Divisão de terras particulares
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Decisão Monocrática nº 52557910620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52163614720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50776996920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... MONOCRÁTICA. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. ... a decisão que indeferiu o ...
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Decisão monocrática Nº 0050676-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divisão de terras particulares ... Decisão agravada que ...
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Acórdão Nº 0051495-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES, NEGOU OS BENEFÍCIOS ...
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Acórdão nº 1019988-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AGRAVANTE(S):CARMEN SILVIA MARTIMBIANCO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE(S):ODILA APARECIDA WAITTZ SIMARELLIAGRAVADO(S):IMAR APARECIDA CIMARELLI LANDGRAFAGRAVADO(S):OSCAR LANDGRAF JUNIORAGRAVADO(S):ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI MARCHIAGRAVADO(S):CARLOS FERNANDO MARCHIAGRAVADO(S):EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGOAGRAVADO:ANTONIO FRANCISCO REGO JUNIORTERCEIRO INTERESSADO:AMADEU CLÁUDIO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Divisão e Demarcação, Provas]Relator: Des(a). MARILSEN ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – DECISÃO QUE POSTERGOU ANÁLISE ... -
Decisão Monocrática nº 51666767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DECISÃO OBJETO DE INSURGÊNCIA EM RECURSO DIVERSO INTERPOSTO PELO ORA AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADMISSÍVEL É O RECURSO QUANDO A PARTE, EM CLARA AFRONTA AO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 50002229020138210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMOU A INVASÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOR, COM MARCO DIVISÓRIO INCORRETAMENTE ESTABELECIDO. NOVO TRAÇADO ESTABELECIDO PELA PERÍCIA QUE DEVE SER OBSERVADO PELOS LITIGANTES. CONSTATADA A IRREGULARIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... adquiriu, no dia 29/08/2012, uma área de terras de 256.652,71m² de propriedade de Arduíno Zili ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. ação demarcatória de terras particulares ... -
Acórdão nº 52329383720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... demarcação ou medição, uma área de terras para utilização dos agravantes, sendo que a ... divisão e demarcação de terras particulares. antecipação de tutela inDEFERIDA EM PRIMEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 51626936420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. AÇÃO DIVSÃO E DEMARCAÇÃO DE IM\xC3" ...
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Acórdão nº 52012704820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL A CONFORTAR A TESE DA RECORRENTE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É POSSIBILITADA ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE COMPROVEM ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT, DO CPC/15....
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... divisão e demarcação de terras particulares. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50575378720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA E OS...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ... -
Acórdão nº 51528541520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... A proposta de demarcação das terras pelos autores não pode ser aceita. ... A ... imóvel foi doado por seus genitores com divisão igualitária do bem em três frações ... Divisão e Demarcação de Terras Particulares. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ...
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Acórdãos nº 0000673-14.2011.8.26.0420 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... 01043 APELAÇÃO Ação de divisão de terras particulares – ...
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Decisão Monocrática nº 70085506632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PESSOA NATURAL. IMPUGNAÇÃO. PROVA. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, garantindo o acesso à justiça. Circunstância dos autos em que a...
... 2022/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - ... -
Acórdão nº 51751705620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LINHA PROVISÓRIA DE DEMARCAÇÃO. EXTRAÇÃO E PASSAGEM DE ÁGUA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCECIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... divisão e demarcação de terras" particulares. ação demarcatória. tutela de urg\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52210157720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESATENDIMENTO. BENEFÍCIO INDEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ... -
Acórdãos nº 1016879-27.2016.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... Amstalden Valarini VOTO Nº: 16758 DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 4000411-34.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... (Terras Particulares - Demarcação, Divisão e Tapumes, ...
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Acórdãos nº 2251776-31.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES DEMANDA ...
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Decisão Monocrática nº 50590136320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... divisão e demarcação de terras particulares. AÇÃO de demarcação de terras ...
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Acórdão Nº 0015416-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS PARTICULARES – ...
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Acórdão Nº 0002956-77.2010.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS PARTICULARES. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA ... ações de divisão e demarcação de terras particulares, previstas ...
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Decisão Monocrática nº 51158605120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... Divisão e Demarcação de Terras Particulares. cumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 51354034020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Estabelece o art. 98 do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... instrumento. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ...