Divisão de terras particulares
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. 1. A parte reitera embargos de declaração manifestamenteprotelatórios, a ensejar a majoração da multa anteriormenteaplicada, ficando a interposição de qualquer outro recursocondicionada ao depósito prévio de respectiva quantia, nos termos doart. 1.026, § 3º, do CPC/
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... consenso negocial ou judicial dos particulares ... Com a aplicação dos mesmos procedimentos ... terras passou estrada construída pelo DER deve ... Terras particulares: demarcação, divisão e tapume. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 ... -
Acordão do Primeira Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRASDEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃODA COISA. REGISTROS IMOBILIÁRIOS EM NOME DE PARTICULARES. PRESUNÇÃORELATIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FALSIDADE DOS TÍTULOS. ÔNUSPROBATÓRIO DO AUTOR. LEGITIMIDADE DA POSSE. CONCESSÃO DE DIREITO DEUSO. PRODUÇÃO DE PROVA. OCUPANTE DE TERRA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO.1....
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e demarcação de ...
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Decisão Monocrática nº 50104560520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO EM AÇÃO PROMOVIDA CONTRA AQUELE QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO REFERENTE A CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ANTERIOR OU CRÉDITO ARROLADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... j) nunciação de obra nova; ... k) divisão e demarcação de terras particulares; ... l) ... -
Acórdão nº 1.0079.13.021485-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.Embargos de declaração apoiados em omissão não inexistente desafiam pronta rejeição.
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... ência policial 11 12 , demarcação de terras indígenas 13 e, mais recentemente, omissão ... Da mesma forma, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, prevista ... -
Bibliografía
... PARIZATTO, João Roberto. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. 1. ed. Rio ...
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Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... 9.3 Despesas em caso de ação de divisão e de demarcação. 9.4 Despesas processuais por ... ão devia manter tantas demandas com particulares, se prestasse maior obediência ao princípio da ... Para a ação de divisão de terras e de demarcação de limites há regra especial ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... (Lei Federal nº 11.790/08) 18 , divisão e demarcação de terras particulares (artigo ...
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Índice alfabético remissivo
... 599 a 609 ... de divisão e demarcação de terras particulares, arts. 569 ...
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Processo Civil
... Fonte: DJ, 11.10.2016) ... Ação de divisão de terras particulares oriunda de condomínio ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... 933 ... @@CAPÍTULO IV. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares ...
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Bibliografía
... 1 ... _____. Terras particulares. Demarcação, Divisão, Tapumes ...
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Procedimento comum
... • Ação de divisão e de demarcação de terras particulares (artigos ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Demarcação de terras particulares
... justa; e, não se achando ela provada, o terreno contestado se dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro.” ... 490 EDSON COSTA ROSA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ... “CAPÍTULO VIII ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... juiz, em falta de normas jurídicas particulares, aplique as regras da experiência comum, ... de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e demarcação de ...
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Demarcação de terras particulares
... justa; e, não se achando ela provada, o terreno contestado se dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro.” ... EDSON COSTA ROSA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ... “CAPÍTULO IV ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ória baseia-se em lembranças vagas, particulares ou simbólicas, sensível a todas as trans- ... Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na ... orfanológica), promoveu, em 1909, a divisão judicial do imóvel em favor deles. O agrimensor ...
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Acórdão nº 1.0697.13.001239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DIVISÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - NÃO DESCRIÇÃO NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - APURAÇÃO NA SEGUNDA FASE - COMPENSAÇÃO - NÃO PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. Não há nulidade da decisão, por falta de fundamentação, quando apreciadas as questões de fato e de direito, bem como apresentados os motivos do convencimento...
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Decisão da Presidência nº 1301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... , salvo os de depósito, de usucapião de terras particulares, de divisão e demarcação, quando ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Divisão e demarcação de terras particulares ...