divisão administrativa do brasil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
... ao erário em sede de ação civil pública de improbidade administrativa ... Sustentam os embargantes, em síntese, que: a) é totalmente injusto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... à Receita Federal quando da apuração fiscal na seara administrativa ... Alie-se a tudo isso a prova testemunhal deduzida nesta persecução ... é Ricardo Costa Aguiar, que esclareceu acerca da antes comentada divisão de atribuição entre os diretores; que Carlos Roberto Domingos tinha ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ) quanto no uso máquina administrativa ( e.g. , execução do orçamento, licitações, ... ção das empresas que o G1 fez essa divisão. Vejam: Segmen to empre sarial [: ] ...
-
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário ... Art. 31. As ações ... proferido em qualquer instância administrativa ... Art. 42. O termo de execução de ... de segunda instância será o Chefe da Divisão Técnica, da Superintendência Federal de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1777-55.2012.5.03.0013) 14-11-2018
... PELA PRIMEIRA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. ). ACÓRDÃO ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... C) RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 599-10.2013.5.03.0022) 14-11-2018
... ( MASTER BRASIL" S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIG\xC3" ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2093-81.2011.5.03.0020) 14-11-2018
... PELA PRIMEIRA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. ). ACÓRDÃO ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... C) RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... respectivamente. Além disso, sua divisão ocorre independente da célula e de forma ... - arbitrar, em primeira instância administrativa, os ... conflitos relacionados aos recursos ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... CONSTITUCIONALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ... 2º c/c 60, ... §4º (divisão funcional de Poder e forma federativa de Estado); ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... significa que o termo improbidade administrativa é permeado de características particulares, sem ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... de improbidade administrativa, faz uma divisão. No primeiro momento define como sujeitos ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... possível toda discricionariedade administrativa (mesmo quando a lei a tivesse concedido, a ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... ça, não devendo ser entendida como mera divisão de tarefas ou competências, mas como uma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1311-51.2010.5.09.0664) 18-12-2018
... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... B)RECURSO DE REVISTA ... ) E PELA SEGUNDA RECLAMADA ( TELEFÔNICA BRASIL S.A. ). ANÁLISE CONJUNTA. RECURSOS INTERPOSTOS ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 440-19.2013.5.12.0054) 14-11-2018
... PRIMEIRA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) ... RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... B) RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 673-06.2013.5.03.0106) 14-11-2018
... PELA PRIMEIRA RECLAMADA ( MASTER BRASIL S.A. ) ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES ... -se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSO DE REVISTA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-21.2012.5.09.0012)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. T ERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-79
... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... o vínculo de emprego com o HSBC BANK BRASIL, ... julga-se prejudicado ... administrativa, mas o pagamento de indenização pela supressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104071020174058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810407-10.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. Y. F. R. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Ressalte-se que a divisão administrativa de atribuições entre tais Entes, prevista na Lei nº ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... ço de convencimento em relação à divisão temática é necessário e muito importante de ... , a partir das redes de proteção administrativa e do sistema de justiça, que o entrelaçamento, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... manifestação, parecer ou súmula administrativa ... Do Julgamento das Ações Relativas às ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015203220204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801520-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADALBERTO DOS SANTOS BELFORT REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento. ESBRIET (Pifernidona).
... 45/04, 74/13 e 80/14, que garantiram autonomia funcional, administrativa e orçamentária à DPU: "Honorários em favor da Defensoria Pública da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ... liberda - de, já não basta a clássica divisão de poderes entre o Legislati - vo, o Executivo e ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ... FCPE 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa" 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 2 FG-1 Coordenaç\xC3"ão 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 5 ...
-
Recursos humanos, BOLETIM 022/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Código Encargos ... Administrativa ... RODRIGUES Superior - 12 CCS/12 ... Gabinete ... Severino da Costa 3509257 CHEFE DE DIVISÃO FG-V 04140020230008 ... Alessandro Rosa 3238865 ... Jose Eduardo Brasil ... Silveira 3238903 CHEFE DE SEÇÃO FG-IV ...
-
Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso XII do art. 3º do Decre
... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia Administrativa ... DESIGNAÇÃO ... O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA ... Gratificada ... Transversal - ... Divisão De ... Projetos E ... 102237000020 ... Roncarati ... 102239000075 ... Assis Brasil ... ID. 1868853 ... Fabricio Freire ... ID ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123826220204058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812382-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE ANAIAS LINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA...
... ção de âmbito federal, diante de sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária, cuja constitucionalidade foi reconhecida [ ... ]". Logo, ...