divisão administrativa do brasil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11144-88.2013.5.18.0001) 14-11-2018
... ( ATENTO BRASIL S.A.) E PELA SEGUNDA RECLAMADA ( TELEFÔNICA ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSOS DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... em quantidade de UFIR diária mediante a divisão do débito, atualizado monetariamente, pelo valor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162-38.2012.5.03.0075) 21-11-2018
... SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL ... S.A.). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... B) RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... dos serviços de energia elétrica pela Divisão de Águas; ... CONSIDERANDO que várias leis ... ção, à instrução técnica e administrativa da Divisão de Águas ou Serviços estaduais ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em ... a) inspeção administrativa"; ... b) gestão da integridade; e ... c) avaliaç\xC3" ... Infraestrutura e de Desenvolvimento da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação; ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... utilizada a rêde de agências do Banco do Brasil S. A ... § 8º Para tais recolhimentos, ... os pendentes de decisão administrativa ou judicial ... No cálculo das quotas de ... , a ser realizado com a colaboração da divisão ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ou de responsabilização administrativa de entes privados; e VIII - exercer as ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ... FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... : I - transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os regulamentos ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição, quando for o caso, das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... em número de ORTN, mediante a divisão do valor em cruzeiros do lucro real, presumido ou ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ... de perdimento aplicada em decisão administrativa, ainda quando pendente de apreciação judicial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037221220164058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803722-12.2016.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: ROSA PATRICIA PEIXOTO DE FREITAS ADVOGADO: Abraao De Oliveira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA...
... Assim, a Autoridade Central Administrativa Federal recebeu, em 2012, pedido de cooperação internacional com o ... ; h) caso haja alguma paralisação nas atividades da escola, a divisão continuará igualitária; i) fica assegurado o direito de contato regular ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... ória irrecorrível na esfera administrativa, suspenderá pelo prazo de 1 a 5 anos, a ... , mas pronto para ser utilizado, sem divisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2018-84.2011.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MASTER BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. TEMA Nº 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETO COM A...
... REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MASTER BRASIL ... S.A. ACÓRDÃO REGIONAL ... revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do ... TST ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037179820184058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803717-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... ele, são repartidas as atribuições entre os entes federados, a divisão de incumbências definida na Lei nº 8.080/90 ou as regras nela insertas ... ção de âmbito federal, diante de sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária " (STF, Pleno, AR nº 1937 AgR, Relator Min. GILMAR ... -
O federalismo e seus princípios
... como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... ça federativa, gerar eficiência administrativa" no âmago das federações e promover participaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 544-13.2013.5.03.0005) 14-11-2018
... INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS ( MASTER BRASIL S.A. E ... TIM CELULAR S.A. ) - ANÁLISE ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSOS DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 598-35.2011.5.03.0106) 21-11-2018
... PELAS RECLAMADAS ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. E ... TIM ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSOS DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2386-92.2013.5.03.0016) 21-11-2018
... PELAS RECLAMADAS ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. E ... TIM ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSOS DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... ão regidas por uma Organização Administrativa ... Parágrafo-único - A Organização ... Chefes de Departamento e Encarregados de Divisão, de que o navio se acha pronto para o combate, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... da cláusula da cooperação, é a divisão destes ... custos adicionais em metade para cada ... administrativa, visando a garantir a concretização de direitos ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, serão depositados no Banco do Brasil à disposição da SUDENE, e vigorarão por três ... caso, assistência técnica e administrativa aos órgãos estaduais e municipais ... Art. 5º ... em conta especial, com visto da Divisão do Impôsto de Renda ou suas Delegacias nos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ... da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e disciplinas], mas também a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Social de Direito; princípio da divisão funcional dos Poderes; princípio democrático; ... o poder central deu autonomia administrativa aos governos locais. Em seguida, notou-se que ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei ... CAPÍTULO ... ível para preenchimento na Plataforma +Brasil ... Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal ... acordo com a demanda local, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º seja respeitada ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e na coordenação técnica e administrativa" de projetos, de parcerias e de acordos de coopera\xC3" ... Brasil tenha cooperação; XIV - apoiar a disseminação ... CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... O cumprimento de uma obrigação administrativa, como, por exemplo, o ... pagamento de uma multa ... sido a progressiva eliminação da ‘divisão, antes ... sacrossanta, entre as esferas do ...