dissolução sociedade fato
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Acórdão Nº 0057638-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. FATO NÃO ... REFUTADO, ...
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Acórdão Nº 5001412-66.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E CARÁTER PROVISÓRIO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE
... ão declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, apuração e pagamento de ... -
Acórdão Nº 0301105-72.2015.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... SER RESOLVIDO EM DEMANDA PRÓPRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. TESES RECURSAIS DA AUTORA ...
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Processo nº 0053954-63.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência Suscitado por Juízo Cível Em Face de Juízo Empresarial Desta Comarca. Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato C/c Dissolução de Sociedade e Apuração de Haveres. Litígio que Envolve Uma Sociedade Em Conta de Participação. Tipo Societário que Não É Considerado Empresarial. Conflito Conhecido e Dirimido para reconhecer-se a Competência Do Juízo...
... ão Declaratória de Existência de Sociedade ... -
Acórdão nº 1025535-33.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E APURAÇÃO DE HAVERES DOS SÓCIOS – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – ART. 300 E 301 DO CPC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 300 do CPC, se...
... – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E APURAÇÃO DE HAVERES DOS ... -
Acórdão Nº 0003292-87.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM COBRANÇA E ...
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Acórdão Nº 5067044-39.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE PREVALECE SOBRE A DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO QUE ACARRETOU A PERDA DE OBJETO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO E, TAMBÉM, A REVOGAÇÃ
... ofensa ao devido processo legal pelo fato de se estar dando efeito à decisão que julgou ... que se causa prejuízos constantes à sociedade e aos sócios enquanto este reconhecidamente o ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... - Acórdão Nº 0309405-26.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001431720174050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000143-17.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CAROLINE DE AGUIAR SABINO CORREA e outro ADVOGADO: Rubens Ferreira Studart Filho e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mario Jorge Menescal De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... que a doação ocorreu depois da dissolução da sociedade, quando os sócios já eram todos ... executada originariamente, em relação a fato" ocorrido após a sua dissolução irregular ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104286020204058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0810428-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: Ronaldo Oliveira Saraiva De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De...
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Acórdão nº 1.0024.10.706596-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DE SÓCIO ADMINISTRADOR QUE NÃO CONSTA NA CDA - PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - VIOLAÇÃO À LEI - SÚMULA 435, DO STJ.1 - Ausente o nome do sócio administrador na CDA como co-obrigado pelo pagamento do tributo não é possível o redirecionamento automático da Execução Fiscal, sendo necessária,...
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Acórdão Nº 0201633-84.2000.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. QUESTÃO CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS EM AUDIÊNCIA. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃODIREITO...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdãos nº 1008268-23.2014.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Febrero de 2018
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c apuração de ...
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Acórdão Nº 0012580-12.2020.8.16.01731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... “TERMO ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... DE FATO E OUTRAS AVENÇAS” ...
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Acórdão Nº 0001558-33.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-12-2022
... SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO ... PARCIAL, ...
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Acórdão nº 2008/0042121-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPOSTA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RESPONSABILIZAÇÃO DO ... ência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do ...
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Acórdão Nº 5039043-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E CARÁTER PROVISÓRIO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE...
... ão declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, apuração e pagamento de ... -
Decisão Monocrática nº 52383691820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE, ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GUARDA. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, ... - Acórdão Nº 0000795-52.2018.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0310916-64.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001299220204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800129-92.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIA MARIA SANTOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: Tanisson Luan Alves Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DO FEITO...
... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. O entendimento citado se ... de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a condição do sócio na ... irrelevante a data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária ... No caso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.171054-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS VARAS JUDICIAIS - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES - SERVIÇOS DE CONTADORIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.A tutela de urgência será concedida quando houver...
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Acórdão nº 1.0000.19.171054-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS VARAS JUDICIAIS - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES - SERVIÇOS DE CONTADORIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.A tutela de urgência será concedida quando houver...
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Acordao N° 1282005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Concessão. Necessidade/possibilidade comprovada. Dever de mútua assistência. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal de fato e se justifica quando o ex-companheiro não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Comprovado...
... após a dissolução da sociedade conjugal de fato e se justifica ... -
Acórdão nº 1.0024.17.441021-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DE SÓCIO ADMINISTRADOR QUE NÃO CONSTA NA CDA - PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - VIOLAÇÃO À LEI - SÚMULA 435, DO STJ.1 - Ausente o nome do sócio administrador na CDA como co-obrigado pelo pagamento do tributo não é possível o redirecionamento automático da Execução Fiscal, sendo necessária,...