Dissolução e liquidação de sociedades
-
Parte geral, empresário e sociedades
... que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido ... (b) Requerer a dissolução parcial da sociedade, de modo a receber o valor de metade das quotas de ...
-
Acórdãos nº 0209560-02.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... nº 14500 2/6 Voto nº 14500 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. Liquidação. Liquidante ... a dissolução e liquidação de sociedades obedece aos art. 655 a 674 do Código ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ídicas de direito público interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e ... : a) por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma; b) quando ocorrer ...
-
Pessoa jurídica
... ção privada (ou de empresas, sociedades etc.) é a gerência de bens ou interesses ... Dissolução irregular. Ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ ... , ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no ...
-
Inconstitucionalidade do art. 61 do código civil
... os bens da associação no caso da dissolução da mesma, existe nas mais avançadas ... DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0005014-97.2010.8.26.0168 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... 17.571 EMENTA Ação de dissolução e liquidação de sociedade mercantil ... , § 5º, já prescrevia que as sociedades reputam-se dissolvidas por vontade de um ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito e os ... § 2º Na hipótese de dissolução" de união estável, separação ou divórcio, o t\xC3" ... ção ou cessão fiduciária para liquidação", amortização ou pagamento de parte das prestaç\xC3" ...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEISTRIBUTÁRIOS OS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DEEXERCEREM A GERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DOS FATOSGERADORES,
-
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... Art. 128 ... CAPÍTULO III - Da Liquidação, Extinção e Sucessão ... Art. 6º - No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos ...
-
Dissolução parcial das sociedades
Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades
... jurista Marlon Tomazette ensina que o encerramento do tipo societário é processada em três fases: a dissolução stricto sensu, a liquidação e a extinção. Importante anotar que esta divisão não é unânime na doutrina, havendo notáveis especialistas no Direito Empresarial que ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... DESPACHO 8141782-69.2022.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - ... , resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos ...
-
Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... ão ocorrendo solução satisfatória, o direito de requerer a dissolução total ou parcial da sociedade. 16 ... Há vozes na jurisprudência ... 19 PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução e Liquidação de Sociedades: Dissolução Parcial ... v.1. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... DESPACHO 8089562-94.2022.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - ... , resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos ...
-
Capital - 2ª vara empresarial
... DECISÃO 8111680-35.2020.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - ... , resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos ...
-
Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... A Lei das Sociedades Anônimas disciplina o processo, outorgando regras específicas para cada uma das citadas fases ... O art. 206, inicialmente, relaciona as causas ...
-
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... ária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da ...
-
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... : 0059402-68.1998.8.05.0001 Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: BANCO REAL ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do Fundo.¿ ... Art. 4o A Lei no 9.503, de ... pela decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição ...
-
Capital - 2ª vara empresarial
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
-
Capital - 2ª vara empresarial
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
-
Decisao Nº 8019259-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-12-2022
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
-
Cooperativas
... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... VII – os casos de dissolução voluntária da sociedade; VIII – o modo e o ... o modo de formação, aplicação e liquidação ... § 2 o Os serviços a serem atendidos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...