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07351416720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Gilson Marcos Barbosa em face da decisão[1] que, nos autos da ação de dissolução de condomínio, atualmente em fase de cumprimento de sentença, manejada em seu desfavor pelos agravados ? Maria Antônia de Rezende Sousa e outros -, dentre outras resoluções, deferira a adjudicação dos imóveis...
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Acórdão Nº 0500392-85.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... BEM IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50426835420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. condomínio. ação de dissolução de condomínio cumulada com venda de quinhão. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ...
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Acordao N° 1248348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Dissolução de condomínio. Partilha de bens. Liquidação de sentença por arbitramento: necessária para verificar o valor dos dividendos das aplicações em ações na bolsa valores. Litigância de má fé: não configurada. Sentença mantida.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Dissolução de condomínio. Partilha de bens. Liquidação de sentença por ... -
Acórdão Nº 1000361-74.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2015
... : Marivaldo Bezerra Gonçalves (OAB: 2536/AC) ... : Dissolução ... INSTRUMENTO ... PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE ALIENAÇÃO ... JUDICIAL PARA DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO. NOMEAÇÃO ... DO AGRAVADO COMO ADMINISTRADOR DOS BENS DO EXCASAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0904404-10.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... DISSOLUÇÃO ... CONDOMÍNIO ... PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ... FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 70085732279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual. O julgamento proferido fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos...
... 2023/Cível ... Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de ... -
Acordao N° 1434787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Família. Divórcio. Dissolução de condomínio. Imóvel do ex-casal. Cláusula de usufruto. Restrição de direitos. Inexequibilidade. Inocorrência. Sentença. Cassação. Instrução probatória. Oitiva de testemunha. Livre convencimento do juiz. Prevalência. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Pedido de gratuidade de justiça. Sede recursal. Possibilidade....
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. IMÓVEL DO EX-CASAL. CLÁUSULA DE USUFRUTO ... -
Acórdão nº 52209516720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DAS CÍVEIS COMUNS, EM NÃO HAVENDO MATÉRIA CONCERNENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... se trata de ação visando a alienação judicial de bem em condomínio. ... Ressalto que nos autos da ação relativa à união estável ... , vislumbra-se que não se está a discutir nada acerca da dissolução da união estável, nem mesmo eventual partilha de bens decorrente ou ... -
Acórdão Nº 0012574-91.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-09-2021
... AÇÃO DE ... ALIENAÇÃO COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...
- Acórdão Nº 0504413-87.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acordao N° 1320543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Dissolução de condomínio. Ausência de decisão contrária à prova dos autos. 1. Estando a r. Sentença fundamentada de acordo com as provas dos autos, em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, não subsiste razão para reforma. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.055515-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO -FERIADO NACIONAL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO QUANTO A ALGUNS DOS AUTORES - MANUTENÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - CONDOMÍNIO CONFIGURADO - REGISTRO...
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Acordao N° 1241457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Pedido de desocupação negado pelo terceiro na posse do bem. Retomada. Posse indireta. Instrumento de cessão de direitos. Reconhecimento em ação de dissolução de condomínio. Posse velha. Possibilidade. Litigância de má-fé. Ações pretéritas. Não configurada. Sentença mantida.
... RECONHECIMENTO EM AÇÃO ... DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ ... -
Decisão Monocrática N° 07424391320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por CLEUZILENE ALVES DOS SANTOS em face de GILVAN GOMES DE SOUZA AGUIAR, visando a rescisão de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, que julgou procedente a ação de dissolução de condomínio de imóvel partilhado entre as partes em ação de divórcio, cumulada como pedido de aluguéis formulado em face da ocupação exclusiva do bem pela...