dissolução da sociedade de fato
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Acórdão Nº 0000733-14.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM ... SOCIEDADE DE FATO ENTRE DENTISTAS E A AUTORA. PARTE ... DISSOLUÇÃO DA ... SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001524-80.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM ... SOCIEDADE DE FATO ENTRE DENTISTAS E A AUTORA. PARTE ... DISSOLUÇÃO DA ... SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0007408-23.2014.8.26.0270 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e testemunhal confirmam esse fato. Comprovação do exercício da posse ... do imóvel pela ré, após a dissolução da sociedade de fato, ocorrida sem o ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... entre consortes durante a constncia na sociedade conjugal o que, no presente caso, obstaria a ... Magistrada a quo ter desconsiderado o fato de que o prprio ru no alegou a partilha do ... -
Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... entre consortes durante a constncia na sociedade conjugal o que, no presente caso, obstaria a ... Magistrada a quo ter desconsiderado o fato de que o prprio ru no alegou a partilha do ... -
Acórdão Nº 0301105-72.2015.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... SER RESOLVIDO EM DEMANDA PRÓPRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. TESES RECURSAIS DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0017261-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... FECHADA – ... ÇÃO DE HAVERES NESTE MOMENTO PROCESSUAL – FATO QUE ... DECORRE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 0545623-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... OCORRÊNCIA DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 50027527620128210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. PARCERIA PROFISSIONAL MANTIDA ENTRE AS PARTES. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PRÉVIO DA SOCIEDADE DE FATO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A pretensão de cobrança dos honorários pela autora está lastreada na alegada parceria profissional mantida com a demandada por mais de 20 anos, sendo ambas advogadas...
... em virtude do descumprimento da avença, fato que lhe causou afronta aos direitos da ... com uma ação para reconhecer a sociedade de fato e, concomitantemente, ter formulado o para apuração de haveres após a dissolução. Porém, estes não foram os pedidos formulados ... -
Acórdão nº 300964 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Agravo regimental no recurso extraordinário. Pretendido reconhecimento da existência de sociedade de fato entre as partes, com partilha de bens. Decisão atacada que apreciou adequadamente as questões em debate nestes autos. Eventuais ofensas que se referem ao plano infraconstitucional. Precedentes. Discussão acerca do reconhecimento e da dissolução de sociedade de fato, porque dependente da...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057307-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2020
Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica interposto em ação de execução de título extrajudicial. Decisão que julgou improcedente o incidente. Insurgência da exequente. Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida excepcional, quais sejam, confusão patrimonial, fraude ou abuso da personalidade, ex vi do disposto no art. 50 do Código Civil. Medida...
... restritiva. A mera dissolução da sociedade, ainda ... que de forma irregular ou o fato de a sociedade ... não ter patrimônio para ... -
Acórdão nº REsp 907014 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES ... 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS ... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO" PARCIAL. POSSIBILIDADE ... I - Ocorrida a ren\xC3" ... no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, ...
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Acórdãos nº 1017706-64.2015.8.26.0224 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA ... na inicial que a dissolução da sociedade de fato teria ...
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Acórdão Nº 0304622-77.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUCIONAL AOS SÓCIOS QUE, À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, EXERCIAM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. PLEITO DE RESTRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO LIMITE DA COTA SOCIETÁRIA INTEGRALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO ENCERRAMENTO...
... no era scia com poderes de gernciapoca do fato gerador da obrigao tributria; que deve ser ... a personalidade desconsiderada, era sociedade limitada e, diante disso, deveriaresponder apenas ... -
Acórdão Nº 0019535-52.2010.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... (II) ... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... SOCIEDADE. SÓCIOS QUE, EMBORA ... SÓCIOS ADMINISTRADORES NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, ... JÁ NÃO ERAM QUANDO DA DISSOLUÇÃO ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
... exercesse poderes de gerncia aotempo do fato gerador, sem incorrer em prtica de atos com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...
... alienado fiduciariamente, envolvendo sociedade empresria em recuperao judicial, compete ao juzo ... , em que o juiz analisar as questes de fato e de direito" (art. 489, II do CPC/15). A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094288-66.2022.8.19.0000 (Cível), 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE INDICAÇÃO, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO ESTATAL EXEQUENTE, DE QUEM EXERCIA A FUNÇÃO DE GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OU DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE, NO SENTIDO DE QUE A INFORMAÇÃO REQUERIDA
... EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR DA ... OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OU DA OLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE. MANIFESTAÇÃO DO ... ENTE PÚBLICO EXEQUENTE, ... da empresa executada à época da dissolução irregular ... Alegou que a segunda, a terceira e ... -
Acórdão nº 0004340-97.2006.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS. PROVAS ROBUSTAS DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO. PARTILHA. IMÓVEL RESIDENCIAL EM NOME DOS FILHOS DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAR O BEM. ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO EM RELAÇ
... /BA) : Washington Araijo Carigé : Dissolução ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Meação e Partilha proposta por ... -
Acórdãos nº 2162135-32.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Sócio ao tempo do fato gerador Retirada da sociedade ... da sociedade antes de sua dissolução irregular (fls. 1 a 17). O pedido de ...
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Acórdão Nº 0289503-71.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... APURAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1020225-64.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... pediu o reconhecimento e a dissolução da sociedade empresarial que teria ...
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Acórdão nº 2007/0170112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da época em que pertenciam à sociedade ... 3. Os bens do sócio de uma pessoa jurídica ... só se caracteriza quando há dissolução" irregular da sociedade ou se comprova infração \xC3" ... árias resultantes da prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou com infração de ...
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Decisão Monocrática nº 50180821820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-COMPANHEIRA QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...