dissolução da sociedade de fato
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Decisão Monocrática Nº 4020449-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... ídica, considerando a ocorrência da dissolução" da sociedade em data anterior ao ajuizamento da a\xC3"ção e a possibilidade de conhecimento desse fato pelo exequente ... Em ...
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Acórdão nº 2007/0063464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O SÓCIO QUE HAVIA-SE RETIRADO DA SOCIEDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A ... execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a ... ência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do ...
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Acórdão Nº 4001752-95.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... COM PODERES DE GERÊNCIA TANTO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, QUANTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... Justiça, tendo em vista que Liderless Sociedade Anônima, representada por Adriano Barbosa, ...
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Acórdão Nº 0113382-06.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... de Oliveira, por no fazer parte da sociedade quando ocorreu o fato gerador(Evento 187, dos ...
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Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acórdão nº 2009/0197783-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3" ... o ônus de provar que, à época do fato capaz de ensejar o redirecionamento, o sócio era ...
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Acórdão Nº 4016003-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... COM PODERES DE GERÊNCIA TANTO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, QUANTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ...
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Acórdão Nº 4015997-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... COM PODERES DE GERÊNCIA TANTO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, QUANTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0413922-21.2012.8.19.0001 (Cível), 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA PELO STJ NO REsp 1377019. 1. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro perseguindo crédito tributário de ICMS, sendo certo que, diante da não localização
... SOCIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS ... DISSOLUÇÃO ... empresa devedora à época do fato tributário, dela ... regularmente se afastou, ... -
Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples ... 2. Os débitos da sociedade para com a Seguridade Social, consoante ... qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei n° 8.620⁄93, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070091-23.2017.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 981 DO STJ. AGRAVO INTERPOSTO PELO ENTE ALEGANDO DISTINGUISHING. CABIMENTO. IN CASU, O SÓCIO EXERCIA PODERES DE GERÊNCIA À ÉPOCA DA CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR, NÃO ESTANDO O FEITO ABRANGIDO PELO SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELA CORTE...
... CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR, NÃO ESTANDO ... O FEITO ABRANGIDO PELO ... ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE. DEMAIS DISSO, ... -
Acórdão nº 2001/0010445-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. HAVERES. APURAÇÃO ... CRITÉRIO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. INCIDÊNCIA. CPC DE 1939, ...
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Acórdão nº 0000966-10.2014.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... Assunto : Dissolução ... E M E N T A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE DE FATO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO DO ...
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Acórdão Nº 0001558-33.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-12-2022
... SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO ... PARCIAL, ...
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Acórdão Nº 0087931-17.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... Assunto Principal: Dissolução ... Apelante(s): ALEXANDRE GUARALDO TORRES ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SENTENÇA DE ... INTERESSE NA IMPROCEDÊNCIA DO LITÍGIO PELO FATO DE ... EVENTUALMENTE SER COMPELIDA À EXIBIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092208-66.2021.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO ADMINISTRADOR. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO. RESTOU CERTIFICADO NOS AUTOS, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE A EMPRESA NÃO MAIS FUNCIONA EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, ESTANDO O IMÓVEL COM SINAIS DE ABANDONO....
... ADMINISTRAÇÃO, TANTO NA DATA DO FATO ... GERADOR QUANTO NO MOMENTO DE DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Nº 435 DO STJ, IN ... -
Acórdão nº 1.0686.14.006236-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - PREJUDICIAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - DEVER DE PRESTAR CONTAS - RECONHECIMENTO. O prazo prescricional pertinente na ação de prestação de contas é de dez anos, nos termos dos art. 2.028 e art. 205 do Código Civil de 2002, visto que se trata de obrigação de...
... e do balano de resultados econmicos da sociedade na qual as partes so scias, sendo o requerente o ... O fato de o scio minoritrio no ter trabalhado na ... -
Acórdão nº 1015336-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL – ALEGAÇÃO DE OFENSAS MORAIS PERPETRAS POR EX-COMPANHEIRA – FATO OCORRIDO APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E QUE NÃO TEM HAVER COM A RELAÇÃO FAMILIAR – COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - CONFLITO PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM A PGJ.O Juízo de Direito, da vara especializada em família e sucessões, não
... MORAIS PERPETRAS POR EX-COMPANHEIRA – FATO OCORRIDO APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ... -
Acórdão nº 50152812120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ÃO: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade ... ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade em que contende com ADRIANA ALMEIDA, ... relativamente à existência da sociedade de fato ... Restou destacado, outrossim, que as partes ...
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Acórdão nº 1.0024.09.586703-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO POR TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA - EXCESSO DE MEAÇÃO - FATO GERADOR - TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS.
... ÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - DISSOLUÇÃO" DA SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA - EXCESSO DE MEA\xC3"ÇÃO - FATO GERADOR - TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO ...