Dissolução e liquidação de sociedades
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Decisão Monocrática nº 50562708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... DISSOLUÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, ...
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Acordao N° 1613660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade empresária. Fase liquidação de sentença. Apuração de haveres. Decisão que homologa os haveres dos sócios retirantes. Impugnável por agravo. Grupo econômico. Apuração determinada pelo juízo. Apenas uma das sociedades. Balanço de determinação. Registros contábeis. Custo compartilhado. Não demonstração contábil. Alegação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA. FASE ... PELO JUÍZO. APENAS UMA DAS SOCIEDADES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO ... REGISTROS ... impugnada foi proferida em sede de liquidação de sentença de ação de dissolução parcial de ... -
nº 2002.01.00.036637-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Septiembre de 2004
... diz respeito a constituição, dissolução e liquidação de sociedades (RITRF, art. 8º, § ...
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Acordao N° 1326859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Competência. Resolução n. 23/2010 do tjdft. Reconvenção. Pedido de prestação de contas. Inviabilidade. Dissolução sociedade. Âmbito de cognição restrito. Administração temerária sócio. Ação própria. Liquidação sentença. Decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. VARA ... DE FALÊNCIAS, ... TEMERÁRIA SÓCIO. AÇÃO PRÓPRIA. LIQUIDAÇÃO" SENTENÇA. DECISÃO CONFIRMADA ... 1. A Resoluç\xC3" ... ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... -
nº 2001.04.01.086854-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LIMITES. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO REGULARES. ATOS DOLOSOS OU CULPOSOS. 1. A responsabilidade tributária do sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente pelo débito fiscal objeto de execução está condicionada à comprovação da prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, eivados de dolo ou culpa,
... LIMITES. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO REGULARES. ATOS DOLOSOS OU ... da dissolução e liquidação das sociedades comerciais pela ausência de atos dolosos ou ... -
Acórdão nº 70050 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES POR COTAS. PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA HIPÓTESE DE RETIRADA DE SOCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 335, N 5 DO CÓDIGO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
SOCIEDADES POR QUOTAS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. RETIRADA ... -
Acórdão nº 70050 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES POR COTAS. PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA HIPÓTESE DE RETIRADA DE SOCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 335, N 5 DO CÓDIGO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
SOCIEDADES POR QUOTAS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. RETIRADA ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Vice-Presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP. Membra da lista de ... Introdução – 2. Da dissolução parcial da sociedade – breve evolução ... ção durante eventual litígio de liquidação deste valor ... 2. DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA ...
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nº 2003.01.00.000811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Abril de 2004
... diz respeito a constituição, dissolução e liquidação de sociedades (RITRF, art. 8º, § ...
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Acórdãos nº 2138964-46.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
... DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. RECURSO ...
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Acórdãos nº 2080465-40.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... GILBERTO DA CUNHA TRIVELATTO DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE FASE ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... de morte do sócio, exercício de direito de retirada e exclusão pelos demais sócios, sendo necessária a apuração de haveres para liquidação da respectiva quota-parte ... Sob esta ótica, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973) determinou, através ...
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Acórdãos nº 2030491-29.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... Pedra Voto 13855 Ementa Ação dissolução total de sociedade Procedência Liquidação Apuração de haveres ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... b) dissolução, liquidação ou desestatização; ... XXII – ...
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Acórdãos nº 2066443-35.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2019
... JUIZ PROLATOR: MARIO SÉRGIO MENEZES Dissolução total de sociedade – Liquidação ... à dissolução e liquidação das sociedades (arts. 655 a 674); ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2036154-22.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Junio de 2019
... dissolução e liquidação de sociedade, em fase ...
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Acórdãos nº 2053399-46.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Junio de 2019
... dissolução e liquidação de sociedade, em fase ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... 2º Na hipótese de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição ... direta, em substituição a ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de ... Art. 29. A dissolução do fundo de que trata o art. 27 fica condicionada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
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Acórdãos nº 2120125-70.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... VOTO N º 26.434 SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO. HAVERES. LIQUIDAÇÃO. GARANTIA ... do capital social das sociedades empresariais, transferindo a propriedade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... participar, na condição de cotistas, sociedades seguradoras, sociedades resseguradoras, empresas ... total ou parcial, ou por ocasião da dissolução do Fundo ... Art. 7º As receitas do Fundo ... da gestão do FESR até a completa liquidação de suas obrigações, observadas as regras ...
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Parte geral
... : extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... as expressões dissolução , liquidação e cancelamento da inscrição da pessoa ...
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Acórdão nº 1.0035.12.010215-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES - FALECIMENTO DO SÓCIO ... JULGADA - REJEITAR AS PRELIMINARES - LIQUIDAÇÃO DAS COTAS DO DE CUJUS - ART. 1.028 CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão nº 1.0035.12.010215-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES - FALECIMENTO DO SÓCIO ... - REJEITAR TODAS AS PRELIMINARES - LIQUIDAÇÃO DAS COTAS DO DE CUJUS - ART. 1.028 CÓDIGO CIVIL ...
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Acordao N° 1398551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de brasília. Ação declatória. Sucessão empresarial. Juízo especializado. Rol taxativo. Competência residual do juízo cível. 1. Apesar de tratar de direito empresarial, a declaração de sucessão empresarial postulada na causa de origem não...
... discussão a envolver dissolução ou liquidação societária tampouco acerca de ... sociedades empresariais ... 2. Não constitui litígio apto ...