divida acordo extrajudicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015767520194058302), 14-02-2023
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta pela CEF - Caixa Econômica Federal contra sentença que...
... 4050000.22736350) a realização de acordo extrajudicial, onde a parte recorrida reconheceu ... DO DÉBITO E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003768720174059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000376-87.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MANOEL JUNIOR VIEIRA VAZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA....
... Em caso de não pagamento ou rescisão do acordo, o processo prossegue. ... Compulsando os tos, verifica-se que o acordo extrajudicial para pagamento da dívida exequenda realizado ... -
Acórdão Nº 0001352-60.1998.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-01-2015
... SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ERRO DE ...
- Contrato de confissão e renegociação de dívidas. Título executivo. Execução. O Tribunal local, após o exame dos contratos em apreço, decidiu que houve uma renegociação, por instrumento de confissão de dívida, com reconhecimento e quitação do débito, e que, de acordo com o disposto na Súmula nº 300/STJ, tal instrumento constitui um título executivo extrajudicial. Agravo regimental. CONTRARRAZÕES
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Acórdão nº0057375-20.2014.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EMISSÃO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. INOCORÊNCIA. AUTONOMIA DA VONTADE. FATO EXTRAPROCESSUAL. IMPOSIÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. Tendo as partes realizado acordo extrajudicial para pagamento de débito contratual nos moldes pretendidos pelo autor da...
... AO DE RENEGOCIAO DE DVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EMISSO DE BOLETOS PARA QUITAO DO ... -
Acórdão Nº 0011409-85.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... PAGAMENTOS PARCIAIS DERAM ORIGEM A DÍVIDA – ... ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO PELO ...
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Acórdão Nº 5001550-93.2019.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... COBRANA DO AUTOR POR SUPOSTA DVIDA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADA COM A INSTITUIO ...
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Acórdão nº 2009/0130883-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 167/1967. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS
... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIALDÍVIDA. CÁLCULOS ... ARITMÉTICOS ... 2. De acordo ... -
Acórdão nº 2015/0001798-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA....
... /1973. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE ... , o Tribunal de origem analisou o acordo celebrado entre ... -
Acórdão nº 2015/0059863-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DE DÍVIDA ... 1. De acordo ... -
Acórdão nº 2483632 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
... BLOQUEADOS ANTES DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES ... as partes formalizaram um “Acordo Extrajudicial com Termo de Confissão de dívida e parcelamento ...
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Acórdão Nº 0000949-32.2014.8.24.0085 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-06-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE OS TERMOS DO ACORDO SERIAM OUTROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA RÉ. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... INOMINADO. CONSUMIDOR ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO. PAGAMENTO DA DÍVIDA ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção ... meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;XII - a preservação do ... a partir da purgação da mora ou do acordo com os credores;XIX - ...
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Acórdão Nº 0007052-76.2007.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA PELA PARTE APELANTE. MANIFESTAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA. FIXAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... pelo juzoa quo,acarretando na realizao de acordo extrajudicial de parcelamento sem a presena do ... -
Acórdão nº 0006106-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... MORA. CONSTITUIÇÃO. DÍVIDA ... VENCIMENTO ANTECIPADO. ACORDO ... entrega da notificação extrajudicial no endereço do ... acionado, imperioso é o ...
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Acórdão nº 2013/0359896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE SIMILITUDE....
... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 1.0344.18.004914-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CPC.- Realizado acordo entre as partes para parcelamento da dívida objeto da execução, cabível a suspensão do processo até o integral cumprimento da obrigação, na forma do art. 922 do CPC.
... OSMAR TOMAZ DE FREITAS, que homologou o acordo firmado entre as partes, e indeferiu a suspenso ... -
Acórdão Nº 0002896-90.2023.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE IDA E OUTRAS AVENÇAS ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO ... de confissão de dívida e outras avenças nº 460.065.690. O executado ...
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Acórdão Nº 0202242-97.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... DÍVIDA ... PRESCRITA ... EXTRAJUDICIAL ... PLATAFORMA ACORDO CERTO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS ... RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759520154058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805975-95.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando Bonaccorso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE ACORDO
... anulação da sentença homologatória de acordo extrajudicial celebrado entre os réus, prolatada ... dívida existente junto ao APELANTE; d) as condições ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239940 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ... , natureza indenizatória, por força de dívida não quitada, impondo-se a isenção (Resp ...
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Processo nº 0010970-30.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... de parte substancial da dívida - ... 0,01. Acordo extrajudicial firmado entre as ...
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Acórdão Nº 0005325-42.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PARCELAMENTO DA DÍVIDA ...
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Acórdão nº 1.0035.18.001256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - NOVAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A ação monitória embasada em termo de acordo, acompanhado da planilha do débito, constitui prova escrita hábil para instruir a presente demanda.- Não tendo o apelante se desincumbido do ônus que lhe é...
... devedor o pagamento da prestao, porque o acordo extrajudicial que ampara o pedido originrio de ... -
Acordao N° 1362841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos materiais. Condomínio. Ex-síndico. Inovação recursal. Caracterização. Confissão de dívida. Acordo extrajudicial. Parcelamento. Art. 314 código civil. Inadimplemento. Uso de expressão ofensiva. Art. 78 cpc. Dano moral. In re ipsa. Inocorrência. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e...
... CARACTERIZAÇÃO ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO. ART. 314 ...