dissolução sociedade fato
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Acórdão Nº 0021384-08.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DE SOCIEDADE" DE FATO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM ... APURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003015-58.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ÍVEIS – AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO ... E APURAÇÃO DE HAVERES DE SOCIEDADE C/C ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. REQUERIMENTOS ... ACOLHIDOS EM SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0002599-65.2014.8.26.0439 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... DE PARCERIA AGRÍCOLA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE “DE FATO” PERDAS ...
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Acórdãos nº 0005357-93.2012.8.26.0210 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com ...
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Decisao Nº 0003567-56.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
Apelações Cíveis. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato. Sentença que "julgou procedente em parte a ação, para determinar a partilha da sociedade de fato, com divisão de processos e respectivos honorários periciais em partes iguais, isto é, um terço, entre as partes nos seguintes termos: a) processos nos quais conste assinatura da autora em alguma petição; b) colocação do nome da autora no...
... Assunto : Dissolução ... EMENTA ... Sociedade de Fato. Sentença que julgou procedente em ... -
Acordao N° 1262698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de dissolução de sociedade de fato. Extinção do feito com julgamento de mérito. Ausência de comprovação da sociedade. Entendimento jurisprudencial. Artigo 987 do código civil. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado do mérito. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação contra sentença que extinguiu, com resoluçã
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO. EXTINÇÃO DO FEITO COM ... -
Acórdão Nº 0803970-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 02-08-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075300-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AFASTANDO A TESE DA PRESCRIÇÃO E A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR
... entre o conhecimento da dissolução irregular e o pedido ... MURILO ANDRE KIELING ... exequente toma conhecimento do fato". Teoria da Actio ... nata. A prescrição pressup\xC3" ... de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo ... indício de tal fato a sua ... -
Relatório e Voto com número 0112057-41.2017.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-04-2023
... Sociedade de Fato c/c Dissolução de Sociedade ajuizada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063814820194050000), 17-02-2021
(Ementa) Recurso especial. Sobrestamento. Decisão da vice-presidência que considera ser a matéria recorrida idêntica à pendente de julgamento no Tema 962 do STJ. Ausência de distinção. Acórdão deste e. Tribunal que decide a lide com base na questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido. 1. Cuida-se de agravo interno desafiado pelo particular contra decisão do...
... foi coadjuvante do processo de dissolução irregular da Empresa e assim, não deveria ter ... ão Queiroz da Silva Neto retirou-se da sociedade e da sua gerência em 22/07/2009, cedendo todas ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
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Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
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Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
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Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
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Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
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Acórdão Nº 0301454-91.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ajuizaram ação de reconhecimento e dissolução da sociedade de fato c/c indenização de danos ...
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Acórdão nº 50015208120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ÀS AUTORAS. RÉ QUE NÃO PRODUZIU PROVAS QUANTO À MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS DEMANDANTES. ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PROIBIÇÃO DE USO DO NOME FANTASIA “BELLE HOUSE” PELA RÉ EM...
... Ademais, no acordo de dissolução de sociedade de fato que as partes celebraram, ... -
Acórdão Nº 0700453-90.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2015
... : Dissolução ... DIREITO EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO E RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. RESPONSABILIDADE E COTAS ...
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Acórdão nº 0001184-26.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2014
... caminhão para serviços desta sociedade constituída ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Diante do fato delituoso, o Ministério Público Estadual ... INDÉBITA APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ... DE FATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086040320214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808604-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANA MARIA DE ARAUJO BONANNI ADVOGADO: Bruno Batista Bezerra De Menezes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... momento anterior à data da suposta dissolução irregular ... Contraminuta apresentada. ... sócio permaneça na administração da sociedade no momento de sua dissolução irregular, se ando irrelevante a data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária ... No caso ... -
Acórdão Nº 0727135-82.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2023
... SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0637.13.003631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO A SÓCIO QUE NÃO MAIS INTEGRAVA OS QUADROS SOCIETÁRIOS NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE. - O redirecionamento da execução ao sócio justifica-se com a sua permanência na administração da sociedade no momento de sua dissolução irregular, sendo irrelevante a data do fato...
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Acórdão nº 1.0637.13.003631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO A SÓCIO QUE NÃO MAIS INTEGRAVA OS QUADROS SOCIETÁRIOS NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE. - O redirecionamento da execução ao sócio justifica-se com a sua permanência na administração da sociedade no momento de sua dissolução irregular, sendo irrelevante a data do fato...
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Processo nº 0058407-38.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE SOCIEDADE ... DE FATO C/C APURAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1358300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação declaratória de sociedade empresarial de fato c/c pedido de dissolução de sociedade empresarial e apuração de haveres. Alegação de sociedade limitada e sócio oculto. Caracterizaçao de sociedade de fato. Prova inexistente. Simulação. Acervo probatório insuficiente. Recurso conhecido e provido em parte. - cinge-se a controvérsia à possibilidade de se declarar como sócio de...
... Ação Declaratória de Sociedade Empresarial de Fato c/c pedido de dissolução de ...