distrato de parceria
- Despacho
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acórdãos nº 0106172-51.2009.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... PARCERIA COMERCIAL ENTRE EMPRESAS OU SOCIEDADE DE FATO AÇÃO ... ÇÃO DE FAZER - Contrato verbal de parceria - Distrato - Pedido judicial de devolução dos equipamentos pertencentes ...
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Decisão Nº 08134206820178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2019
... informando o desinteresse em dar continuidade ao contrato de parceria comercial, além do instrumento de distrato contratual (ID 20421752) ...
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Acórdão nº 1.0105.11.027292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA...
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Acordao N° 1260683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como representação comercial....
... INEXISTÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS ... MERCANTIS. PARCERIA COMERCIAL ESTRANHA À REPRESENTAÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... a reparação dos prejuízos que alegara ter experimentado com o distrato, não há se ... falar em implemento do fluxo prescricional se ajuizada a ... -
Direito Administrativo
... as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato). D: correta (cf. art. 29, inc. XVII). E: incorreta (trata-se de hipótese ... com uma organização da sociedade civil (OSC) uma espécie de parceria, mediante transferência voluntária de recursos para consecução de ...
- Acórdão nº 2301-006.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
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Acordao Nº 144834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1) Tendo em vista que a prova pericial, postergada para ser realizada depois da audiência de instrução e julgamento, foi estabelecida por ocasião da primeira decisão, da qual não houve qualquer recurso, não há como considerar tempestivo o agravo de instrumento interposto combatendo aquele
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Acordao Nº 144834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1) Tendo em vista que a prova pericial, postergada para ser realizada depois da audiência de instrução e julgamento, foi estabelecida por ocasião da primeira decisão, da qual não houve qualquer recurso, não há como considerar tempestivo o agravo de instrumento interposto combatendo aquele
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Acordao Nº 144834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1) Tendo em vista que a prova pericial, postergada para ser realizada depois da audiência de instrução e julgamento, foi estabelecida por ocasião da primeira decisão, da qual não houve qualquer recurso, não há como considerar tempestivo o agravo de instrumento interposto combatendo aquele
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Acordao Nº 144834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1) Tendo em vista que a prova pericial, postergada para ser realizada depois da audiência de instrução e julgamento, foi estabelecida por ocasião da primeira decisão, da qual não houve qualquer recurso, não há como considerar tempestivo o agravo de instrumento interposto combatendo aquele
- Acórdão Nº 5064763-47.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Decisão monocrática Nº 0100369-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 08-11-2023
... parceria realizada com o proprietário do terreno, o Sr. Pedrinho Riva, atual e ... que referida parceria foi encerrada em 24/09/2015, através de distrato, ... convencionando-se que as cotas permaneceriam integralmente com o Sr ...
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Acordao N° 1317874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Embargos de declaração. Embargos à execução. Parceria comercial. Julgamento. Inclusão em pauta. Dispensa. Regramento próprio. Nulidade. Inexistência. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração não se sujeitam a inclusão em pauta de julgamento, sendo levados em mesa, na primeira sessão subsequente, segundo dogmática do art. 1. 024, § 1º, do código de processo civil, bem como art. 97, caput,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCERIA COMERCIAL ... JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. DISPENSA. REGRAMENTO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCERIA COMERCIAL ... CONTRATO. DISTRATO. ADITIVO. TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DAS ... ASSINATURAS ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DAALTERACAO: 1046962/23-1 -TF - HR ... CONSULTING LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 17/03/2023 ... NIRE - 35600268372 - N. DAALTERACAO: ... NIRE - 35237608552 - N. DA ALTERACAO: 1053104/23-6 - CSC ... PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 31/03/2023 ...
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Acórdão nº 1001418-20.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSINATURA DE NOTA PROMISSÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. As provas produzidas não conduzem a configuração da coação alegada para descaracterizar a emissão da nota promissória, e desconstituir o título executivo. Isso porque, não ficou evidenciado qualquer ato de violência física e...
... que a nota promissória tinha vínculo com o contrato de parceria existente entre as partes ... Para viciar declaração de vontade haveria ... ; o rompimento do contrato ocorreu em 2013, foi assinado um distrato; nunca presenciou o sr. Giroldo coagir o Sr. Dirceu a assinar a nota ... -
Acórdão Nº 0008866-06.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... parceria anteriormente firmada com o proprietário do terreno, réu Pedrinho Riva, em 29/09/2015 houve o ... Distrato da referida parceria, sendo o mesmo homologado, em janeiro de 2016, pelo ...
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Acórdãos nº 0004968-17.2010.8.26.0457 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Distrato firmado entre as partes, dando conta de que ambas anuíram ... -de-açúcar por arrendamento, compra e venda ou parceria agrícola, em certa região delimitada no pacto, ...