distrato de parceria
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Acórdão nº 1.0720.15.004477-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA - RESILIÇÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - AVISO PRÉVIO - TEMPO SUFICIENTE PARA RESTITUIÇÃO DO INVESTIMENTO INICIAL - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - FUNDO DE DEPRECIAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Incabível a declaração de nulidade de decisão, por ausência de fundamentação, se o...
... para se ressarcir dos investimentos iniciais para viabilizao da parceria entre as partes, mesmo aps 10 anos de contrato. Acrescentou que o ... 472 do Cdigo Civil, segundo o qual "o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato". O art. 473 do ... -
Acórdão Nº 0500444-78.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Argumentou, ainda, que havia firmado um distrato com a empresa Transportes AFF Ltda. pelo qual entregaria a ela, at ... Relatou que firmou com a r um contrato de parceria e um contrato de compra e venda, em abril de 2008, pelo qual ela prometeu ...
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Acórdão Nº 0326209-93.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Argumentou, ainda, que havia firmado um distrato com a empresa Transportes AFF Ltda. pelo qual entregaria a ela, at ... Relatou que firmou com a r um contrato de parceria e um contrato de compra e venda, em abril de 2008, pelo qual ela prometeu ...
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Acórdão Nº 5000089-69.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Argumentou, ainda, que havia firmado um distrato com a empresa Transportes AFF Ltda. pelo qual entregaria a ela, at ... Relatou que firmou com a r um contrato de parceria e um contrato de compra e venda, em abril de 2008, pelo qual ela prometeu ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE DISTRATOEspécie: Proc. 23072.060122/2018-44 - EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 06/2019 entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) contrato social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembléia geral e registro de firma l; ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa ...
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Acórdão nº 70085398865 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE CONSTATADA E SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. Caracterizada a obscuridade apontada pelos embargantes, uma vez que não restou claro que os honorários sucumbenciais devidos aos seus causídicos devem ser calculados sobre as parcelas vencidas e vincendas, que decorrem da revisão contratual. Acolheram os embargos de declaração, com efeitos...
... desequilíbrio entre as prestações assumidas pelas partes no distrato da antiga parceria rural e na celebração de novo arrendamento rural ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, ainda que extemporânea, e, para os demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por junta ... IV - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... V - certificado de sindicato ou órgão gestor de ...
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Acórdão nº 50000164620158210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO POR SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. Nas circunstâncias do caso, a prova realizada demonstra que o arrendamento rural firmado por um dos irmãos compossuidores e...
... 101v], e afirmou que era gerente da “Parceria Agropecuária Três Irmãos”, tendo todos os parceiros decidido arrendar ... O distrato da parceria agropecuária aconteceu em 10-10-2011 (Evento 2, INIC E DOCS1, ... -
Acórdãos nº 1001744-38.2017.8.26.0383 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Apelado: Paulo Cesar Bernardini PARCERIA AGRÍCOLA COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR RESCISÃO ... de cobrança Alteração da forma de pagamento é distrato parcial, que deve ser avençado na forma idêntica ao ...
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extrato de DISTRATO
... Nº 21/2021 - PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2020NA FORMA ABAIXO:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:O presente tem como OBJETO o contrato de parceria celebrado entre as partes neste mencionadas, o qual teve como fundamento, o seguinte: AQUISIÇÃO DE de 02( Duas) Escavadeiras Hidráulicas PARA O ...
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Acórdão Nº 0002209-34.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. CONTENDA INSTAURADA ENTRE O PARCEIRO CRIADOR E A EMPRESA INTEGRANTE DO RAMO ALIMENTÍCIO (CRIAÇÃO E ABATE DE AVES E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES). PRETENSÃO CALCADA NA ONEROSIDADE EXCESSIVA E NO INADIMPLEMENTO DECORRENTE DA QUEDA DO LUCRO ANTE A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO PACTUADO....
... CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. CONTENDA INSTAURADA ENTRE O PARCEIRO CRIADOR E A EMPRESA ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. DISTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. [ ... ] RECURSO NÃO PROVIDO (Apelação n ... -
Acordao N° 1620355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e empresarial. Parceria empresarial informal em negócio específico - empresas pertencentes a ex-conjuges - cobrança de percentual de benefício econômico obtido em processo em que figurou como parte ré o contratado das empresas parceiras - rateio de 50%. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. A pretensão da parte autora, apesar da atecnia do pedido, porque...
