Dissolução e liquidação de sociedades
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Acordao N° 1708876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedades personificadas e não personificadas. Tdjft, resolução 23/2010. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e concordatas. A resoluçã
... DISTRITO FEDERAL. SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS. TDJFT, ... : I – insolvência civil; II - dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades ... e não personificadas; III – liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não ... -
nº 1999.01.00.095623-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Octubre de 2000
1 - À Primeira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a nulidade ou anulabilidade de atos administrativos, salvo quando a matéria estiver expressamente prevista na competência da Segunda Seção (art. 10, § 1º, III, do RITRF/1ª Região).2 - Compete à Segunda Seção o processo e julgamento de feitos relativos a constituição, dissolução e liquidação de Sociedades (RITRF/1ª Região, art.
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Acórdãos nº 2035777-90.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Leonardo Mazzilli Marcondes DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Liquidação ... de ser negativo o patrimônio das sociedades. Sustentam não ter restado demonstrada a ...
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Acórdãos nº 2222568-70.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... Demanda de dissolução e liquidação parcial de sociedade, ... dos quadros sociais das sociedades. Pretensão de tutela antecipada, ...
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Acórdãos nº 2201067-60.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... RIBEIRO DE SOUZA Ação de dissolução de sociedades c.c. perdas e danos e ... ão de haveres, em fase de liquidação - Decisão que homologou o valor ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... Em razão de tal diferimento, Tullio Ascarelli 16 classifica as sociedades como espécie de contrato plurilateral e organizativo, munido de função ... encerra a fase ativa da sociedade e se inicia o processo de liquidação, operando-se de modo amigável ou judicial 39, 40 ... No Código Civil, os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... anos após a sua emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento; ... de crédito, caixa econômica, sociedades distribuidoras de títulos e valores ... dissolução da companhia, ou de outras condições previstas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS ... 1 ... pedido quanto às cotas sociais das sociedades do réu. Determinação de liquidação ... dos ... - Acórdãos nº 2260236-70.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Art. 18. Nos casos de dissolução de sociedades de economia mista, bem assim nos de empresas públicas que revistam a a de sociedades por ações, a liquidação far-se-á de acordo com o disposto nos arts. 208 e 210 a 218, da Lei n° ...
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Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... objetivo comp reender os procedimentos de liquidação das sociedades" cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legisla\xC3" ... Liquidação. N atureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades. ABSTRACT is ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço ... § 5º Na hipótese de dissolução" da organização da sociedade civil durante a vig\xC3" ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos federais, ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO NCPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 657, § 1º, DO CPC/73 E REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...
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DECRETO Nº 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Federal, Sobre a Alienação de Participação Acionaria da União Nas Empresas que Menciona e da Outras Providencias.
... da participação da União no capital, das seguintes sociedades: ... I - Empresa de Navegação da Amazônia S.A. - ENASA, sociedade de ... liquidação far-se-á na forma prevista nos arts. 208 e 210 a 218 da Lei n° 6.404, de ...
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Acórdãos nº 0084647-74.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... Preliminar rejeitada - Dissolução decretada Liquidação Apuração ... dissolução e liquidação de sociedades é regido pelos artigos 655 e ...
- Acórdãos nº 2260837-76.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista a emissão de título de ... liquidação ou da renegociação, de acordo com as seguintes ... § 4º Em caso de dissolução, por qualquer motivo, da entidade de que trata o ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... para outro, independentemente de dissolução e liquidação ... Em nosso País predominam ... 2 (dois) tipos (espécie ou forma) de sociedades empresárias: as sociedades anônimas e as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... da demanda, por haver decretado a liquidação extrajudicial da sociedade autora, não se ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... § 8o A dissolução do FGF, na forma do estatuto, ficará condicionada à prévia quitação ... Art. 10. As sociedades cooperativas de crédito passarão a contribuir para o Serviço Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... de operações cobertas por fundos ou sociedades de garantia de crédito; e ... b) aquisição de ... parcial de suas cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial dos fundos, ... de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do fundo ... Art. 12. É criado o Conselho de ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 289 da Lei das Sociedades Anônimas, ou seja, as publicações serão ... do acervo da companhia em caso de liquidação; – fiscalizar, na forma prevista nesta lei, a ... VII – dissolução" da companhia ou cessação do estado de liquidaç\xC3" ...
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A Crise Financeira da Sociedade Cooperativa e o Instituto da Liquidação Extra-judicial Previsto na Lei n. 5.764/71
... , dadas as particularidades de sua natureza jurídica, as sociedades cooperativas são consideradas um tipo societário sui generis , de ... 1.2. O procedimento de dissolução e liquidação extrajudicial previsto na Lei n. 5.764/71 ... Embora ...
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Acórdãos nº 0168209-78.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... nº 19953 2/5 Voto nº 19953 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. Fase de liquidação ...
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Acórdão nº 0000751-92.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Central do Brasil informou que a liquidação ordinária da ré ... foi concluída e ... Civil, a inscrição de empresários e sociedades ... empresárias no Registro Público de Empresas ... seu art. 51 que nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou ... cassada a ...