Divisão de terras particulares
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Acórdão nº 1.0694.16.001886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Na primeira fase da ação de divisão de terras particulares incumbe ao julgador verificar a titularidade da coisa, se esta é divisível (física e juridicamente), se todos os condôminos foram
... , ajuizou esta ao de diviso e demarcao de terras particulares em face de THIAGO NAVES SILVA, ora ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028617-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PERICIA DE CLASSIFICAÇÃO - QUESITOS - DEVER DE RESPOSTA. Nos moldes do art. 590, do CPC/15, após a formação da relação processual, o Magistrado deve nomear perito para realizar um laudo de classificação, cuja finalidade é a medição do imóvel e as operações de divisão. Em observância aos princípios do contraditório, da ampla de...
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Acórdão nº 1.0000.23.028617-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PERICIA DE CLASSIFICAÇÃO - QUESITOS - DEVER DE RESPOSTA. Nos moldes do art. 590, do CPC/15, após a formação da relação processual, o Magistrado deve nomear perito para realizar um laudo de classificação, cuja finalidade é a medição do imóvel e as operações de divisão. Em observância aos princípios do contraditório, da ampla de...
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Acórdão Nº 0500062-81.2007.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... 0500062-81.2007.8.02.0203 ... Divisão e Demarcação ... 3ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ... DIREITO CIVIL. FAZENDA TORRE ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ; 17 mil, estaduais e 72,8 mil, particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas o ... hoje entre 280.000 e 329.000 índios em terras indígenas, constituindo cerca de 210 grupos ... brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e ...
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Decisão Monocrática nº 51294771520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO ...
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Acórdão nº 50001056220098210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO. - DIVISÃO. LAUDO. HOMOLOGAÇÃO. LAVRATURA DE AUTO DE DIVISÃO E FOLHA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE. NA AÇÃO DE DIVISÃO, O JUIZ NOMEARÁ UM OU MAIS PERITOS PARA PROMOVER A MEDIÇÃO DO IMÓVEL E AS OPERAÇÕES DE DIVISÃO. CONCLUÍDOS OS TRABALHOS E DESENHADOS NA PLANTA OS QUINHÕES E AS SERVIDÕES APARENTES, O PERITO ORGANIZARÁ O...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... Disseram que a área de terras está encravada dentro de um todo maior de ... édio serviente;III - as benfeitorias particulares dos condôminos que excederem à área a que têm ... -
Acórdão nº 1.0701.99.017474-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - FALECIMENTO DE LITISCONSORTE - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL. 1. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos...
... contra o IBAMA referente a uma rea de terras integrante do Parque Nacional da Bocaina, situada ... -
Acórdão nº 1.0701.99.017474-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - FALECIMENTO DE LITISCONSORTE - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL. 1. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos...
... contra o IBAMA referente a uma rea de terras integrante do Parque Nacional da Bocaina, situada ... -
Acórdão nº 50029620720198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMARCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. CONFORME ART. 574 DO CPC, É REQUISITO ESSENCIAL PARA AÇÃO DEMARCATÓRIA A INDICAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES DO IMÓVEL. CASO EM QUE O AUTOR AJUIZOU AÇÃO APENAS CONTRA OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. MANIFESTA, ASSIM, A ILEGITIMIDADE
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... são confinantes da referida área de terras.No ponto, verifico que os demandados arguiram a ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO, ... -
Acórdão nº 50042839420218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. - PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO. DESCABIMENTO. O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO SEM PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE AO ADVOGADO, VIGE ATÉ QUE O MANDATO SEJA EXTINTO POR UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. NÃO SE JUSTIFICA A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA PARA O DEFERIMENTO DA INICIAL SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO ... -
Acordao N° 1359958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação. Demarcação/divisão. Terras particulares. Intimação coerdeiro. Litisconsórcio. Facultativo unitário. Nulidade. Prejuízo. Inexistência. 1. A intimação dos condôminos para intervir no feito da ação demarcatória (art. 575 do cpc), não caracteriza litisconsórcio ativo necessário, uma vez que o próprio dispositivo legal permite ao condômino participar ou não da relação jurídica processual. 2.
... APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO/DIVISÃO. TERRAS PARTICULARES. INTIMAÇÃO ... COERDEIRO ... -
Acórdão nº 1.0684.15.000508-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - GRATUIDADE JUDICIAL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPESAS PROCESSUIAS PELA PARTE REQUERENTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - EXPRESSA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELA PARTE - ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA...
... , salienta que a ao de diviso de terras particulares trata-se de procedimento que se ... -
Decisão Monocrática nº 51294789720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS. REPETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL, É VEDADO À PARTE INTERPOR DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO À MESMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, SENDO, NO CASO,...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... Divisão e Demarcação de Terras Particulares. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO ... -
Acórdão nº 50777719020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... agravada ajuizou ação de divisão de terras particulares, tendo por objeto a extinção de ...
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Decisão Monocrática nº 50343440920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1747726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Ação de demarcação e divisão de terras particulares. Cercamento e aluguel de área. Condomínio indiviso. Prejuízo aos demais condôminos. Decisão mantida. 1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do código de processo civil. 2. A ação de demarcação e divisão de terras particulares,
... URGÊNCIA. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ... CERCAMENTO E ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0300936-16.2016.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. ÁREA DO CONDOMÍNIO ...
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Acórdão nº 0003267-63.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - REJEITADAS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARTIGOS 588 E...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 0006148-07.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – DECISÃO SURPRESA – SITUAÇÃO NÃO CONSTATADA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – BINÔMIO NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADO – VERBA HONORÁRIA – FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – ART. 85, §8º, DO CPC – INVIABILIDADE – APLICAÇÃO DO §2º DO MESMO DISPOSITIVO – RECURSO NÃO PROVIDO.A decisão surpresa se configura
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). RUBENS DE ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS" PARTICULARES EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0009284-06.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51475512020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... instrumento. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. revelia. decretação. decisão ...
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Acórdão Nº 0300351-85.2015.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... ao demarcatria com pedido de diviso de terras particulares consensual do imvel urbano ...
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Acórdão Nº 0500062-81.2007.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS JURISPRUDENCIAIS PARA INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA....
... 0500062-81.2007.8.02.0203/50000 ... Divisão e Demarcação ... 3ª Câmara Cível ... AÇÃO DE DIVISÃO ... DE TERRAS PARTICULARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0441.10.001983-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CPC/73 - MATÉRIA RESOLVIDA NA SENTENÇA - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - VALOR DA ÁREA PRETENDIDA.1. Nas ações de divisão e demarcação de terras, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico decorrente da divisão e/ou demarcação, ou seja, ao valor da área objeto do pedido. 2. Apelação provida.
... THEODORO DA SILVA, na "ao de demarcao de terras particulares" ajuizada pelos Apelantes, fixando-o ...