... Acórdão Nº ... CIVIL E EMPRESARIAL. PARCERIA EMPRESARIAL INFORMAL EM NEGÓCIO ... ESPECÍFICO – EMPRESAS PERTENCENTES ... produzida nos autos nesse sentido, tampouco se juntou qualquer distrato ... das parcerias, ou mesmo contrato das parcerias anteriores para se ... -
Acórdão, Processo nº 5607586-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... - Contrato de parceria agrícola com o Sr. Mauro de Toledo no período de 01/06/1998 a 01/06/1999 ... Mitsuru Koga com início em 02/05/2016 com distrato em 20/03/2018; ... - Consulta CNPJ de produtor rural da parceria agrícola ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... écie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; Objeto: Distrato ao Contrato de Parceria para atender a "Capacitação em Pecuária Leiteira Orgânica", registrado no SAIC/AJU sob o nº 23600.23/0046-2, Unidade Gestora: 135024; Distratado ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0001442-64.2014.8.19.0047 , 10-11-2016
APELAÇÃO. CONSULTA REGISTRAL. Responsável pelo expediente da Serventia pede orientação em relação ao registro de uma escritura de compra e venda no qual como vendedora a Associação Beneficente de Rio Claro, comprador o Município de Rio Claro, e, terceira interessada, a Caixa Econômica Federal. Relata a Consulente que constou na escritura a informação de que havia uma penhora sobre o imóvel e que...
... sobredita Associação, foi firmado em 2001, um Termo de Parceria" e ... Cooperação com o Poder Público Municipal, como gestor do SUS, por\xC3" ... hospital, procedendo-se ao distrato da parceria, tendo a referida a Associação ... sido extinta em 2011, e ... -
Processo nº 0001442-64.2014.8.19.0047 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... ção, foi firmado em 2001, um Termo de Parceria e ... hospital, procedendo-se ao distrato da parceria, tendo a referida a Associação ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE DISTRATOExtrato do Termo de Distrato ao Acordo de Parceria nº AGTT 020/2021 para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica firmado entre TCHETURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE DISTRATOExtrato do Termo de Distrato ao Acordo de Parceria nº AGTT 003/2021 para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica firmado entre GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. "DAFITI", ...
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Acórdão Nº 0001539-26.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EMBARGANTES QUE SE NEGAM A CUMPRIR ... SUA PARTE DE DISTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGADO NÃO ... mil reais) referente a um TERMO DE DISTRATO PARTICULAR DE PARCERIA ... COMERCIAL DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO POSTO DE COMBUSTÍVEL ...
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Acordao N° 1242845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Consumidor. Ilegitimidade passiva. Rescisão contrato promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão por atraso na entrega. Restituição dos valores pagos. Multa redução para 10% sobre o valor pago. Recurso parcialmente provido. 1. As apelantes pedem em preliminar o reconhecimento da ilegitimidade passiva da recorrente borges landeiro s/a. Quando ao mérito, pedem o provimento do...
... parceria firmada entre ela e a outra apelante, fazendo parte, portanto, da mesma ... do valor total do contrato em razão de eventual distrato contratual injustificado. Devendo ser reduzida ... ao patamar de 10% sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121224-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. INCIDÊNCIA. PROPAGANDA ENGANOSA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO. Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para a...
... , com as demais sociedades empresrias requeridas, contrato de parceria para comercializao de imveis, dentre eles o objeto desta ao, certo que ... exatamente por no remanescer responsabilidade alguma sua aps o distrato, que no h se cogitar do pagamento da multa prevista no ajuste ... -
Acórdãos nº 1000366-61.2015.8.26.0498 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CANA-DE- AÇÚCAR. DISTRATO AMIGÁVEL. OBSERVAÇÃO DE NÃO ENGLOBAR DÉBITO VENCIDO ...
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Sentença Nº 0800561-11.2023.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 30-10-2023
... mas a mesma no fora efetivada.Relata que posteriormente firmou-se distrato, pactuando-se que as partes envolvidas renunciavam aplicao da multa ... de Prestao de Servios (ID 95419641), Distrato de Contrato de Parceria (ID 95419646), udios e Vdeo (IDs 95419647, 95419648 e 95419650), Prints de ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 1454 do processo principal e seguintes). Ocorreu o distrato do contrato em 03/04/2017 (fls. 1461 e seguintes do processo principal ... e ADI 3.961), ou a previsão da natureza civil para contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei ...