Dissolução e liquidação de sociedades
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Decisao Nº 8003937-32.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 04-03-2022
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Acórdão, Processo nº 5029822-89.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-11-2022
... e) constituio, dissoluo e liquidao de sociedades; ... III - matria trabalhista de competncia ...
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Acórdão, Processo nº 5003098-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 12-08-2022
... e) constituio, dissoluo e liquidao de sociedades; ... III - matria trabalhista de competncia ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.06.007905-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... ; e) constituio, dissoluo e liqidao de sociedades; III - matria trabalhista de competncia ...
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Decisao Nº 8023041-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024649-91.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... , isso porque o instrumento de dissolução societária não foi averbado nos termos dos ... , ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua ... § 1º ... disposições para a liquidação das sociedades" aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jur\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012607-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... , isso porque o instrumento de dissolução societária não foi averbado nos termos dos ... , ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua ... § 1º ... disposições para a liquidação das sociedades" aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jur\xC3" ...
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Acordao N° 1317801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória convertida em ação de cumprimento de contrato. Incompetência do juízo. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Distrato. Restituição do capital investido. Decisão reformada. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside em saber se o juízo a quo é ou não competente para processar e julgar
... pedidos para dissolução/liquidação parcial de sociedade não ... sociedades personificadas ou não personificadas”, art ... -
Processo nº 0009630-55.2012.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE ... jurídica das sociedades, compondo-se, portanto, de ... dissolução, ... liquidação" da sociedade e sua extinção. A dissoluç\xC3" ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... respeito da extensão da responsabilidade aos controladores de sociedades em liquidação ou intervenção foram sanadas com o advento da Lei ... referencia o estado jurídico da sociedade sobrevindo à sua dissolução, assim como também se o permite usá-lo como sinônimo do procedimento ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... 8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Decisão Monocrática nº 5006251-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Marzo de 2017
... a parte agravante, em suma, que a dissolução da sociedade, sem a observância das formalidades ... com os capítulos referentes à liquidação e dissolução das sociedades empresárias (art ...
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Decisão Monocrática nº 5006251-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Marzo de 2017
... a parte agravante, em suma, que a dissolução da sociedade, sem a observância das formalidades ... com os capítulos referentes à liquidação e dissolução das sociedades empresárias (art ...
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Decisão Monocrática nº 5006251-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Marzo de 2017
... a parte agravante, em suma, que a dissolução da sociedade, sem a observância das formalidades ... com os capítulos referentes à liquidação e dissolução das sociedades empresárias (art ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... 8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C ... PEDIDO, DETERMINANDO A IMEDIATA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA ... DE PARTICIPAÇÃO ... ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOB PENA DE DESCARACTERIZAR O ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ção de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: PAULO ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Decisao Nº 0001191-30.1997.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA APÓS O ... , ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua, quando então será ... a perda da personalidade jurídica das sociedades empresárias não se dá automaticamente com a ...
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Acórdão Nº 0305415-55.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... , que "fixou o artigo 142 do Cdigo das sociedades comerciais o prazo de dois anos a causa de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051188-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... causa de pedir a prestao de contas das Sociedades em Conta de Participao constitudas pelas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051102-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... causa de pedir a prestao de contas das Sociedades em Conta de Participao constitudas pelas ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... 8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ...
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Referências
... Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras ... PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução e liquidação das sociedades ... São Paulo: ...