dissolução da sociedade de fato
- Acórdão Nº 5067762-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5043790-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5000940-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0301860-25.2014.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. APONTADO EQUÍVOCO DO JUÍZO NA ANÁLISE DOS PEDIDOS. SUSTENTADO INTENTO DE FORMAÇÃO DE NOVA SOCIEDADE DE FATO COM TODOS OS DEMANDADOS, INCLUSIVE COM A PESSOA JURÍDICA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS EXPRESSOS NAS RAZÕES DE...
- Acórdão Nº 5044121-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Nº 5049152-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... , existindo fortes indícios de dissolução irregular da empresa, razão pela qual o sócio ... se trata de dissolução irregular da sociedade empresária. Não se pode confundir as ... NO MOMENTO DA EXTINÇÃO DA EMPRESA. FATO NÃO COMPROVADO NOS ...
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Acórdão Nº 0000831-32.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE ... EMBORA ... ÉPOCA DO FATO GERADOR, JÁ NÃO O ERA QUANDO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50048679520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... referiu que não queria mais manter a sociedade, que para rescindir o acordo entre as partes, ... ízo, além de ter sofrido abalo moral pelo fato de ser impedida de ter acesso à loja, a qual tem ...
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Acórdão nº 0000580-18.2014.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução" ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. A\xC3" ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2008/0215372-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao ... , ainda, dissolução irregular da sociedade ... 2. Se a execução foi proposta contra a ...
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Acordão nº 00854-1999-103-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO EM AÇÃO CÍVEL. O rateio dos honorários advocatícios devidos nesta ação observou o acordo celebrado no processo de dissolução da sociedade de fato, junto ao Juízo Cível. Agravo não-provido.
... ível e celebrado entre os advogados da sociedade de fato em dissolução, em relação à verba ... -
Decisão Monocrática nº 70085504363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO. SUSPENSÃO. TEMA 981 DO STJ. 1. Não se aplica o Tema 981 ao pedido de redirecionamento contra sócia que detinha poderes de administração da sociedade tanto por ocasião do fato gerador quanto na data em que presumida a dissolução irregular. 2. Não é de ser conhecido o recurso sobre a matéria não apreciada em primeiro grau sob pena de
... detinha poderes de administração da sociedade tanto por ocasião do fato gerador quanto na data em que presumida a dissolução irregular ... 2. Não é de ser conhecido o ... -
Processo nº 0061736-26.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... -se ser devido o ICMS, cujo fato gerador ocorreu antes da ... rização da dissolução ... resolveram pela dissolução da sociedade, ... tem respaldo no art. 134 ...
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Acórdão nº 0000017-35.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE ... BENS ...
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Acórdão Nº 0044615-64.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXECUÇÃO ... FISCAL EM FACE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO ... AGRAVADA QUE REJEITOU A ... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUANDO OCORREU O FATO GERADOR E A ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ...
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Acórdãos nº 1000447-43.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... NEVES E OUTRO *10004474320158260099* SOCIEDADE Dissolução da sociedade com pedido ... ção de haveres Sociedade de fato Imprescindibilidade de prévio ...
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Processo nº 0020816-77.2012.8.19.0066 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... entender que a dissolução parcial da sociedade em ... -recorrente não constituiu fato" ... suficiente para caracterizar viola\xC3" ...
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Acordao N° 1601078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...
... RELAÇÃO JURÍDICA ... SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO ... MPERTINÊNCIA. HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA E APURAÇÃO DE ... HAVERES NO JUÍZO ... -
Acórdão nº 2005/0010411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR - QUESTÃO DE DIREITO X QUESTÃO DE ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ... que seja antes apurada a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou infração de ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
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Acórdãos nº 1049748-12.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Julio de 2019
... Romero Vicente Rodrigues Ação de dissolução de sociedade comercial de fato c/c ...
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Decisão Monocrática nº 50011129620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. VERBA DESTINADA AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. ALIMENTANTE EMPRESÁRIO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ão de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. pleito de ... -
Acórdão nº 1.0223.14.013856-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATRASO JUSTIFICADO DA PARTE AUTORA. PRAZO RAZOÁVEL. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1) "Havendo prova de motivo justificado para a ausência da parte à audiência, o juiz deve adiá-la independentemente da demonstração de prejuízo;...
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Acordao N° 1312861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil, comercial e processual civil. Ação de dissolução e liquidação total de sociedade empresária cumulada com apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Liquidação de haveres. Dívidas da sociedade empresária. Fato gerador anterior à dissolução. Cômputo como passivo na liquidação de haveres. Dívida contraída pela sociedade empresária mediante fiança do sócio liquidante. Aval. Débito...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO ... TOTAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... DÍVIDAS DA ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA. FATO GERADOR ANTERIOR À DISSOLUÇÃO. CÔMPUTO ... - Acórdão Nº 5023688-28.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022