dissolução sociedade conjugal
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Acordao N° 1747876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Indeferimento de petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Animal de estimação. Guarda compartilhada. Descabimento. Instituto de proteção de crianças e adolescentes e da pessoa dos filhos. Inaplicabilidade a bens semoventes. Hipótese de composse. Sentença mantida. 1.
... e da pessoa dos filhos no curso da sociedade ... conjugal e da união estável e após sua ... dissolução da entidade familiar multiespécie ... Assim, ... -
Acórdão nº 50001928020178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ída pelo casal, na constância da sociedade conjugal e em comunhão de esforços. Discorreu ...
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Decisão Monocrática nº 50114143120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 98, CAPUT, C/C ARTIGO 99, §§2° E 3°, CPC. CRITÉRIO. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. IN CASU, A PARTE AUTORA DEMONSTROU NÃO POSSUIR RENDA ALÉM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO EX-CÔNJUGE. PROVAS DE DESEMPREGO E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... PARTILHA DE BENS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. GRATUIDADE JUDICIAL. Art. 98, caput, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215214-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - MATRIMÔNIO SUBMETIDO AO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - EX-CÔNJUGE SUPÉRSTITE - PARTICIPAÇÃO NA PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM NOME APENAS DO DE CUJUS, DURANTE O CASAMENTO- NECESSIDADE DE PROVAS DO ESFORÇO E EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO SOBREVIVENTE PARA A AQUISIÇÃO- AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE EVIDENCIA NO CASO CONCRETO
... em 05/03/2007 e reconstitudo a unio conjugal em 01/04/2009 (Ordem 10) - vnculo definitivamente ... -
Acordao N° 1282005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Concessão. Necessidade/possibilidade comprovada. Dever de mútua assistência. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal de fato e se justifica quando o ex-companheiro não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Comprovado...
... após a dissolução da sociedade conjugal de fato e se justifica ... -
Acordao N° 1405290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Entidade de autogestão. Cônjuge. Separação judicial. Perda da qualidade de dependente. Boa-fé. Surrectio. Não verificada. 1. Inexiste ilegalidade na regra, prevista no estatuto e no regulamento de entidade de autogestão que oferece plano de saúde, segundo a qual o dependente perde essa qualidade quando se separa do associado titular. 2. A manutenção...
... ão não teve conhecimento da dissolução da ... sociedade conjugal ... 3. Recurso ... -
Acordao N° 1411645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Prestação de alimentos ao ex-cônjuge. Excepcionalidade. Dever de assistência mútua. Existência de doença incapacitante temporariamente. Sentença parcialmente reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos resulta do dever de mútua assistência, que pode perdurar após a dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge
... dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge não ... -
Acordao N° 1723500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de sobrepartilha proposta após dissolução da sociedade conjugal. Ajuizamento por terceiro na qualidade de credor, em nome próprio. Inexistência de previsão legal. Omissões quanto à aplicabilidade do artigo 670 do cpc e precedente do e. Tjsp. Dissenso jurisprudencial. Ausência de subsunção. Vícios inexistentes. 1. Os embargos de...
... SOBREPARTILHA PROPOSTA APÓS DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... AJUIZAMENTO POR ... - Acórdão nº 2014/0142600-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 1039122-88.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... em momento anterior à dissolução da sociedade conjugal e porque ...
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Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA ... sociedade conjugal, ... -
Decisão Monocrática nº 50010625720178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... PARTILHA EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, PORQUANTO A PRESUNÇÃO LEGAL É DE QUE ...
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... valores pagos durante a constância da sociedade conjugal, haja vista que as prestações vencidas ...
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Acordao N° 1261965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e direito processual civil. Ação de divórcio c/c usucapião familiar. Pretensão relativa ao reconhecimento da posse de fração do imóvel pertencente ao ex-cônjuge e a dissolução da sociedade conjugal. Competência do juízo de família. Retorno dos autos a origem. Recurso provido. 1. A ação em discussão envolve pedido de usucapião de fração de imóvel pertencente ao ex-cônj
... EX-CÔNJUGE E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO ... -
Decisão Monocrática nº 50018673320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... EXISTIAM AO TEMPO DA RUPTURA CONJUGAL, DE QUE ERAM TITULARIZADOS PELAS PARTES E DE QUE ... OBJETO DE PARTILHA EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, PORQUANTO A PRESUNÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... 1. AS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL SÃO PERSONALÍSSIMAS, SÓ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001772-54.2017.8.19.0080 (Criminal), 23-01-2019
Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...
... da sociedade conjugal, como é o caso da ... prole. Questões conexas à dissolução da ... sociedade conjugal não dirimidas no bojo ... -
Acordao N° 1232494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de sociedade conjugal e partilha. Apuração de haveres nos termos dos artigos 599 e 600 do cpc. De ofício. Descabimento. Ação autônoma por legitimado. Acordo extrajudicial. Alienação de quotas a terceiro. Sentença homologatória. Ação anulatória. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E PARTILHA ... APURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50091885320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. RECURSO INTEOSTO CONTRA ... -
Decisão Monocrática nº 50970125020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... A PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228490-16.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Direito Previdenciário e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por viúva de ex-servidor do Município do Rio de Janeiro objetivando a concessão de pensão por morte e o recebimento das prestações vencidas desde o óbito. Sentença de procedência. Apelação da autarquia municipal. Alegação de ausência de prova de convívio marital e de dependência econômica....
... Ausência de prova de dissolução da sociedade conjugal ... por uma das hipóteses ... -
Acórdão Nº 5059269-36.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... que, nos autos da ação de dissolução de sociedade conjugal e partilha de ...
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Acórdão Nº 5000062-88.2021.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... processo, eno processo de dissoluo da sociedade conjugal, ocorrida em 2005, passou a figurar como ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...
... alienado fiduciariamente, envolvendo sociedade empresria em recuperao judicial, compete ao juzo ... fato de que, aps a dissoluo da sociedade conjugal entre as partes, a r, ora agravante, auferiu ... -
Acordao N° 1293408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de divórcio com partilha de bens e dívidas. Inadimplemento. Vara de família e de órfãos e sucessões. Competência. Declínio. Vara cível. O juiz de família possui competência para tratar da dissolução da sociedade conjugal, da partilha de bens e partilha das dívidas adquiridas na constância do casamento. Todavia, diante do inadimplemento de...
... para tratar da dissolução da sociedade conjugal, da partilha de bens e ...